SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de duas representações.-Justificam faltas ás sessões os srs. Seguier e Rosa Araujo.- O sr. Luciano Cordeiro depois de fazer algumas considerações ácerca da representação, que mandou para a mesa, de diversos negociantes de Lisboa, apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura.-Manda tambem para a mesa um projecto de lei o sr. Rosa Araujo, que pede ao mesmo tempo para retirar um dos projectos que apresentou na sessão de 2 de maio. A camara annue.-O sr. Luiz de Lencastre apresenta um parecer da commissão de legislação civil e o sr. D. José de Saldanha uma proposta que fica para segunda leitura.

Na primeira parte da ordem do dia continua em discussão e é approvado o projecto de lei n.° 7.-Seguidamente são lidos e approvados sem discussão os projectos de lei n.° 216 de 1882, 44, 59, 61, 53, 65, 66, 63 e 68.

Na segunda parte da ordem do dia são igualmente approvados sem discussão os projectos de lei n.º 78 e 82, relativos a propostas do governo.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada- 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Avellar Machado, José Borges, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, A. J. Teixeira, Seguier, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Estevão de Oliveira, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Elias Garcia, José Frederico, Rosa Araujo. J. M. dos Santos, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Avila, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Augusto de Castilho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

l.ª De 124 negociantes, pedindo-a approvação do projecto de lei n.° 70-A, que regula o serviço da secção de encommendas postaes de Lisboa.

Apresentada pelo sr. deputado Luciano Cordeiro, e enviada á commissão de obras publicas. Vae publicada a pag. 1401 d'este Diario.

2.ª Do conselho director do asylo de infancia desvalida de Setubal, pedindo para ser approvado o projecto de lei apresentado pelo deputado F. J. Patricio, relativo á isenção de contribuição em favor dos estabelecimentos de beneficencia.

Enviada á commissão de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

l.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, não tenho podido comparecer ás ultimas sessões d'esta camara. = Arthur de Seguier.

2.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que não compareci ás sessões dos ultimos dias por motivo justificado. = Rosa Araujo.

Para a acta.

O sr. Luciano Cordeiro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação assignada por 124 negociantes da praça de Lisboa, que pedem a approvação da proposta de lei n.° 70-A.

Esta proposta regula o serviço da secção de encommendas postaes de Lisboa, que nos dezesete mezes que conta de existencia tem cobrado 160:000$000 réis, elevando-se já hoje o seu movimento a 80:000 volumes, o com tendencia a crescer consideravelmente.

É por isso que aos signatarios d'esta representação, como a muitas outras pessoas, parece da maxima conveniencia a approvação da proposta de lei a que me refiro e que foi apresentada pelo sr. ministro das obras publicas.

Consta-me que subiu a esta camara uma representação dos empregados da direcção geral e da administração de Lisboa, pedindo que a sua promoção seja feita não como o governo a propõe, mas como se acha estabelecida na lei de 1880.

A camara resolverá na sua alta sabedoria se esta representação é justa, e se a corroboram rasões valiosas; eu direi apenas que os signatarios da representação, que mando para a mesa, confirmam o bom e zeloso serviço feito pelos empregados actualmente incumbidos do serviço da repartição das encommendas postaes de Lisboa.

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