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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio da marinha e outro da camara dos dignos pares. - Têem segunda leitura dois projectos de lei que são admittidos - Dá se conta da ultima reducção de alguns projectos de lei. - Mandam para a mesa representações os srs. Francisco Patricio. Pinto Leite, Bernardino Machado, Mariano de Carvalho Monteiro, D. José do Saldanha e Fonseca Coutinho - Apresentam pareceres de commissões os srs. Avellar Machado, Pinto de Magalhães, Carilho e Luciano Cordeiro. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Bernardino Machado, Mouta e Vasconcelhos, que pede a urgecia, Mariano de Carvalho que tambem a pede a Cunha Bellem - É a conhecida a urgencia dos projectos dos srs. Mouta e Vasconcellos e Mariano de Carvalho. - Resolve se que sejam publicadas no Diario do governo as representações, mandada para a mesa pelos srs. Francisco Patricio e Mariano de Carvalho e n'este Diario a que foi apresentada pelos Bernadino Machado. - Justificam faltas ás sessões os srs. Francisco Patricio, Neves e visconde de Rio Sado. - Manda para a mesa requerimentos de interesse particular o sr. J. J. Alves - O sr. Francisco Patricio apresenta uma declaração de voto, e o sr. Marçal Pacheco uma proposta que dei para segunda leitura - O sr Lencastre, por parte das commissões de administração publica e de legislação civil, manda para a mesa o parecer sobre o projecto apresentado pelo sr. Mouta e Vasconcellos. - Tambem mando para a mesa um parecer da commissão o sr. Baracho - O sr Fuschini refere-se á falta de remessa de uns documentos que pedíra - Dá explicações o sr. presidente - O sr. Scarnichia reclama contra um erro no extracto da sessão.- O sr. Antonio Maria de Carvalho pede ao governo que faça approvar o projecto sobre o imposto do sal, para que não deixe de ser convertido em lei ainda este anno. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Na ordem do dia continua com palavra, que lhe ficara reservada da 1 sessão anterior, o sr. Luciano de Castro, impugnando o projecto n.º 58. - O sr. Avellar Machado requer, e a camara approva, que seja prorogada a sessão até se votar o projecto. - O sr D. José de Saldanha requer que se interropa a sessão, para que os srs. deputados possam ir tomar alguma refeição. É regeitado este requerimento. - O sr. presidente do conselho responde largamente ao sr. José Luciano. - Impugna o projecto o sr. Antonio Maria de Carvalho, que apresenta uma, proposta de substituição. - Responde-lhe, defendendo o projecto, o sr. Jardim, que apresenta tambem uma proposta. - Segue-se o sr. Arriaga, que combato o projecto, respondendo-lhe, em referencia a um ponto do teu discussão, o sr. presidente do concelho. - Tambem combato o projecto o sr. Elias Garcia, e o sr. Coelho de Campos, que apresenta propostas - O sr. José Luciano dá explicações. - Lêem-se as propostas de adiamento e postas á votação são 10 citados. - É approvada, generalidade do projecto, ficando assim prejudicada a substituição do sr. Antonio Maria de Carvalho. - Entra em discussão na especialidade o artigo .-Usada palavra a favor o sr. Silva e Matta, que offerece uma proposta; é admittida - Fazem ainda algumas observações os srs Emygdio Navarro e D. José de Saldanha - O sr. presidente do conselho declara que não póde acceitar as pro postas mandadas para a mesa. Retiram as que tinham apresentados os srs. Silva e Matta e Cypriano Jardim. - É approvado o sr. artigo do projecto e rejeitados os additamentos - Entra em discussão e é approvado o artigo 2 °, retirando o sr. Antonio Maria de Carvalho uma proposta de additamento, que tinha apresentado.-Apresentou-se o artigo 3.º, depois do de trocadas explicações entre os srs. Antonio Maria de Carvalho e presidente do conselho - Seguidamente é approvado sem discussão o artigo 4." - Entrando em discussão o artigo 5.º, apresenta o sr. Antonio Maria de Carvalho um additamento, que é rejeitado, depois de approvado o projecto.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abílio Lobo, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, A. I. da Fonseca, Avila, A. M. de Carvalho, Carilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde de
Thomar, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leito, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. V. da Graça, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Barbosa Centeno e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimental, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Seguier, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, F. G. Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. A. Neves, Jorge de Mello (D.), José Borges, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Martins, Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram a sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanceller, Frederico Arouca, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, Palmeirim, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Guimarães Camões, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Santos Viegas, os documentos que dizem respeito aos alcances occorridos na provincia de S. Thomé e Principe desde 1876 até 10 do maio do corrente, e os que especialmente se referem ás notas officiaes de serviço e de assentamento do official da armada Custodio Miguel Borja.

Á secretaria.

2." Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei que tem por fim continuar a applicar aos officiaes do exercito de Africa e da guarnição de Ti-

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