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soluções da Camará, por não estar cá, caia também sobre o Sr. Ministro da Fazenda o seu quinhão de descrédito.

O Sr. Presidente: — Ern quanto a escrever aos Srs. Deputados, que não tccm comparecido, esteja o Sr. Deputado certo de que a Mesa assim o fará. Agora quanto á falta do Sr. Ministro da Fazenda na Sessão de hontem, deverei communicar á Carnora que recebi urna carta do Sr. Ministro do Reino em que me diz... Por consequência, a f;ilta de hoje deve

relevar-se. Agora, visto que não ha número para se abrir a Sessão, vão ser rerncttidos á Commissão de Verificação de Poderes os diplomas e todos os papeis relativos ás eleições, que tem sido mandados para a Mesa, e convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar nas Com missões. — Era unia hora da tarde.

JOS ' DB CASTRO

O REDA.CTOK,

DE MACEDO'

N.° 4.

1852.

A,

Presidência do Sr. Silva So.nches.

.o meio dia achando-se reunidos na Sala, depois de feita a chamada, 75 Srs. Deputados, disse

O Sr. Passos (Manoel): — O Sr. José Passos encarrega-me de dizer á Camará-que não tem vindo ás Sessões por motivo de doença, e que promette comparecer o mais breve que lhe for possível.

O Sr. Presidente: — Faltam 5 Srs. Deputados para haver o número legal; a Mesa rnaridou.avisar alguns Senhores de que ha noticia que estão em Lisboa a ver se comparecem ; entretanto interrompem se os trabalhos ate ás duas horas para os Srs. Deputados presentes poderem ir trabalhar nas Comrnissôes; ás duas horas reunir-nos-hemos de novo a ver se ha número, mas peço a todos os Senhores em geral c a cada um em particular que se não ausentem, aliás não se consegue o firn que se tem em vista (Apoiados). Estão interrompidos os trabalhos.

Sendo duas horas da tarde, e havendo os-Srs. Deputados concorrido, dc~nav<_ p='p' á='á' sala='sala' diste='diste'>

O Sr. Secretario ( Rebellode Carvalho): — Quando se fez a chamada estavam presentes 73 Si s. Deputados; antes de se interromperem os trabalhos entraram mais «j Senhores, e depois durante a suspensão entraram os Srs. José Evarislo d'Almeida, Ministro da Fazenda, e Julião José da Silva Vieira; por consequência estão presentes agora 79 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Nos corredores acha-se o Sr. João da Costa Carvalho que depois de tomar assento ria Camará já nesta Sessão, como Deputado pelo Ultramar, foi nomeado Vogal Supplente do Supremo Conselho de Justiça Militar; logo que recebeu esta nomeação apresentou á (.'amara urna Proposta para que ella decidisse se eslava ou não obrigado á opção em virtude da mesma nomeação; esta Proposta foi mandada á Conimissão, e a Commissão deu já um Parecer negativo, quer dixe r, que não estava no caso de dever optar por ter sido eleito Deputado em virtude de uma Lei anterior ao Decreto Eleitoral de 20 de Junho. Ora, depois de adiada a Camará este Sr. Deputado começou a fuuceionar no Supremo Tribunal de Justiça Militar, e a sua extrema delicadeza levou-o a orneia r á Câmara dizendo, que -ÍMII viriudr de ter entrado no exercício das funcçòes deste cargo llie parecia que não podia continuar a tornar parle nos trabalhos da Camará sem que ella decidisse a sua Proposta. O parecer cia Commissão sobre este objecto e, como já disse, que o Sr. Deputado não está no caso de optar; e por Imito parece que pôde ;|..°— MAIO—

continuar a tomar parte nos trabalhos da Camará • (Apoiados). Sc a Camará pois intende que o Sr, Deputado deve'continuar a ter aqui assento, manda-se chamar, e assim pôde abrir-se a Sessão porque nesse caso .temos número (Apoiados)... Então peço aos Srs. Vice-Secretarios tenham a bondade-de convidar o Sr. Deputado a tomar assento na Camará.

Entrou o Sr. Costa Carvalho, c achando-se presentes 80 Srs. Deputados, disse

O Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão.

Leu-se a neta da Sessão de 31 de Março, que foi approvada.

O Sr. Ferrer. — Maiídp para a Mesa o seguinte Parecer-da Commissão • de Verificação de Poderes (Leu).

PARECER N.° 54 B:—A Couunissão de Verificação de Poderes a quem foram presentes as actas, c -mais papeis relativos ás eleições dos 24 Deputados, que para preencher as vacaturas foram ultimamente mandados eleger, tendo-os examinado, vem desde já apresentar o seu Parecer relativo a 16 círculos, com-prehendendo a eleição de 22 Deputados, sendo de opinião, que taes eleições estão válidas, e que rie-IJas não occorreu nullidade alguma, que possa viciar as eleições. Em todos os dilo.s círculos, os collegios eleitoraes começaram a funccionar em mais de maio--ria absoluta da totalidade necessária para a validade de taes funcçòes, e em todos ellcs os candidatos nos escrutínios em que foram apurados, obtiveram a maioria legal, conforme foram apurados, ou nos escrutínios 1.° e 2.°, ou no 3.° forçado.

Os círculos cujas eleições a Commissão já examinou, e propõe a sua approvação são os seguintes:

Lisboa. — Aonde votaram 112Eleitores, e foram apurados os Srs. Manoel António Velle/ Caldeira Castello Branco com 8(> votos; Júlio Máximo d'Olivcira Pimentel corn 7!>.

Setnbal.— Aonde votaram (58 Eleitores, e foram apurados os Srs. António Manoel Soares Ga-1 arriba com 43 votos; António Augusto • de Mello Archer com 40.

Santarém. — Aonde no escrutínio forçado votaram ÍM Eleitores, e saiu apurado o Sr. Visconde-de Andaluz cour 45 votos.

Thoinar. — Aonde no- escrutínio forçado votaram Ô2; Eleitores, e saiu apurado o Sr. João da Costa Sousa e Alvim com 37 votos.