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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um orneio do ministerio das obras publicas, com documentos requeridos pelo sr. Avellar Machado. - Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Estevão de Oliveira. - Mandam para a mesa representações os srs. Antonio Maria, de Carvalho e Pedro Roberto. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Lopes Vieira, Carrilho, Navarro, Pedro Diniz e José Luciano. - O sr. Navarro manda para a mesa 12 requerimentos de officiaes de artilheria, pedindo a approvação do projecto de lei sobre reforma do quadro da mesma arma. - Justificam faltas as sessões os srs. Gonçalves Crespo, Fevereiro, Fonseca Coutiuho, Custodio Borja e conde da Foz. - É approvado sem discussão um parecer da commissão do ultramar. - O sr. Severim de Azevedo pergunta que andamento tem tido um requerimento do desenhador da direcção de engenheria. - Responde-lhe por parte da commissão de guerra o sr. Avila. - O sr. Pedro Roberto apresenta uma proposta, uma representação e um projecto de lei. - O sr. Navarro explica a rasão do requerimento que apresentou. - O sr. Figueiredo Mascarenhas pede e, obtém que entre desde já em discussão o projecto de lei n.º 32. É approvado o projecto. - O sr. Antonio Maria de Carvalho apresenta e justifica dois projectos de lei baseados n'uma representação dos habitantes de Sobreira Formosa. Refere-se em seguida á cobrança do imposto do sal, á pretensão dos sargentos sobre contagem de antiguidade, e ao projecto que apresentou sobre a industria assucareira. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho, voltando ainda depois ao assumpto o sr. Antonio Maria de Carvalho.

Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 1.° do orçamento do ministerio da guerra. - Usa largamente da palavra o sr. José Luciano, explicando algumas phrases do seu discurso anterior, insistindo na possibilidade da reorganisação do exercito sem augmento de despeza, na necessidade de reformas no ministerio da guerra e de outras. - Responde-lhe o sr. Carrilho, relator. - A requerimento do sr. Avellar Machado proroga-se a sessão até se votar o orçamento do ministerio da guerra. - O sr. Antonio Maria de Carvalho combate as aposentações e reformas, pretende saberá rasão porque não lhe têem sido enviados uns documentos que pediu pelo ministerio da guerra e refere-se ainda a outros assumptos. - Julgada a materia discutida a requerimento do sr. Pereira de Mello, foram approvadas a proposta do sr. relator, a moção do sr. Rodrigues da Costa e o capitulo 1.º do orçamento. - Sem discussão é tambem approvado o capitulo 2.° - Sobre o capitulo 3.° apresentam e justificam propostas os srs. Avellar Machado, Rodrigues da Costa e Navarro. - É approvado depois de ter tambem usado da palavra o sr. José Luciano. - O sr. Costa Pinto propõe e é approvado que o sr. Bernardino Machado seja aggregado á commissão de agricultura. - São approvados o capitulo 4.°, sem discussão; o capitulo 5.°, sobre o qual apresentam propostas os srs. Avellar Machado, Carrilho, Navarro e Garcia, usando tambem da palavra o sr. Rodrigues da Costa; o 6.°, depois de diversas considerações do sr. Antonio Maria do Carvalho, Avellar e José Luciano; o 7.° e 8.º sem discussão; o 9.° depois de apresentada uma proposta pelo sr. Avellar Machado, e seguidamente o 10,° e 11.° sem discussão, tendo enviado para a mesa propostas relativas a outros capitulos os srs. Rodrigues da Costa, Patrício e Sarrea Prado. - Trocam explicações sobre o imposto do sal o sr. António Maria de Carvalho e ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Palma, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sousa e Silva, Fontes Ganhado, Potsch, Fuschini, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio J. A. Pinto, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Novaes, Borges Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Avellar Machado, alguns documentos relativos ao serviço telegrapho-postal.
Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Pela carta de lei de 17 de maio de 1878, promulgada em virtude de uma proposta, trazida ao parlamento pelo governo, foi cedido, para o estabelecimento definitivo do asylo de infancia desvalida de Montemor o Novo o extincto convento de religiosas dominicanas da Saudação.

É, porém, certo que n'essa lei se não traduzia expressamente a intenção do governo ao promover a concessão, por isso que, sendo, como não podia deixar de ser, idéa d'elle (e assim lhe fôra solicitado em representações, que motivaram a apresentação da proposta de lei) o conceder áquelle estabelecimento todo o convento, isto é, a parte existente actualmente e os terrenos adjacentes resultantes das diversas demolições d'áquelle vasto edificio, n'aquella

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