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Discurso que devia ler-se a pag, 45, col. 1.ª. lin. 30 da sessão n.º 7 d'este vol.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, admiro a coragem com que o nobre ministro da fazenda vem aqui defender o seu procedimento para com o meu amigo o sr. governador civil de Evora.

O sr. Presidente: — Lembro ao nobre deputado que não é isto o que esta em discussão, portanto não posso dar-lhe a palavra, excepto se a junta decidir o contrario. O Orador: — Peço perdão. V. ex.ª ha de concordar...

O sr. Presidente: — Eu chamo o nobre deputado á ordem; em quanto a junta aqui me consentir, hei de manter a ordem. (Apoiados.)

O Orador: — Muito bem, pois eu vou fallar ácerca da eleição dos Arcos de Val de Vez, mas note v. ex.ª que eu vou combate-la e avalia-la constitucionalmente; n'esta eleição, assim como na maxima parte das eleições do reino, ha causas geraes que invalidam o seu resultado. V. ex.ª nem pessoa alguma podem impedir que eu falle sobre este assumpto da fórma que acabo de expor. (Vozes: — Muito bem) E eu estou perfeitamente, porque tenho a meu favor o sr. C. Basto, que em iguaes circumstancias em 1848, discutindo-se as eleições do Algarve, foi igualmente como eu agora chamado á ordem, e s. ex.ª como o sr. Rebello da Silva seguiram a opinião que deviam fallar na generalidade: abriu-se uma grande discussão sobre o parecer daquellas eleições, não tendo duvida a maioria da junta daquella epocha em annuir e consentir que aquelles nobres deputados fallassem largamente sobre tão importante assumpto; tendo por conseguinte em favor da minha opinião o sr. ministro das obras publicas, a maioria da junta ha de agora dar-me mais alguma rasão.

Sr. presidente, eu vejo que os srs. ministros se retiram da sala; se assim é eu sento-me, e não continuo a discussão; porque tendo de combater muitos dos seus actos, eu não o sei fazer na sua ausencia.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Tenho de ir á outra camara.

O Orador: — N'esse caso para não perecer a discussão, eu direi o que entender, e os seus collegas que respondam, ou que tomem nota para v. ex.ª, se assim o julgarem a proposito.

Sr. presidente, o discurso do ex-governador civil de Evora devia fazer no publico uma sensação profunda, porque s. ex.ª é a historia viva d'estes desgraçados successos, que nenhum ministro contestou; nem se admire a junta, porque eu hei de referir uma serie de factos talvez ainda mais escandalosos, pelos quaes eu hei de provar que as eleições* que se fizeram são apparentemente as mais regulares, que se têem feito n'este paiz, e no fundo as mais corruptas, aquellas pelas quaes mais se tem falseado a representarão nacional.

Sr. presidente, vou fallar com muita repugnancia n'esta questão, porque ella envolve cavalheiros por quem eu tenho o maior respeito e consideração, envolve mesmo amigos, a quem consagro a mais estreita amizade. Mas, sr. presidente, eu impuz a mim mesmo o preceito de não soltar uma só expressão que possa offender o caracter e a dignidade dos cavalheiros que se sentam dentro d'esta casa, nem de outros que não podem ter aqui defeza.

Sr. presidente, eu havia dito em uma das legislaturas passadas que se as eleições fossem directas, e se fizessem com liberdade, leria uma cadeira permanentemente dentro d'esta casa; tal era a confiança que eu depositava na lealdade e nos esforços dos meus amigos pelo circulo da minha naturalidade. Eu n'esta occasião fiz mais do que havia promettido, porque as eleições não foram livres, empregaram-se todos os meios de corrupção para me excluir do parlamento e eu estou aqui; mas foi indispensavel que os meus patricios fizessem toda a casta de sacrificios, e mostrassem por mim uma singular dedicação, á qual eu serei eternamente grato.

Sr. presidente, um cavalheiro geralmente estimado, o sr. Julio Gomes, perdeu segundo dizem, a confiança da corôa, por ter feito umas eleições em que havia falseado o voto nacional por uma intervenção pouco regular de auctoridade no processo eleitoral. Houve tempo em que eu me convenci da veracidade de tal noticia; hoje, sr. presidente, digo que foi uma calumnia que levantaram a esse cavalheiro, porque se fosse verdade, os srs. ministros actuaes já não estavam sentados naquellas cadeiras. (Apontando para o logar dos srs. ministros.)

Eu vou referir os factos como elles passaram, e neguemos se pódem. Sr. presidente, ha tres modos de fazer eleições. São aquellas em que o governo não intervém nem directa nem indirectamente, como se fazem em Inglaterra, aonde ha candidatos do governo e candidatos da opposição, sendo cada uma das listas apoiada pelos amigos do governo, e combalida pelos suas adversarios nas differentes localidades, mas aonde não se vê nem se ouve a auctoridade senão para no dia da eleição ir votar muitas vezes contra o governo, como qualquer cidadão. Isto, sr. presidente, é que são as verdadeiras eleições, porque se de um lado ha muito dinheiro, muitos talentos, muita cerveja, mesmo muitos braços para defender á força o seu direito constitucional, da outra parte póde haver o mesmo.

É exactamente o que não succede entrenós, porque querendo o governo intervém. Só um partido póde dizer ao povo: olhae que nós temos o poder de fazer soldados, de augmentar a tua contribuição, de agraciar, de demittir reduzindo á miseria familias inteiras, e isto sem que o partido da opposição possa dispor destes grandes elementos de força e pressão moral; as armas são desiguaes, e o combate impossivel.

Ha um outro modo de fazer eleições que é quando o governo intervém, mas de um modo rasoavel, consultando as suas auctoridades, attendendo ás reclamações da localidade, transigindo mesmo com os seus adversarios politicos, quando vê que as suas candidaturas não podem ser racionavelmente combatidas, e este systema foi o do sr. Julio, e de um grande homem que infelizmente já não existe n'este mundo.

Ha outro systema que foi o que o governo seguiu. Fecham-se os srs. ministros em uma das secretarias de estado com alguns amigos, formam as listas para todos os circulos eleitoraes sem combinação com as suas auctoridades, nem attenção ás exclamações dos povos. Remettem estas listas a cada um dos governadores civis, dizendo-lhe pouco mais o seguinte: «Remetto a v. ex.ª, ou v. s.ª a lista dos candidatos que o governo quer que sejam eleitos pelo seu districto. O governo não faz transacção com nenhum seu adversario politico, embora tenha a seu favor o suffragio popular. O governo quer que se cumpram as suas ordens fielmente, e espera que lhe dê a sua demissão em caso contrario!!»

Sr. presidente, quando no meio de uma paz profunda, reinando o systema de tolerancia, que uma situação politica soube tão felizmente plantar entre nós, vem o governo seguir tal systema eleitoral, levantando outra vez as paixões politicas, fazendo-nos retrogradar vinte e cinco annos atrás, porque estas eleições occasionaram em muitas povoações do reino grandes indisposições de familias e odios de partido, peço perdão para dizer aos srs. ministros que só por um tal motivo eu não os julgo dignos de occuparem esses logares. E tudo isto feito pelo sr. Carlos Bento da Silva, e Antonio José d'Avila, que nunca entraram n'esta casa senão por força de auctoridade!!- Sr. presidente quem tal diria! O sr. Avila a excluir do parlamento o sr. Fontes Pereira de Mello, que mandava ordens telegraphicas ás suas auctoridades para que