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SESSÃO DE 19 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e notas de interpellação — Discussão e approvação de uma proposta para que as sessões durem cinco horas. — Ordem do dia: 1.ª parte, continuação da discussão do projecto de lei n.º 7 (real d'agua) — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 48 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Manuel Rocha Peixoto, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Mártens Ferrão, Melicio, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Cardoso Klerk, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Arrobas, Barão do Rio Zezere, Francisco de Albuquerque, Camara Leme, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos, pedidos pelo sr. Rodrigues de Freitas.
Para a secretaria.
Representações
1.ª Da camara municipal do concelho de Portalegre, pedindo auctorisação para despender, na construcção de estradas de 1.ª e 2.ª ordem, os fundos de viação. Â commissão respectiva.
2.ª Dos escrivães dos juizes ordinarios dos julgados do Seixal, Cezimbra, Barreiro, Moita, Alcochete e Oeiras, pedindo que os seus ordenados sejam equiparados aos dos escrivães de juizo das diversas comarcas do reino.
Á commissão respectiva.
Requerimento
Requeiro que se peçam ao governo pelo ministerio das obras publicas os seguintes esclarecimentos:
1.° Quaes os motivos por que ainda não está em vigor a lei de 14 de abril d'este anno sobre o imposto de consumo das carnes verdes em Lisboa;
2.° Quaes os motivos por que ha mais de um anno está demorada a resolução dos projectos e propostas da companhia das aguas.
Sala das sessões, 18 de agosto de 1871. = O deputado, Manuel Thomás Lisboa.
Foi remettido ao governo.
Nota de interpellação
Pretendo seja prevenido o ex.mo ministro das obras publicas, de que desejo chamar a sua attenção sobre o estado da viação do districto da Guarda, e especialmente sobre a necessidade de mandar construir as estradas do chafariz do Vento a Pinhel, d'aquelle mesmo ponto ao Pocinho, e da Pesqueira á Barca d'Alva.
Sala das sessões, 18 de agosto de 1871. = O deputado, José Tiberio de Roboredo.
Mandou-se fazer a devida communicação.
Declaração
Declaro que teria assignado o projecto de reforma da carta, mandado para a mesa pelo sr. deputado Francisco Mendes, se o regimento o permittisse. = José Bandeira Coelho de Mello.
Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 26, apresentado na sessão de 21 de março d'este anno, e approvado em maio na camara electiva, ficando por approvar na camara dos dignos pares.
Sala das sessões, 19 de agosto de 1871. = João Gualberto de Barros e Cunha.
Foi admittida e enviada á commissão respectiva.
O sr. Alcantara: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Peço a v. ex.ª que lhe dê o competente destino.
O sr. Francisco Mendes: — Quando fallei da eleição do Carregal, citando como uma prova contra as asseverações do sr. presidente do conselho, que ao acto eleitoral tinha presidido a maior liberdade, referi-me ao governo e não ao seu candidato. Não accusei o governo de ter praticado violencia n'esta eleição; podia-o ter feito, auctorisando-me com a palavra insuspeita de pessoas que me merecem todo o credito; mas abstrahindo mesmo de toda e qualquer violencia que o governo tivesse praticado n'esta eleição, disse simplesmente que entendia que o governo (que se diz liberal) não devia combater a eleição de um velho parlamentar como é o sr. Coelho do Amaral, homem de tantos serviços e de tantos soffrimentos pela causa publica (apoiados).
Não me tinha referido ao candidato do governo, porque não gosto de entrar em questões pessoaes; mas já que se fallou n'elle, permitta-me s. ex.ª que eu apresente dois reparos ás reflexões que fez quando pediu a palavra, e que já me tinham surprehendido na sua eleição; um d'elles é o seguinte:
Todos sabem que os partidos, reformista e constituinte, foram os unicos que o governo combateu nas eleições.
Suppunha que o illustre deputado pertencia ao partido constituinte, porque ainda o anno passado, quando o sr. Dias Ferreira fazia parte do ministerio, o illustre deputado tinha sido proposto candidato por aquelle circulo por indicação do sr. Dias Ferreira; e tinha-me surprehendido agora ver
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