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N.º 28.

RELATORIO

DO

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO REINO

EM 1849.

SENHORES:

O Relatorio, que tenho a honra de submetter á consideração das Côrtes, tem por objecto dar a conhecer o estado actual da administração a cargo do Ministerio do Reino.

Os ramos de serviço mais importantes a que alludo, correspondem ás partes, em que o Relatorio é dividido.

PRIMEIRA PARTE.

Tranquillidade geral.

§ 1.º

Segurança pública.

Ainda duravam os odios e as funestas consequencias das ultimas luctas civis, quando fui chamado aos Conselhos da Soberana, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros, com o encargo de Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e depois com o da Repartição dos Negocios do Reino.

Profundamente convencido, que a ordem e segurança pública eram a primeira necessidade dos Povos, e que, sem estes elementos, considerados como base indispensavel para todos os melhoramentos e refórmas administrativas nos interesses do Paiz, não haveria nunca sociedade possivel, entendi, que os primeiros e maiores cuidados do Governo deviam ser consagrados á sustentação da paz e da tranquillidade geral da Nação.

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