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Sessão de 19 de abril de 1879

Presidencia do cx.ffi0 sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

(Antonio Maria Pereira Carrilho (Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMÃRIO

Continua a discussão do orçamento da receita e despeza geral do estado; fallaram os srs. Dias Ferreira e Hintze Ribeiro. -— E votada uma proposta para ser aggregado á commissão de legislação o sr. deputado Silveira da Moía.

. Abertura — As duas horas da tarde.

Presentes á chamada 52 srs. Reputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Lopes Mendes, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Saraiva do Carvalho, Barão de Ferreira dos Santos, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro; Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Comes Teixeira, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Ornellas do Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Frederico da Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Fuschini, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Pereira Caldas, Van-Zeller, Silveira da Mota. Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Barros e Cunha, João Ferrão, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, José Luciano, Borges, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz do Lencastre, Almeida Macedo, Manuel d’Assumpção, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano do Carvalho, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde do Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho o Mello, Tavares Lobo, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Melicio, Almeida e Costa, Matos Correia, José Guilherme, Figueiredo do Faria, Ferreira Freire, Teixeira do Queiroz, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Freitas Branco, Faria e Mello, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M..7. Gomes, Macedo Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde do Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expediente

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, seis mappas do movimento escolar dos lyceus nacionaes e dos exames finaes de instrucção secundaria nos ultimos cinco annos. Enviado á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Paula Medeiros, nota do numero do recrutas que têem deixado de dar cada um dos districtos do continente do reino e das ilhas adjacentes até ao ultimo de junho proximo passado.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando o processo original relativo á eleição de um deputado a que se procedeu no circulo n.º 149, Dilly 2.°

Enviado á commissão de verificação de poderes.

A." Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando, em satisfação ao requerimento du sr. Mariano do Carvalho, copia das informações e propostas sobre nomeações de vice-consulc.3 de Portugal em Hespanha nos ultimos tre3 annos.

Enviado á secretaria.

5.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação aos requerimentos dos srs. José Luciano o Saraiva de Carvalho, esclarecimentos ácerca das despezas íei-las com a construcçâo das linhas ferreas do Minho o Douro, e das receitas da exploração das mesmas linhas ferroas.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Alfandega da Fé, pedindo auctorisaçâo para levantar do respectivo cofre de viação o saldo que n'este existe actualmente, e applical-o á construcçâo de um cemiterio e á reconstrução dos paços municipaes.

Apresentada pelo ir. deputado Costa Moraes, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de atiras publicas

2.ª Da camara municipal de Amarante, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na sessão de 22 de março passado, pelo sr. deputado José Paulino de Sá Carneiro.

Apresentada pelo sr. deputado Sá. Carneiro, e enviada á commissão de obras publicas.

3.ª Dos empregados do quadro da repartição de fazenda do districto de. Bragança, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Cazimiro da Silva, e enviada á. commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal da villa da Povoação, pedindo que não seja approvado o projecto do lei apresentado na sessão de 11 do corrente.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Jacome, e enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de estatistica

5.ª Da junta do parochia o mais cidadãos dos Fenaes da Ajuda, comarca da Povoação, pedindo para serem annexados ou á Ribeira Grande ou á comarca da Povoação.

Apresentada pelo sr. deputado Paula Medeiros, e enviada á commissão de legislação, ouvida, a de estatistica.

6.ª Dos habitante;; do Porto e de Villa Nova de Gaia, pedindo a construcçâo de uma ponto de tabuleiro duplo, atravessando o Douro proximo aos Guindaes, que possa ligar a cidade alta com o ponto fronteiro.

Apresentada pelo sr. deputado Carlos de Mendonça, o enviada á commissão de. obras publicas.

7.ª Da camara municipal do concelho da villa de Lagôa, districto de Ponta Delgada, contra o decreto de 12 de novembro de 1875.

Sessão de 19 de abril de 1879