SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios os Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios; um do ministerio do reino, acompanhando uma representação, e outro do ministerio da marinha informando um requerimento. - Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei de lei do sr. Lencastre. - Enviam para a mesa representações os srs. Neves Carneiro, Wenceslau de Lima, Teixeira de Sampaio e Estevão de Oliveira, alem das duas recebidas, uma directamente do ministerio do reino e outras da camara municipal de Setubal. -Apresentam requerimentos dos officiaes de artilheria os srs. José Frederico, Cypriano Jardim, Brandão de Mello e Figueiredo Mascarenhas. - Justificam faltas ás sessões os srs. Pinto Leite, Wenceslau de Lima, J. A. Gonçalves, José J. Figueiredo, Patricio, Rocha Peixoto, Luiz de Bivar, Adolpho Pimentel, Filippe de Carvalho, Lourenço Malheiro, Franco Frazão e Antonio J. Teixeira. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho e Lencastre, e um projecto de lei o sr. Estevão de Oliveira. - O sr. Alberto Pimentel propõe e é approvado um voto de sentimento pela morte do sr. Augusto Cesar, de Almeida, antigo deputado. - O sr. Teixeira de Sampaio pede e obtem que entre desde logo em discussão o projecto de lei n.° 246, sendo approvado. - O sr. Emygdio Navarro, apresenta em nome do sr. Mariano de Carvalho, uns documentos que, este recebeu do ministerio das obras publicas, sobre despezas com o inquerito industrial e pede a sua publicação. Resolve-se que sejam publicadas no Diario da camara. - O sr. Sarrea Prado insta de novo pela remessa de uns documentos.

Na ordem do dia entra em discussão o orçamento do ministerio da guerra. - O sr. Rodrigues da Costa apresenta uma moção de ordem, e justifica-a, fazendo largas considerações sobre a necessidade da reorganisação do serviço militar. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra.- O sr. Avellar Machado nota uma omissão que se dá no capitulo 1.°, em referencia ao ordenado do pagador geral do ministerio da guerra. - O sr. Carrilho, reconhecendo a lacuna, apresenta em nome da commissão um additamento. - O sr. Luciano de Castro faz diversas observações sobre o discurso do sr. ministro da guerra, increpando-o por não ter melhorado a organisação do exercito e os serviços que lhe respeitam. - Responde-lhe o sr. ministro, que é em seguida censurado pelo sr. Navarro, referindo-se á fórma por que s. exa. respondera ao sr. José Luciano, e renovando as accusações que este fizera ao governo. - O sr. Avellar Machado usa da palavra em defeza do governo, respondendo ás observações dos oradores precedentes. - O sr. Lencastre apresenta tres pareceres da commissão de legislação civil, que vão a imprimir.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Potsch, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa, Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Barbosa Centeno, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo - Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Novaes, Borges Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo uma representação em que a camara municipal do concelho de Portalegre pede que passe para o governo o encargo da despeza com os professores de instrucção primaria.

Enviado á commissão de instrucção primaria e secundaria, e depois á de fazenda.

2.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o cónego arcediago da sé de Loanda, Timotheo Pinheiro Falcão, pede ser aposentado, segundo as disposições da lei de 28 de junho de 1864.

Á commissão do ultramar.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Pela carta de lei de 30 de junho de 1881 foram as mesas das duas camaras legislativas consideradas competentes para procederem á reorganisação das respectivas secretarias e repartições tachygraphicas.

A mesa da camara dos senhores deputados, fazendo uso da auctorisação contida na citada lei, procedeu á reorganisação dos differentes serviços da mesma camara, do modo que consta das resoluções tomadas em data de 18 de julho de 1882.

Ahi se estabeleceu que os primeiros officiaes da secretaria tivessem o ordenado annual de 800$000 réis, os segundos officiaes e segundos tachygraphos de 500$000 réis, e os serventes 182$500 réis.

Acontece, porém, que a mesa da camara dos dignos pares do reino, organisando iguaes repartições, determinou,

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