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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Tres officios do ministerio das obras publicas, acompanhando diversos documentos requeridos pelos srs. deputados Jalles, Arouca e Ravasco. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Silva Cordeiro. - Renovação de iniciativa de uma proposta de lei de 1880, sobre responsabilidade ministerial, mandada para a mesa pelo sr. ministro das obras publicas em nome do seu collega da justiça. - Representação dos moradores de diversas freguezias do concelho de Villa Nova da Cerveira, apresentada pelo sr. presidente.- Justificações de faltas dos srs. visconde do Silves e Sant'Anna e Vasconcellos. - O sr. Abreu Castello Branco refere-se de novo á epidemia de variola que tem grassado na ilha Terceira, e repelle as censuras feitas ao governo e ás auctoridades locaes; trata ainda de outros assumptos referentes á mesma ilha.- O sr. Silva Cordeiro faz algumas considerações em relação ao caminho de ferro do valle do Tamega. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Replica do sr. Silva Cordeiro. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Mazziotti.- O sr. Baracho chama a attenção do governo para a maneira como a administração dos hospitaes civis está procedendo á contagem do tempo de serviço dos medicos do banco, e insta pela presença do sr. ministro do reino para se occupar d'este assumpto. - Explicação do sr. ministro das obras publicas com respeito á falta de comparencia do seu collega do reino. - Com auctorisação da camara usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto, e sobre requisição de força para a Arruda, o sr. Baracho, a quem responde o sr. ministro do reino, que acabava de entrar, na sala. - Replica o sr. Baracho, tendo obtido para isso nova concessão da camara. - Requer o sr. Serpa Pinto que se lhe conceda a palavra para um negocio urgente, e a camara recusa-lh'a.
Na ordem do dia entra em discussão a interpellação dos srs. José Dias Ferreira e Pedro Victor sobre a adjudicação das obras do porto de Lisboa. - A requerimento do sr. Franco Castello Branco resolve-se que a discussão se possa generalisar. - Usa da palavra, combatendo largamente a adjudicação pelo modo por que foi feita, o sr. Dias Ferreira, terminando por pedir ao governo explicações sobre os pontos que indicou. Responde o sr. ministro das obras publicas, que fica ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Mazziotti, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José, Coelho, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Julio Graça, Julio de Vilhena, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeira, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Goes Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Cardoso Valente, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Martins, Alves do Moura, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Pereira Borges, Jalles, Pereira Carrilho. Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Pereira de Matos. Laranjo, Guilherme Pacheco, Alpoim, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação que recebi de diversos habitantes das freguezias de Villa Nova da Cerveira, pedindo que não lhes seja applicavel a disposição do artigo 1.° do regulamento de 28 de novembro de 1842, ficando por isso isentos da obrigação de matricula e licença para todos os effeitos da pesca no rio Minho.
Vae ser enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria Jalles, copia authentica da portaria pela qual foi prorogado o praso para a construcção do caminho de ferro de Lisboa a Cintra e Torres Vedras e ramal da Merceana.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo os documentos que o sr. deputado Frederico Arouca requereu por aquelle ministerio.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, nota dos privilegios de invenção concedidos para a fabricação de alcool.
Á secretaria.
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