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SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros, e dois do ministerio da marinha e ultramar. - Segundas leituras e admissão de cinco projectos de lei, sendo quatro do sr. Guilhermino de Barros e um do sr. Elvino de Brito. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Vicente Pinheiro, Reis Torgal, Lopes Vieira e visconde de Reguengos. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Luiz José Dias e Simões Dias. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Scarnichia e Pinto Basto. - Justificações de faltas dos srs. Goes Pinto, J. A. Neves, Garcia do Lima e Reis Torgal.- Declarações de votos dos srs. Garcia de Lima e Antonio Joaquim da Fonseca. - O sr. presidente declara que a deputação encarregada de representar a camara na recepção do paço, no dia 29 de abril, cumpriu a sua missão, e que as attenções serão opportunamente publicadas. - Requer o sr. Alfredo Barjona que se discuta desde já o parecer n.° 40. - Responde o sr. presidente - o sr. Simões Dias estranha a demora por parte do governo na remessa do uns documentos que requisitou. - O sr. Sant'Anna o Vasconcellos refere-se ao que havia dito em uma das sessões anteriores o sr. Fuschini em relação á Madeira. - O sr. Adolpho Pimentel insta pela remessa de uns documentos e allude aos vexames praticados em Braga na execução do regulamento do real de agua; refere-se tambem a umas obras em Espozende.- O sr. Lopes Vieira faz algumas considerações em favor de uma representação que manda para a mesa. - O sr. presidente apresenta um requerimento do sr. deputado João Chrysostomo Melicio, pedindo licença para se ausentar por algum tempo do reino. - Consultada a camara, foi a licença concedida. - Suspendo-se a sessão por não estar representado o governo. - Reaberta, um quarto de hora depois, usa da palavra o sr. Elvino de Brito para dirigir uma pergunta ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.
Na ordem do dia continua com a palavra e termina o seu discurso o ar. Avelino Calixto ácerca do artigo 6.° do projecto n.° 18, ao qual havia offerce do uma substituição. - O sr. Avellar Machado apresenta dois pareceres da commissão de obras publicas. - Toma parte no debate sobre o artigo 6.°, apresentando uma emenda, o sr. Bernardino Machado. - Segue-se o sr. Elias Garcia que propõe uma substituição no mesmo artigo e o additamento de um artigo transitorio. - O sr. Arroyo, a quem cabia a palavra, pede para usar d'ella na sessão seguinte por estar a dar a hora. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei.

Abertura - Ás duas horas e vinte minutes da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, João Arroyo, Joaquim do Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Ferreira de Almeida, Laranjo, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz Ferreira, Bivar, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro e Visconde de Ariz.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro; Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Jose Luciano, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Ennes, Barão de Viamonte, Conde do Villa Real, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Barros Gomes, Franco Frazão, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIEXTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado J. F. Laranjo, copia de duas tabellas que o exmo. sr. João de Andrade Corvo apresentára ao governo hespanhol, com o fim de demonstrar que pelo regimen convencional, applicado a Portugal e a Hespanha, ficaria este paiz, depois de executado o tratado de commercio, ultimamente ajustado, mais favorecido com relação aquelle, no desfalque que soffreria o rendimento dos direitos de alfandega.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr deputado J. P. Laranjo, o segundo trimestre de 1882 da Gaceta de Madrid, onde se encontra, a pag. 456, o tratado de commercio e navegação, celebrado em 6 de fevereiro de 1882, entre a Franga e a Hespanha.
Á secretaria.

3.° Do ministerio do ultramar, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Lencastre, o parecer da commissão encarregada de consultar ácerca

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