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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Não houve expediente. - Têem segunda leitura um pi ejecto de lei do sr. Santos Viegas, e uma nota recovando a iniciativa de um projecto de lei do sr. Luiz de Lencastre. - O sr. Guilhermino de Barros apresenta uma representação da camara de Covilhã, e um projecto de lei no Sentido do pedido da camará, como chama a attenção do governo para o estado de ruina em que está uma ponte sobre o Zezere, e bem assim para a falta de pagamento ao professorado primário que se nota n'alguns districtos. Tambem, para obviar a este mal, manda para a mesa outro projecto de lei. - O sr. Eduardo Coelho apresenta uma nota de interpellação, o um requerimento pedindo esclarecimentos relativos a acontecimentos de Chaves, sobre que fez algumas considerações. - O sr. Elvino de Brito chama a attenção do governo sobre a urgência de substituir a moeda estrangeira que tem curso em Cabo Verde e Guiné, por moeda nacional, e apresenta um projecto sobre este assumpto.- Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Albino Montenegro insta por documentos que pedira, principalmente pelos que se referem a despezas feitas com as medidas preventivas contra a cholera morbus. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.- Apresenta o sr. visconde do Rio Sado urna representação da camara de Lisboa. - Justificam faltas os srs. Martinho Montenegro, Wenceslau de Lima, Franco Frazão, viscunde do Rio Sado e António Ennes.
Na ordem do dia approva-se o artigo 5.° do projecto n.° 13, depois de haverem discursado os srs. Almeida Pinheiro, Bernard no Gladiado e ministro do reino, sendo rejeitada uma emenda do sr. Bernardino Machado, e um adittamento do sr. Almeida Pinheiro, ficando prejudicadas as propostas que haviam apresentado com referencia a este artigo os srs. Teixeira Sampaio, Dias Ferreira e Elias Garcia, porque eram substituições - Entra em discussão o artigo 6.°. que fica pendente, depois de haverem fallado os srs. Pereira Leite, Luiz Ferreira, Santos Vingas, Mendes Pedroso, Teixeira de Sampaio e Coelho de Carvalho, que todos apresentaram propostas. - O sr. Avelino Calixto, começou e fica-lhe a palavra reservada. - O sr. presidente nomeia a deputação que alem da mesa, havia de ir ao paço no dia 29, por ser o anniversario da outorga da carta constitucional.

Abertura - Ás duas horas da tarde. Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Curte Real, A. J. d'Ávila, Pereira Borges, Santos Viegas, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, E. Coelho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Augusto Teixeira, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Ferreira de Almeida. José Frederico, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Luiz Ferreira, Bivar, Manuel do Medeiros, M. J. Vieira. M. P. Guedes, Guimarães Camões, Sebastião Centeno e Visconde de Ariz.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, António Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado. Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão. Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro. Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Sonsa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Monta e Vasconcellos, Castro Mattoeo, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralha e Costa, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Laranjeiras, Visconde de Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, António Cândido, A. J. da Fonseca, António Ennes, Fontes Ganhado. Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Caetano do Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Ribeiro cios Santos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho. Amorim Novaes, Correia de Barres, José Borges, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, Pinto do Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, M. da Rocha Peixoto. Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Ninguém hoje põe em duvida a importância e a necessidade do registo predial, porque todos reconhecem, que foi uma das mais úteis instituições que nos tempos modernos se têem estabelecido no nosso paiz.
Representando importantíssimos interesses sociaes. como tendo por fim garantir os direitos de propriedade, patentear os encargos que sobre ella pesam, assegurar e facilitar o credito real, é indispensável, para satisfazer aos fins da sua instituição, que sejam annullados todos os obstáculos, que se opponham á sua mais rápida realisação.
As delongas em se lazer um registo, protrahindo as incertezas; de direita que elle tem em vista assegurar e procrastinando a publicidade dos encargos, que tem por fim patentear, são de uma alta inconveniência, e até origem de gravíssimos prejuisos. Importa por isso que o estado envide todos os esforços para que uma tão útil e necessária instituição seja cercada de todas as garantias, e tome o mais largo e conveniente desenvolvimento.
O decreto com força de lei de 17 de dezembro do 1869 e o decreto de 23 de maio de 1873, inspirando-se n'estas idéas, procuram facilitar e abreviar o registo com a creação de novas conservatórias.
Há comarcas, porém, onde a extensão de sua arca e densidade de população se oppõem á brevidade dos registos; e disto resulta necessariamente uma grande accumulação de serviços, que de todo impossibilita os Conservadores do lhe dar rápido andamento.