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SESSÃO DE 18 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações. — Ordem do dia: 1.ª parte, continuação da discussão do projecto de lei n.º 7 (real d'agua) — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 38 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Ayres do Gouveia, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Camello Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, José Luciano, Sá Vargas, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs. Albino Geraldes, Correia Caldeira, Cau da Costa, Francisco de Albuquerque, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Francisco de Albuquerque, ácerca dos estudos feitos na estrada districtal de Penalva do Castello a Mangualde.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Luiz de Campos, ácerca do numero de soldados promptos para o serviço que existiam em Vizeu nos dias 7 e 8 de julho ultimo.
Para a secretaria.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo alguns dos esclarecimentos pedidos ultimamente pelo sr. Alcantara.
Para a secretaria.
Representações
1.ª Do porteiro, continuos e official de diligencias do governo civil do Porto, pedindo augmento de ordenado.
2.ª Da camara municipal do concelho de Arruda, pedindo permissão de poder empregar, do fundo de viação existente no seu cofre, a somma necessaria para differentes obras municipaes.
3.ª Da camara municipal do concelho de Carregal, pedindo a concessão de alguns bens nacionaes existentes n'aquelle municipio.
4.ª Da camara municipal de Proença a Nova, pedindo auctorisação para que os rendimentos destinados á viação municipal sejam applicados a outros melhoramentos publicos.
Foram enviadas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se peça ao governo com a maior brevidade:
I. Um mappa de todos os summarios, distribuidos por cada um dos cartorios da comarca de Villa Verde, desde o principio da gerencia do actual juiz, o bacharel Luiz Barroso Pereira, até ao presente, designando-se a causa do summario, por quem foi inquerido, data da distribuição, quantas testemunhas inqueridas, e a data do encerramento ou o motivo de não estar encerrado;
II. Um mappa de todos os réus pronunciados em cada um dos cartorios da mesma comarca, desde o primeiro dia em que principiou a funccionar o actual juiz, o bacharel Luiz Barroso Pereira, até hoje, contendo a designação dos crimes, a dos querelantes, data d'aquella, data da pronuncia, se os réus aggravaram, se obtiveram provimento, se estão presos ou afiançados, e o estado do processo;
III. Um mappa de todos os processos civeis, conclusos a final por cada um dos cartorios da mesma comarca, desde o primeiro dia em que principiou a funccionar o actual juiz, o bacharel Luiz Barroso Pereira, até ao presente, contendo designadamente o nome dos litigantes, a natureza da acção, data da conclusão final, data da publicação da sentença ou se ainda existe o processo na conclusão.
Sala das sessões, 17 de agosto de 1871. = O deputado, Alves Passos.
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, se peça ao governo, com a possivel brevidade:
I. Uma relação de todas as pessoas que no concelho de Villa Verde, do districto de Braga, deram boletos a militares desde 1 de janeiro de 1870 até 10 de julho de 1871, contendo o nome e freguezia das pessoas que deram boletos, numero e graduação dos aboletados, dias que durou o boleto, e se aos patrões eram impostas condições de almoço, jantar e ceia a horas designadas, ou estipuladas e designadas as quantias que cada um devia pagar, e quanto;
II. Um mappa de todos os aforamentos feitos pela actual camara municipal de Villa Verde, desde o primeiro dia da sua gerencia até hoje, contendo designadamente o nome dos foreiros, data da arrematação, quantos d'estes processos ainda pendem, quantos se acham ultimados e a data, quantias que paga cada foreiro;
III. Um mappa de todos os impostos, fóros ou rendas que a actual camara municipal de Villa Verde tem dado á cobrança por arrematação, desde o primeiro dia de sua gerencia até ao presente, contendo designadamente a data da arrematação, quantia por que foram arrematadas, nome dos arrematantes, dito dos fiadores, quantias pagas pelos arrematantes, e quanto estão devendo de cada anno. = O deputado, Alves Passos.
3.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, com a possivel brevidade, um mappa de todos os impostos, rendas, ou fóros que a camara municipal de Ama-
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