SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Sarros Coelho de Campos
Secretários os ei.mos srs.
José Maria de Alpoim de Gerqneira Borges Cabral Luiz de Mello Bandeira Coelho
E lido na mesa o decreto de prorogação das cortes geraes até ao dia 19 de junho corrente. — Tem segunda leitura ura.projecto de lei dos srs. Guerra Jnnqueiro e Consiglieri Pedroso, modificando alguns artigos do código penal, e uma proposta de amnistia, que é adtnittida, assignada pelos mesmos srs. deputados. — E dispensado o regimento pai-a que entrem em discussão os seguintes projectos de lei: n.° 25, modificando o § único do artigo 98.° do decreto, com força de lei, de 28 de junho de 1886, a requerimento do sr. Casal Ribeiro; n.° 61, creando uma assembléa eleitoral na fre-guezia de Pontevel, a requerimento do sr. Simões dos Reis; e n.° 65, relatiro aos ajudantes do conservatório real de Lisboa, a requerimento do sr. Laranjo, sendo todos approvados sem discus são. — O sr. Francisco Machado requer ,dispensa do regimento para que entrem em discussão os projectos: n.° 53, sobre a reforma da secretaria da marinha; e n.° 57, relativo á força da armada. — Estranhando o sr. Arroyo que se pretenda conceder tão ampla auctprisação, como a que se pede no projecto n.° 53, quasi sem tempo para se discutir, e como que de afogadilho, declara, em seu nome e uõ dos seus collegas da opposição, que aproveitarão todos os ensejos para fallarem sobre o assumpto, de modo, .que elle não passe sem a mais larga discussão. — Depois de declarações do sr. ministro da marinha é retirado o requerimento do sr. Francisco Machado a seu pedido. — O sr. Alfredo Brandão pede dispensado regimento para que entre em discussão o seu projecto de lei relativo a emolumentos a cobrar pelo tribunal do commercio, sendo este approvado sem discussão.^ O mesmo sr. deputado apresenta «m projecto de lei, que fica pWa segunda leitura, creando uma assembléa eleitoral na freguezia de Pedrogão Pequeno; manda para a mesa um requerimento de interesse publico, e pede que o convento de Santa Martha seja provisoriamente concedido á irmandade dos clérigos pobres. — O sr. Ferreira de Almeida, enviando para a mesa seis requerimentos de interesse particular, sobre o augmento do quadro dos officiaes de marinha, troca sabre o Assumpto algumas explicações com o sr. ministro da marinha.— É approvado sem discussão, a requerimento do sr. Barbosa de Magalhães, para que fosse dispensado o regimento, o projecto de lei n.° 48, creando um oíficio publico de tabellião de notas na freguezia de Aveiras de Cima. — Manda para a mesa duas representações o sr. Cardoso Valente. — Faz uma declaração de voto o sr. Ribeiro Ferreira. — O sr. Arroyo diz estar resolvida a pendência en-ire o commercio -de vinhos do Porto e a companhia vinícola pelo desapparecimento d'esta, visto não estar legalmente constituída, segundo as disposições do código commercial, que cita, fazendo diversas considerações para demonstrar que ella está nulla, e concluindo por pedir ao governo que, em similhantes circumstancias de illegalidade, dê como não existente a referida companhia. — O sr. João Pina manifesta-se contra a representação em que a companhia do caminho de ferro da Beira Alta protesta contra a con-strucção de uma linha férrea de Arganil á Covilhã, e apresenta una projecto de lei relativo ás condições de aposentação dos professores de instrucção secundaria.—O sr. Fernandes Vaz pede providencias ao governo para o estado em que se encontra a viação accelerada e ordinária no districto da Guarda. — Dá se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.os 25, 61, 63 e 69.
Na ordem do dia contínua a discussão do projecto de lei n.° 30, sobre o porto de Leixões. — Falia o sr. Arroyo, que reconhece a necessidade de se acudir á situação dos bancos do Porto; julga inconveniente a forma por que o governo pretende attender a essa crise, e nota a sua incoherencia, acceitando o inquérito, mas sem effeito suspensivo; indica o modo por que lhe parece que mais convenientemente se resolveria a dificuldade em qu« se acham os referidos bancos, e fazendo largas considerações termina ao dar a hora de se encerrar a sessão. — O sr. Franco Castello Branco, tendo pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, pede que seja enviada á camará a memória justificativa sobre o portd~ de Leixões, do sr. Nogueira Soares. — O sr. Marianno de Carvalho solicita que essa memória seja publicada na integra no Diário do governo. — Pedindo alguns srs. deputados a palavra, o ar. Marianno de Carvalho lembra ao sr. presidente que, tendo dado a hora, não pôde concedel-a a ninguém, com o que concorda o sr. presidente.
Abertura da sessão — As duas horas e meia da tarde,
Presentes á chamada 57 srs. deputados. /São os seguintes:— Guerra Junqueiro, Alfredo Brandão, Sousa e Silva,
Baptista de Sousa, António Villaça, Guimarães Pedroza, Jalles, Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda Monte-negro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Eduardo Abreu, .Elvino de Brito, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Estrella Braga e Visconde de Monsaraz.
Entraram durante a sessão os srs,: — Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, António Castello Branco, António Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Maz-ziotti," Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas-Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, GabrierRami-res, Guilherme de Abreu, SanfAnna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Simões Dias, Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Martinho Tenreiro, Pedro Victor e Dantas Baracho.
Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Alves da Fonseca, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Augusto Pirnentel, Conde de Castello dê Paiva, Conde de Fonte Belia, Emy-gdio Júlio Navarro, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeira, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Lopo Vaz, Manuel d'Assum-pção, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Acta— ApproVada.