SESSAO DE 16 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Têem segunda leitura os seguintes projectos de lei: dispensando a Manuel de Oliveira Neves dos preparatorios, exigidos pelo artigo 11.º da lei de 12 de agosto de 1854, para ser admittido a exame de pharmacia, de que trata o artigo 136.° do decreto de 29 de dezembro de 1836, apresentado pelo sr. Pedro Ignacio de Gouveia; auctorisando a camara municipal de Aljezur a dispor do fundo da viação a quantia de 900$000 réis para a construcção de um cemiterio publico na séde do concelho, apresentado pelo sr. Ferreira de Almeida e assignado tambem pelo sr. Bernardino Pinheiro; renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 110, de 1885, determinando que as freguezias de Pousio, Avellãs da Ribeira e Ribeira dos Carinhos fiquem pertencendo á comarca judicial da Guarda, e as freguezias de Pomares e Codeceiro fiquem ligadas, para os effeitos politicos e administrativos, ao concelho de Pinhel, apresentado pelo sr. Silva Cardoso.- O sr. Mendes Pedroso declara que teria votado, se estivesse presente, o projecto da aposentação dos parochos, e apresenta um projecto de lei auctorisando as corporações administrativas dos hospitaes e misericordias a aposentar os seus capellães.- O sr. Mota Veiga manda para a mesa o parecer ácerca da creação de uma assembléa eleitoral em Goes.- É aggregado á commissão de instrucção o sr. Theophilo Ferreira, por proposta apresentada pelo sr. Costa Moraes.- O sr. Mattozo Côrte Real renova a iniciativa do um projecto alterando as disposições da lei do recrutamento dos exercitos de terra e mar, e de outro sobre a organisação do corpo de pilotos na barra de Aveiro, fazendo sobre estas renovações de iniciativa varias considerações.- Responde o sr. ministro da fazenda.- O sr. José de Azevedo Castello Branco justifica as suas faltas.- Pedem informações sobre a remessa de documentos que solicitaram os srs. Santos Viegas e Eduardo Coelho, perguntando este ao governo o que havia sobre os acontecimentos do Porto.- Responde o sr. ministro da fazenda.- O sr. Ferreira de Almeida pergunta ao sr. presidente se já tinha vindo o parecer da junta consultiva sobre o caminho de ferro de Mossamedes. Chama a attenção do governo para as condições em que se encontra a pescaria no rio Guadiana pela acção nociva das aguas das minas de S. Domingos, que são para ali lançadas contra as disposições legaes. Chamou tambem a attenção do governo contra a pesca a vapor, perguntando se acceitava a indicação da commissão de pescaria de que fosse limitada a zona da pesca, o numero de barcos que se podiam entregar a essa exploração e definindo o systema de redes que se deviam empregar. Pergunta tambem ao sr. ministro da marinha se, como complemento d'este serviço, está disposto a fazer a organisação das capitanias dos portos, para que o estado tenha funccionarios completamente habilitados para cuidar d'este serviço.- Responde o sr. ministro da marinha.- Manda o sr. José Maria de Alpoim para a mesa uma representação das camaras de Sabrosa e Pesqueira, e protesta contra a phrase que no dia anterior empregára o sr. ministro da fazenda a respeito dos tabacos do Douro.- O sr. Christovão Ayres manda para a mesa uma representação dos segundos officiaes da direcção geral dos correios.- Dá explicações a respeito de uma representação, que lhe fôra enviada pela camara de Penaguião, o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco.- Trocam-se explicações, a respeito das armações de Peniche, entre os srs. Francisco Machado e ministro da marinha.- Manda o sr. Moraes Sarmento para a mesa um requerimento do tenente coronel de infanteria Marianno Ribeiro da Fonseca.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 141, auctorisando o governo a adjudicar em concurso publico o exclusivo da fabricação dos tabacos no continente do reino, actualmente na administração do estado.- Fallam contra o projecto o sr. Dias Ferreira e a favor o sr. Pinheiro Chagas.- O sr. presidente do conselho manda para a mesa duas propostas de lei: uma auctorisando o governo a concorrer com 15:000$000 réis para o monumento de Fontes Pereira de Mello, e dando uma pensão de réis 1:200$000 á marqueza de Fontes Pereira de Mello; outra auctorisando o governo a convocar extraordinariamente as praças da primeira reserva, das diversas armas do exercito, que forem necessarias nas differentes divisões militares para serviço do cordão sanitario, caso isso se torne necessario, em vista da epidemia que grassa em Hespanha.- Antes de se encerrar a sessão trocam-se explicações, a proposito de acontecimentos no Porto, entre os srs. Veiga Beirão e presidente do conselho, desistindo de fallar o sr. Francisco Machado, que tinha pedido a palavra, por ter de se retirar da camara o sr. ministro da marinha.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares, Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Costa, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Germano de Sequeira, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria,
74