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SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

É introduzido na sala e presta juramento o sr. Joaquim Maria Leite, deputado eleito por Penacova. - Dá se conta de um officio do ministerio da marinha, devolvendo dois requerimentos de capellães navaes, devidamente informados. - Têem segunda leitura dois projectos de lei, um do sr. José Maria de Andrade e outro do sr. Francisco Machado. - Os srs. Lobo d'Avila e Francisco Ravasco apresentam projectos de lei que ficam para segunda leitura. - Os srs. Bandeira Coelho e Manuel Espregueira apresentam dois projectos de lei, de que pedem a urgência, sendo logo remettidos às respectivas commissões. - Apresentam representações: o sr. Moraes Carvalho, da camara municipal do concelho de Marco de Canavezes e dos professores de instrucção primaria do mesmo concelho; o sr. Francisco Ravasco, de alguns eleitores da freguezia de Nossa Senhora das Neves, de Brinches, concelho de Serpa; e o sr. Gomes Neto, de alguns donos e mestres de officinas de tanoaria, do concelho de Almada. - O sr. Elias Garcia faz algumas considerações ácerca do regimento e pergunta ao sr. ministro da fazenda se a faculdade que tinham os srs. deputados de examinarem documentos nos ministerios continuava no intervallo parlamentar. - O sr. ministro respondeu afirmativamente. - O sr. Consiglieri Pedroso refere-se ao trabalho na penitenciaria e ao contrato celebrado entre a firma Gaspar & Irmão, de Lisboa, e a administração d'aquelle estabelecimento, notando que era contrario á industria dos sombreireiros, pela concorrencia que lhes fazia em condições desiguaes. - Sobre este assumpto, respondendo, usam da palavra os srs. ministro da justiça e Antonio Castello Branco.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 134, que cria um entreposto livre entre a torre de Belém e Cascaes. - Usa da palavra o sr. ministro da fazenda, respondendo aos srs. deputados que tinham combatido o projecto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e três quartos da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes:- Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, João. Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Aniorim Novaes, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Pereira Carrilho, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Scarnichia, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Santos Reis, Júlio Pires, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel dAssumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marca] Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega. Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: -- Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Bar-ros e Sá, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Pedro Diniz, Pedro Victor e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo, informados, os requerimentos em que os capellães navaes, João Albino de Aguilar, Antonio Xavier Esteves e Joaquim Antonio de Sant'Anna pedem que se lhes conte, para os efíeitos da promoção, o tempo que serviram na armada ou no exercito antes de serem nomeados capellães effectivos dos quadros da armada.
À commissão de marinha.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Entre as classes quasi obliteradas, entre as de mais singelas e modestas aspirações e as de mais acanhado horisonte e mesquinho futuro, entre as que menos têem exercido o direito de petição em prol dos seus legítimos interesses, occupa infelizmente o primeiro logar da vanguarda no exercito a classe do secretariado militar, producto da fusão recente dos antigos archivistas, dos secretários das divisões territoriaes e dos secretários dos conselhos de guerra.
A reorganisação do exercito de 30 de outubro de 1884 fez destes quadros distinctos constitutivos de uma só classe, homologou-os, mas não lhes ampliou, até aos limites de uma justa e equitativa aspiração, os seus velhos moldes hierarchicos. Na transformação, só uma das três antigas classes, a dos secretários dos conselhos de guerra, obteve progressos sensíveis mas importantes apenas em relação á sua mísera e desamparada situação anterior. Tão precárias eram as suas circumstancias de constituição, que se póde julgar altamente beneficiada só por compartilhar as estrictas e modestissimas garantias da sua nova classe!
Parece que por uma espécie de atavismo, se reprodu-

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