SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, sendo uni do ministerio da marinha com a informação acerca do um requerimento, o outro do ministerio das obras publicas acompanhando uma nota de subsídios para entradas, requerida pelo sr. Guilherme de Abreu. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Ignacio da Fonseca. - Manda para a mesa. uma representação o sr. Illidio do Valle. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Sousa Machado, Gomes da Palma e Carrilho, e requerimentos de interesse particular os srs. Pequito e Tito do Carvalho. - Mandam para a mesa justificações de faltas os srs. Gualberto da Fonseca e Borges de Faria. - Dá-se conhecimento de que a commissão respectiva não alterou a redacção de projectos de lei n.ºs 65, 252 e 49. - Apresenta um parecer de commissão o sr. Luciano Cordeiro e um projecto de lei o sr. Guimarães Camões. - O sr. Lencastre pede e obtém que sejam postos em discussão antes da ontem do dia os projectos n.ºs 62 e 64.- São approvados sem discussão. - O sr. Carrilho requer que seja presente á commissão de fazenda o projecto n.° 40.- O sr. Illidio do Valle propõe uma rectificação na proposta do sr. Pinheiro Chagas, publicada na sessão de 20 de abril - O sr. Carrilho, confirmando a necessidade da rectificação, apoia a proposta. - O sr. Teixeira d p Sampaio pede e obtém que se discuta o projecto de lei n.° 59. - É approvado sem discussão. - O sr. Palma pede o mesmo a respeito do projecto de lei n.° 65, d'este anno. - O Sr. presidente do conselho pondera a conveniencia de se continuar a discussão do projecto de lei de receita e despeza, de preferencia a outros quaesquer. - O sr. Palma retira o seu requerimento.

Na ardem do dia continua em discussão o projecto de lei de receita o despesa publica, artigo 5.º, usando em primeiro logar da palavra o sr. Mariano de Carvalho, que insta, pela remessa de uns documentos e referindo-se desfavoravelmente á reforma da secretaria da camara dos pares, apresenta e justifica uma proposta tendente a restringir a despeza com a mesma reforma. - Defende-a o sr. presidente do conselho de ministros, apresentando algumas rasões para justificar a reforma e declara não acceitar a proposta.- O Antonio Maria de Carvalho refere-se ao facto do algumas camaras não pagarem aos professores, collectando os depois Pede providencias a este respeito e sobre o artigo em discussão apresenta algumas observações. - O sr. Jardim apresenta a justifica uma proposta, que o sr. Carrilho declara acceitar, não podendo dizer o mesmo a respeito da proposta do sr. Mariano de Carvalho. - Responde ao sr. Antonio Maria de Carvalho o sr. presidente do concelho.- Falla segunda vez o sr. Mariano de Carvalho sobre a reforma da secretariada camara dos dignos pares e sustenta a sua proposta, que declara não retirar, pedindo sobre esta votação nominal.- É rejeitado o requerimento e a proposta - É approvada a a do sr. Jardim e seguidamente o artigo 5.º - Sobre o artigo 6.º usa da palavra o sr. Guilherme de Abreu, referindo-se a subsidios para estradas municipaes e districtaes. Termina por mandar para a mesa uma proposta. - Pede explicações em referencia a uma verba de despeza o sr. Elias Garcia, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - Formula ainda outras perguntas o mesmo sr. deputado, a que respondem os srs. ministro das obras publicas. Carrilho e presidente do conselho, continuando depois a usar da palavra, que ainda lhe fica reservada para a sessão immediata.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Gonçalves cios Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel. d'Assumpção, Correia de Oliveira, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Soverim de Azevedo, Firmino João Lopes, Correia Arouca, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Elias Garcia, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel do Arriaga, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz o Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde da Foz, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patricio, Wanzeller, Silveira da Moita, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Novaes, Dias Ferreira, Rosa Araújo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, 'Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

EXPEDIENTE

Acta.-Approvada.

1.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o primeiro sargento da divisão de veteranos de marinha, Gervasio Franco da Silva Matos, pede se lhe tornem extensivas as disposições da carta de lei de 30 de junho de 1880.

A commissão de marinha.

2.° Do ministério das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Guilherme de Abreu, nota acerca de subsidios pedidos e de subsidios não abonados para estradas districtaes e municipaes.

Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Foi a santa casa da misericordia da freguezia do Carregar, no concelho de Sernancolhe, districto de Vizeu, erecta n'uma pequenissima capella, contigua á respectiva igreja matriz, porque no tempo da sua installação; não dispunha o mesmo estabelecimento pio dos meios ne-
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