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SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Dá se conta de um officio do ministerio do reino, enviando varios requerimentos que têem dado entrada n'aquella secretaria d'estado e cuja resolução pertence á camara. - Têem segunda leitura: um projecto de lei dos srs. Baptista de Sousa e Albano de Mello: outro do sr. Alfredo Pereira; uma nota dos srs. Sousa e Silva, Jacinto Cândido e Abreu Castello Branco, renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado em 1881. - Apresentam representações os srs.: Menezes Parreira, da associação commercial de Angra do Heroísmo; visconde de Silves, de alguns agentes e armadores de barcos a vapor da praça de Lisboa; Francisco Machado, da camara municipal do concelho de Peniche; José Castello Branco, dos empregados da direcção das obras publicas do districto de Villa Real; Francisco Ravasco, da junta de parochia da freguezia de Nossa Senhora da Assumpção, da aldeia de Safara, concelho de Moura; Sousa e Silva, dos empregados de obras publicas de Ponta Delgada; Oliveira Martins, da associação typographica lisbonense e artes correlativas; D. Jorge de Mello, dos primeiros escripturarios da contadoria geral da junta de fazenda publica do estado da India; Oliveira Matos, da camara municipal do concelho de Goes, e, com ella, um projecto de lei, satisfazendo o pedido da representação. - Approva-se um requerimento apresentado pelo sr. Miranda Montenegro, auctorisado pelo sr. conde de Castello de Paiva, pedindo licença á camara para aquelle sr. deputado se ausentar do reino. - O sr. Mazziotti pede ao governo para um agrónomo examinar as nódoas da phylloxera que já se manifestam nos concelhos de Cintra e Mafra. - O sr. Avellar Machado, referindo-se tambem aos progressos da phylloxera, lembra o estabelecimento de uma fabrica de sulfureto de carbone na Estremadura e de postos anti-phylloxericos em Torres Novas, Abrantes e Thomar. Responde o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Fernandes Vaz chama a attenção do governo para a epidemia de typhos que estava lavrando em algumas povoações do concelho de Trancoso, de modo que n'uma d'ellas, de 180 habitantes, já tinham sido atacadas 160 pessoas. - Fez tambem algumas considerações ácerca das quarentenas e do lazareto. - O sr. Elvino de Brito justificou faltas.
Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do projecto n.° 134 (construcção de um entreposto commercial livre), sendo approvado o artigo 1.° em votação nominal, depois de haver fallado o sr. Pereira dos Santos. - Foram tambem approvados os artigos 2.° e 4.°, depois de algumas considerações dos srs. Jacinto Candido, Avellar Machado e Sousa e Silva. - O artigo 3.° foi retirado pela commissão. - O sr. ministro da justiça apresentou uma proposta de lei, approvando uma nova organisação judicial. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresentou cinco propostas de lei: 1.ª, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção assignada em Bruxellas aos 15 de março de 1886, para a troca immediata do jornal official, bem como dos annaes e documentos parlamentares; 2.ª, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção assignada em Bruxellas em 15 de março de 1886, para a permutação internacional de publicações scientificas e litterarias; 3.ª, auctorisando o governo a promover o guarda marinha João Baptista Ferreira a segundo tenente por distincção em combate, dispensando-o de concluir o tirocinio de embarque e de fazer o exame pratico a que era obrigado pelos artigos 40.° e 41.° da lei de 26 de dezembro de 1868, e igualmente dispensando o marinheiro fuzileiro de 2.ª classe, n.º 155/2768 da 10.ª companhia do corpo de marinheiros, João Martins, de satisfazer aos requisitos exigidos pelos artigos 24.° e 25.° do plano de organisação do corpo de marinheiros, ficando o governo auctorisndo a fazel-o promover a cabo marinheiro-fuzileiro, por distincção em combate; 4.ª, determinando que as embarcações nacionaes ou estrangeiras sejam arqueadas ou medidas pelo processo estabelecido em Inglaterra pelo acto sobre navegação de 10 de agosto de 1854, salvo as alterações introduzidas na presente lei e que hoje se acham adoptadas em Inglaterra e outras rações marítimas; 5.ª, auctorisando o governo a reformar a escola naval e os estabelecimentos de ensino que lhe estão annexos.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Afredo Pereira, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Pereira Borges, Mazziotti, Jalles, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Arnorim Novaes, Alves de Moura, Avelíar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Cândido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge 0Neill, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Ti to de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, SanfAnna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Oliveira Valle, Ferreira de Almeida, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Barbosa de Magalhães, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Marianno Prezado, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo os requerimentos em,

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