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N.º 5. Sessão em 11 de Abril 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 56 Srs. Deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada sem discussão.

EXPEDIENTE.

Officios. — Um do Ministerio da Guerra, devolvendo os requerimentos de varios officiaes, em que pedem a antiguidade de alferes desde 28 de julho de 1337, e informando a respeito de cada um dos mencionados officiaes o que consta naquella secretaria. — Á commissão de Guerra.

Representações. 1.ª — Da companhia de pescarias lisbonense, apresentada pelo Sr. José Lourenço da Luz, em que pede a confirmação do decreto de 2 de janeiro de 1837, que lhe concedeu por espaço de 20 annos a posse do edificio denominado = Paço da Madeira = e armazem onde se recolhiam os escaleres da extincta Junta do Concelho; e que este praso seja prorogado por mais dez annos, e que em todos os annos que faltam para se extinguir aquelle praso, e nos dez da prorogação seja isenta de pagar o quinto, ou qualquer outro imposto lançado a esta propriedade em virtude das leis geraes, obrigando-se á conservação e reparo do edificio, para a final o entregar á nação em perfeito estado. — Ás commissões de Administração Publica, e de Fazenda.

2.ª De 92 proprietarios e agricultores vinhateiros do concelho de Leiria, apresentada pelo Sr. Crespo, em que pedem providencias a favor da agricultura, e com especialidade uma total abolição, ou pelo menos grande diminuição no subsidio litterario. — Á commissão Especial de Vinhos, ouvida a de Agricultura, sendo necessario.