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1875

Sessão de 4 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Alvaro de Seabra, Annibal, Alves Carneiro, Costa Simões, A. B. de Menezes, Castilho Falcão, Antas Guerreiro, A. J. Teixeira, A. L. de Seabra Junior, Falcão e Povoas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, B. F. da Costa, Custodio J. Freire, Pereira Brandão, Faustino da Gama, Albuquerque Couto, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Xavier de Moraes, G. A. Rolla, Homem e Vasconcellos, Almeida Araujo, Judice, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, J. M da Cunha, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira de Mello, Mardel, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Teixeira Marques, Vieira de Sá, J M. da Costa e Silva, Frazão, Ferraz de Albergaria, José M. do Magalhães, J. M. Rodrigues de Carvalho, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, J. R. Coelho do Amaral, José Tiberio, Motta Veiga, Pereira Dias, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, Sabino Galrão, Sebastião do Canto.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. Braamcamp, Rocha París, Ferreira de Mello, Villaça, Sá Nogueira, Sousa e Cunha, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Arrobas, Montenegro, Barão da Trovisqueira, B. Garcez, Cunha Vianna, B. F. Abranches, E. Tavares Fernando de Mello, Fortunato Frederico de Mello, Silva Mendes, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. Vianna, João de Deus, João M. de Magalhães, Joaquim Pinto do Magalhães, J. T. Lobo d'Avila. Xavier Pinto, J. A. Ferreira Galvão, J. B. Cardoso Klerk, Costa Lemos, Sette, Dias Ferreira, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, Achioli de Barros, J. Maria Lobo d'Avila, Mendes Leal, Lourenço de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Limpo de Lacerda, Mathias do Carvalho, Paulino Teixeira, P. A. Franco, R. Venancio Rodrigues, R. de Mello Gouveia, Theotonio de Ornellas, Deslandes, Vicente Carlos Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, A. de Azevedo, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Pequito, Torres e Silva, Augusto de Faria, Carvalhal Esmeraldo, Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), E. Cabral, Dias Lima, F. L. Gomes, Henrique Cabral, Meirelles Guerra, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, Lemos e Napoles, José Paulino, Silveira e Sousa, J. F. Pinto Basto, Levy, Camara Leme, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, Julio Guerra, Thomás Lobo.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participação

O sr. deputado Vieira da Motta encarregou-me de participar á camara que, por motivo justificado, não tem comparecido ás sessões. = José Tiberio.

Inteirada.

Requeiro que pelo ministerio da guerra sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos:

Copia da correspondencia, que houve entre aquelle ministerio e o commandante geral de engenheria, e o general da 4.ª divisão militar, sobre a representação da camara municipal de Caminha, pedindo a demolição das portas denominadas de Vianna, e a do arco das do Caes, na villa de Caminha.

Copia da correspondencia entre o mesmo ministerio e aquellas auctoridades sobre a representação da camara municipal de Caminha, pedindo a demolição da porta, do Caes. = O deputado, A. H. Torres e Silva.

Foi remettido ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr ministro dos negocios da marinha e ultramar sobre o seguinte:

I Urgencia de providencias sobre o pagamento pontual á dos empregados publicos em Cabo Verde que se acham em atrazo, com offensa de direitos adquiridos e prejuizo notavel para o serviço publico;

II Necessidade da reforma do systema tributario para o fim da melhor distribuição do imposto e augmento da receita provincial.

III Conveniencia de uma prompta revisão da pauta das alfandegas n'um sentido mais favoravel ao commercio e ás necessidades do consumo das classes pobres. =P. M. Gonçalves de Freitas.

2.ª Requeiro que sejam prevenidos os ex.mos ministros dos negocios estrangeiros, e do commercio, de que desejo interpellar o governo ácerca da politica commercial, que intenta seguir, e especialmente em relação ás negociações pendentes sobre tratados de commercio com a Prussia e com a Austria. = Fradesso da Silveira.

Mandaram-se fazer as devidas participações.

O sr. Secretario (José Tiberio): — O sr. Augusto de Faria encarregou-me de participar á camara de que por incommodo de saude não póde comparecer ás ultimas sessões.

Inteirada.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa uma proposta, de que peço a urgencia. Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que seja nomeada pela mesa uma commissão de cinco senhores deputados, para darem o seu parecer sobre o projecto de lei para a reducção dos quadros. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Vencida a urgencia foi approvada sem discussão.

O sr. Faria Guimarães: — O sr. Thomás Antonio de Oliveira Lobo encarregou-me de participar a v. ex.ª e; camara que não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que provavelmente não poderá comparecer durante o tempo d'esta sessão extraordinaria.

O sr. Costa e Almeida: — Participo a v. ex.ª e á camara que os srs. deputados Joaquim Alberto Pinto de Vasconcellos e Manuel Balthasar Leite de Vasconcellos, não têem podido comparecer á sessão por motivo justificado.

O sr. José de Moraes: — Peço á illustre commissão de verificação de poderes que dê quanto antes o seu parecer sobre uma proposta que ha dias apresentei á camara, e igualmente sobre um officio do ministerio do reino, que participava a elevação ao cargo de ministro d'estado de dois collegas nossos.

Esta questão é simples, e a camara, por dignidade propria, deve resolve-la antes de se encerrar o parlamento.

O sr. Alves Carneiro: — Peço a palavra.

O Orador: — Eu creio que o cavalheiro que pediu a palavra talvez diga que a commissão esta incompleta, porque um dos seus membros, o sr. Pequito, foi nomeado ministro; mas a commissão tem numero bastante para decidir a questão a que me refiro, e quando não seja assim, póde-se pedir á camara para nomear um membro para complemento da commissão.

O que é necessario é que esta questão se resolva antes de findarem os nossos trabalhos, porque eu entendo que os circulos representados pelos deputados a que se referem os documentos, têem direito a ter representantes no parlamento.

O sr. Alves Carneiro: — V. ex.ª sabe e a camara não ignora que falta um membro na commissão, porque o sr Pequito foi chamado aos conselhos da corôa.

A commissão por isso não tem por ora tomado conhecimento da proposta do sr. José de Moraes, porque deseja que se lhe aggregue um outro membro; peço pois a v. ex. a bondade de nomear um cavalheiro para fazer parte da commissão.

O sr. Seixas: — Como se acha presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, julgar-me-ia com direito de lhe fazer uma pergunta; mas entendo que não a devo fazer, por que considero a materia como propria para uma interpellação, como já annunciei por duas vezes ao sr. ministro dos negocios estrangeiros do gabinete passado.

A questão versa sobre a nossa occupação e negociações diplomaticas relativas ao norte do Ambriz na costa da provincia de Angola, sobre o bombardeamento de umas feitorias n'aquella costa, de que já houve uma interpellação ao sr. Casal Ribeiro, que prometteu dar solução a este negocio, e não a deu, porque naturalmente não póde; e ainda sobre a violação do tratado de 1842 com respeito ao trafico da escravatura, motivada pelo julgamento de um navio na commissão mixta do Loanda, na qual o juiz commissario britannico não quiz funccionar, porque a maioria do tribunal era a nosso favor. Deu-se outra circumstancia, de que, não tratarei agora, mas devo referir que o tribunal não podia funccionar na ausencia daquelle juiz.

Já a camara vê, pelo simples enunciado da questão, que é ella tanto ou mais grave do que a da Guiné, porque esta sendo uma questão de honra para nós, é muito pequena em relação aos interesses do paiz inteiro.

Não interrogo agora o sr. ministro, o limito-me a perguntar a v. ex.ª se devo mandar uma nora interpellação ou se se preenche o mesmo fim communicando-se a que já annunciei por duas vezes, ao sr. presidente do conselho de ministros do gabinete passado.

Com a resposta de v. ex.ª me darei por satisfeito.

O sr. Presidente: — A mesa vae mandar officiar no sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Carlos Bento): — Não posso responder já ao illustre deputado, porque não estou habilitado para o fazer.

O sr. Presidente: — Em virtude da auctorisação concedida pela camara a mesa nomeia para a commissão especial os srs. Antonio Cabral de Sá Nogueira, Braamcamp, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, e Belchior José Garcez.

E para a commissão do poderes o sr. Sá Nogueira.

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): — Pedi a palavra para dizer a v. ex.ª que o governo reputa de maior urgencia a discussão de uma proposta que já tem parecer de commissão e que foi distribuido pelos srs. deputados, proposta que diz respeito a desamortisação. A decisão d'essa materia é de muita necessidade para o andamento dos negocios financeiros.

Além d'isso como a camara sabe suspendeu-se a desamortisação que se devia effectuar segundo as leis anteriores, na esperança da adopção de modificações na lei anterior, e d'essa paralysação resulta graves inconvenientes para o estado e para os particulares.

Por consequencia se v. ex.ª não acha inconveniente e se a camara esta de accordo, eu proporei que em seguida á discussão do contrato do caminho de ferro, se dê para a ordem do dia o projecto sobre a desamortisação (apoiados).

É da maior importancia, como disse, decidir esta questão, que não só é uma modificação na legislação, mas um meio de sairmos do estado da suspensão da execução da legislação actual, porque na espectativa de se adoptarem certas modificações, não se tem desamortisado os bens que o deviam ser.

O sr. Sá Nogueira: — Devo declarar que na sessão de antehontem, publicada no Diario de hoje, a respeito do que eu disse com relação ao projecto sobre a moeda, ha algumas inexactidões.

ORDEM DO DIA

CONTINUA A DISCUSSÃO SOBRE O PROJECTO DE CONTRATO COAI A COMPANHIA DOS CAMINHOS DE FERRO DE SUESTE

O sr. Rolla: — Quando pedi a palavra sobre o assumpto em discussão estava na idéa de que o accordo podia ainda ser sustentado n'esta casa, e que o governo o adoptaria, mas depois das declarações officiaes entendo que é importuno o tratar d'esta questão, desistindo por isso da, palavra.

O sr. Teixeira Marques: — Tomo a palavra obrigado, pois que, tendo acompanhado a situação passada em todos os seus actos, vi-me obrigado a deixar de a seguir n'esta questão.

Os meus amigos politicos sabiam quaes eram as minhas opiniões sobre o negocio de sueste, porque eu tinha declarado nos comícios publicos o modo por que eu apreciava o projecto de accordo de outubro de 1867; portanto desde o momento em que o governo transacto apresentou um projecto de accordo, que pouco ou nada differia do anterior, declarei que divergia da opinião do governo, e que n'esta questão me afastava d'elle.

E por isto que tomo a palavra; tomo-a para demonstrar os fundamentos que tinha e tenho para pensar que o projecto que hoje discutimos ultrapassa os limites da equidade que o paiz póde e deve conceder á companhia do caminho de ferro de sueste.

Discutirei portanto, mesmo contra vontade, este negocio, que tão fatal tem sido ao paiz; entrarei n'este simples torneio de palavras, n'este simulacro de discussão, como lhe chamou hontem o meu antigo condiscipulo e talentoso amigo, o sr. Lourenço de Carvalho. A questão esta morta desde que o governo a abandona; mas a este morto não faltam as honras funebres, e eu tambem lho quero resar o meu responsorio. Além de tudo o paiz ganha com esta discussão, conhece cada vez melhor este negocio, e por consequencia intima os governos para que o resolva em conformidade com as circumstancias e com meios de que o paiz dispõe.

Eu não faço nem tenciono fazer politica com os contratos, e parece-me que de não se ter seguido este systema não tem vindo senão males para o paiz. Uma das provas mais irrecusaveis d'esta verdade é o negocio de sueste (apoiados).

Este negocio tem sido resolvido em quasi todas as suas phases pela politica, e por isso elle tem cavado a ruina de tres situações, e agouro que trará ainda embaraços a outras (apoiados).

Eu portanto afasto-me d'esse caminho. Não supponho nem supporei nunca que um contrato é bom por ter sido feito por ministros da minha feição politica, ou que é mau por ser feito por adversarios; avalio pelo que estatue, pela essencia das suas condições, desconheço a influencia de pessoas n'estas questões (apoiados).

Além d'isto para que um contrato mereça a minha approvação não me basta que elle seja melhor do que aquelle que eu rejeitei, acho bom o que for justo, acho bom o que satisfizer as exigencias e se accommodar ás circumstancias do paiz. A minha missão não é approvar o que apenas for melhor do que o pessimo, é mais alguma cousa, é exigir que se contrate bem, o approvar só o que for bom.

Seguirei pois este systema, e pouco me occuparei de saber se o contrato em discussão é o melhor ou o peior dos que se têem feito e projectado; tratarei apenas de saber se elle é conforme com a equidade, e se chega a ser manifestação de prodigalidade.

Com respeito ao negocio de sueste não posso forrar-me a dizer quatro palavras sobre a sua historia para melhor comprehensão dos fundamentos das minhas opiniões.

E do dominio publico que em 1855 se formára uma companhia de capitalistas portuguezes para construir o explorar um caminho de forro desde o Barreiro até ás Vendas Novas. O governo subvencionou esta companhia e concedeu-lhe certas vantagens. Se bem me lembro era engenheiro da companhia o illustre relator do contrato, hoje em discussão, o sr. Belchior José Garcez. S. ex.ª alem da competencia que tanto o distingue em assumptos d'esta ordem, conhece este muito de perto, e desde os trabalhos de construcção.