SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentam-se representações e pede-se ao governo a remessa de diversos esclarecimentos.- Na ordem do dia continua a discussão do orçamento do ministerio do reino. Vota-se capitulo 3.º depois de alguma discussão em que tomaram parte os srs. Luciano de Castro, A. M. de Carvalho e ministro do reino. - Entra-se na discussão do capitulo 4.º, que fica pendente, depois de fallarem os srs. A. M. de Carvalho, Elias Garcia, Carrilho, Luciano de Castro, Rosa Araujo e Dias Ferreira.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Bento Côrte Real, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme do Abreu, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), M J. Vieira, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Condo da Foz, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Correia e Oliveira, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Saraiva de Carvalho, Borja, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Hermenegildo da Palma, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Miguel Tiidella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, duas notas, uma dos eleitores e elegiveis nas freguezias de Pera e Algoz, no concelho de Silves, e outra das distancias approximadas, da povoação de Pera á povoação de Algoz, e de Pera a Alcantarilha.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Borges Pacheco Pereira Faria, os mappas do movimento dos lyceus nacionaes, relativos aos annos lectivos de 1867 a 1880.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da commissão executiva delegada da junta geral do districto de Faro e da camara municipal do concelho de Alcoutim, pedindo que seja modificada a proposto, de lei de reforma de instrucção secundaria, apresentada pelo sr. ministro do reino, na parte em que classifica de 2.ª ciasse o lyceu de Faro.

Apresentadas pelos srs. presidente da camara e Agostinho Lucio, enviadas ás commissões de instrucção primaria e secundaria, e mandadas publicar no Diario do governo.

2.ª Da commissão executiva da junta geral do districto de Beja, pedindo que fique consignada, na proposta de lei de reforma da instrucção secundaria, a creação de uma escola profissional na ruina de S. Domingos.

Apresentada pelo sr. deputado Lourenço Malheiro, enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar ao Diario do governo.

3.º Da commissão districtal executiva da junta geral de Faro, pedindo as necessarias providencias legislativas, para que seja convertida em real a estrada disteictal n.º 128, de Faro a Castro Verde, e que se mande proceder á sua prompta conclusão.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de obras publicas, e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - As abstenções no uso do direito de votar, são uma das principaes causas da viciação do suffragio popular. Mas é força confessar, que, só algumas vezes; as determinam a ignorancia ou a indifferença politica, muitas outras abstenções encontram indubitavel justificação nos defeitos da lei.

Quando as assembléas eleitoraes são muito numerosas, ou a sua séde muito distante das freguesias extremas, o exercicio do direito eleitoral transforma-se n'urm encargo pesadissimo para os eleitores.

No circulo n.º 63, o concelho de Oliveira de Frades constitue uma só assembléa eleitoral, que assim fica formada do doze freguezias, algumas a distancia de muitos kilometros da séde da assembléa, e tão numerosas que ainda na ultima eleição fôra necessario tres dias, para n'aquella assembléa se ultimarem os trabalhos eleitoraes.

Dividindo-se aquelle concelho em duas assembléas eleitoraes, evitam-se aos povos muitas fadigas e despezas, e facilita-se o exercicio do voto.

Por estas rasões tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° O concelho de Oliveira de Frades, perten-

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