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SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1869

Presidência do ex.mo sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 71 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, B. F. da Costa, Carlos Bento, Ribeiro Silva, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Quintino de Macedo, II. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Thomás Lobo d'Avila, Gusmão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, Vieira de Sá Junoir, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José do Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, L. de Campos, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lourena, Affonseca, Espergueira, M. Fernandes Coelho, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Alves Carneiro, Guerreiro Junior, Eça e Costa, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, Abranehes, Pinto Bessa, H. de Macedo, Gil, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão. Dias Ferreira, Mello e Faro, R. V. Rodrigues, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. Braamcamp, A. J. de Seixas, Fontes, Antonio Pequito, C. de Seixas, Diogo de Sá, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, J. A. Haia, José Luciano, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Levy, M. A. de Seixas, Mathias de Carvalho, Caldeiros.
Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo a copia authentica do officio do director geral da contabilidade do thesouro publico, de 21 de julho, ácerca da pretensão de algumas pensionistas do monte pio militar, pedindo que lhes sejam extensivas as disposições do decreto de 26 do janeiro do corrente anno.

Representações

1.ª Da camará municipal do concelho de S. Thiago de Cacem, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Aragão Mascarenhas, ácerca dos círculos dos jurados.
2.ª Da camará municipal de Cascaes, no mesmo sentido.

Requerimentos

1.º De treze sargentos dos corpos de cavallaria do exercito, pedindo que não seja approvada, por infundada e menos justa, a pretensão dos sete sargentos quarteis mestres dos corpos do exercito, apresentada ria sessão de 9 de julho findo.
2.º De Manuel Pascoal, capitão reformado da província de Cabo Verde, pedindo que seja reclamado da secretaria da marinha o processo relativo á melhoria da sua reforma.
3.º De José Marcellino da Costa Monteiro, commandante de artilheria n.º l, pedindo que lhe seja reconhecida uma certa antiguidade que tinha no exercito.
O sr. Correia Barros:- Pedia a v. ex.ª a palavra para dirigir uma pergunta á illustre commissão de guerra.
Desejava saber o andamento que tem tido um requerimento que está pendente n'aquella commissão, em que o ex-primeiro sargento Rogado, de caçadores n.º l, pede a esta camara para ser reintegrado n'este posto, do qual por uma ordem do ministerio da guerra fôra demittido.
O sr. Sá Nogueira: - Pedia a v. ex.ª que convidasse a illustre commissão de fazenda a apresentar o seu parecer sobre o orçamento. Já tem decorrido tanto tempo, que me parece que a commissão já tinha o tempo preciso para dar o seu parecer sobre este objecto.
A sessão não deve fechar sem elle se discutir; portanto seria conveniente que a commissão não demorasse por mais tempo esse trabalho, que eu considero urgente.
O sr. Aragão Mascarenhas: - Tenho a informar o illustre deputado e a camará que a commissão de fazenda já tem concluído os seus trabalhos sobre o orçamento e esperava te-los apresentado na sessão de hontem, dependendo somente de se não se ter assignado o parecer quo se estava copiando para ser apresentado; mas o acontecimento politico que hontem teve logar fez com que não podesse ser assignado e apresentado, porque a sessão se levantou mais cedo. Se hoje vier á camara o sr. relator, que é quem tem em seu poder esses papeis, hoje mesmo poderá ser assignado pelos diversos membros da commissão e mandado para a mesa.
Declaro, por esta occasião, que é verdade que a commissão retardou um pouco a apresentação d'este documento, não porque descurasse um negocio d'este importancia, mas porque se occupou de outros negocios muito importante e porque fez sobre o orçamento um exame, não tão minuioso como desejára, mas o mais minucioso que lhe fora possível no tempo de que dispoz.
A camara avaliará pelo exame que fizer, se com effeito a commissão empregou ou não tempo e trabalho no exame do orçamento.
Aproveito esta occasião para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de S. Thiago de Cacem, pedindo a approvação de um projecto de lei, que tive a honra de apresentar n'esta camara, relativamente ao estabelecimento dos antigos círculos de jurados.
O pedido é incontestavelmente justo, porque se estão dando para a execução da actual lei de jurados os maiores vexames possíveis. Basta que eu diga a v. ex.ª que uma pobre testemunha em um processo crime se vê obrigada, para ir depor á cabeça de comarca, a andar sete dias fóra de casa.
Ha localidades onde a testemunha tem de percorrer doze leguas, e um pobre trabalhador que não tem outro meio de transporte senão a pé, gasta tres dias na ida, tres na volta e um em assistir á sessão. Nesses sete dias não trabalha e tem a sua família a sustentar.
A camara municipal de S. Thiago de Cacem tem sobeja rasão para reclamar contra esse estado de cousas; por isso peço á illustre commissão de legislação que veja se ainda n'esta sessão póde resolver este negocio.
O sr. Camara Leme: - O illustre deputado o sr. Correia de Barros, chama a attenção da commissão de guerra sobre um negocio que lhe está affecto, e eu vou informar s. ex.ª do que ha a tal respeito.