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Este «sal percisa de ser 'remediado de prompto: íítuiiõs ubjpcUrs têeuj vindo a esta Camará^ menos necessários, « to-dos os dias aqui se está charlando urgente a esta e áquella matéria ;xmas nenhuma é lào urgente corno esta ; porque o mais tudo tem re-tr.edio, e a alienação dos bens dos órfãos não o tem. Vendo eu pois a impossibilidade de se apresentar uma reforma judiciaria, e que não pôde haver au-fboridade para quem passasse a orfanoiogia, leiri-brei-me (que como ficavam existentes os Juizes de Paz e ííâo de ficar com liberdade de vender os bens d.ôs órfãos,) d'uin remédio, ainda que provisório; porque daqui ate que nos reunamos outra vez po-den» vender-se três mil propriedades dos bens de órfãos, e para o evitar vim eu com um projecto de lei

t-e.des.ta, acarretasse duas arguições que se itie fizeram, que julgo.nào ter merecido. Para um membro dê uma-'Commissão se reunir nolla e perciso saber qua-ndo e essa reunião; ás quartas, feiras sei eu que ha reunião e tenho lá concorrido sempre que posso ; nos ou.troâ dias não sei ; o dom de advinhar não e perm-ittiuo a um Deputado, nem a qualidade de Deputado faz ser capa/, de advinhar, e não sendo avisado da reunião é claro que não posso comparecer nella. . . v "'.-..

Agora quanto á outra arguição, dizendo-se que o meu projecto nào pndia ser tomado enxconsideração separadamente, eu declarei-me muito satisfeito cofn isso quê a Commissão tinha decidido, que se deviam reunir todos os projectos e das idéas emitlidas etn

para regular a maneira de proceder com os bens dos todos e!lês fo.rmar um projecto que as corepreben-

orfâos mesmo no juízo de paz*. Este projecto pôde ser -tão bom como o precedentet ou julga-lo a Commissão ou alguém da Commissâo tão bom como o primeiro, isto o, que nào presta para nada ; porém, Sr. Presidente, nào e a Com missão, nem a pessoa a quem e distribuído um projecto, quet-rn authorida-dexpara rejeitar um projecto que um Deputado aqui apr^senla: por consequência eu exijo que este ultimo projecto seja respondido com urgência, por isso que esta Camará o julgou- urgente. O Decreto de 16 de Maio de 1832, ainda qu» talvez fvito com muito boas intenções, a pratica tem mostrado que «são satisfaz aos desejos do legislador; elle mandou que houvessem de se fragar os credores pelos í>ens do in-VfMilafio, fazefido-se uma separação; mas esqueceu-• lhe de que os órfãos são inactivos, são pacientes, e de que os'credores são aqu<_-lles que='que' de='de' dj='dj' do='do' pagando-os='pagando-os' juiz='juiz' adjudicar='adjudicar' por='por' lêem='lêem' si='si' absurdo='absurdo' du-o='du-o' inventario='inventario' escrivão='escrivão' pela='pela' _='_' verdadeiro='verdadeiro' a='a' seu='seu' vão='vão' consequência='consequência' curador='curador' e='e' praça='praça' bens='bens' família='família' valor='valor' paz='paz' é='é' avaliação='avaliação' _.='_.' o='o' p='p' favor='favor' porque='porque' conselho='conselho'>

Peço -por consequência a V. Ex/ que consulte a Cansara para que decida se este negocio e' de uma urgf-ricia maior, e se ella o decidi r espero, q :ie a Com* missão apresente com a brevi.cíade que o negocioJDXI-ge, o seu parecer. Se as idéas que eu eu» i t li no meu projecto não são boas pouco importa; .a Camará decidirá se são boas ou más, e se são más, aj «ubs-tiluirá por outras que sejam melhores ; mas é per.ci-so que se decida este negocio.

O Sr. Paula e Oliveira: — Eu não^presumia que uma questão que eu trouxe á Camará, bem differen-

desse todas, ao menos aqueilas que a Coirmássãoap-provasse. Eu assentei que este rnethodo. era muito bom, concordei nelle, e não era capaz d* vir á Camará criticar aquillo que a Commissâo tinha assentado -comigo: urna só cousa estranhei algum tanto,, mas como isso é pessoal até não devia fallar, em J,al, e só fallei em consequência de se ter levantado oSr. Deputado que me precedeu, e dizer com muita franqueza :' a rasão porque o seu projecto não tem vindo é porque não tem nada de bom, e por consequência assentei que o melhor era mettc-lo no fundo de uma gaveta. Esta expressão a fallar a verdade é urnppu» co forte e nada digna, e foi o que ou estranhei alguma cousa, porque se a Camará tem direito para tal decisão quanto ao mais, e quanto ao plano que a Commissâo concebeu, como ha pouco disse,, eu declarei primeiramente que concordava nisso ; mas a failarinos a verdade ^ir á Commissâo o autlior de um projecto para ouvir isto, a um Deputado que não tem mais direito do que elle, e' m< lhor lá hão ir por evitar concorrências desagradáveis.

, O, Sr. l}aala e Oliveira : —Se V. Ex.s me desse a palavra que eu pedi para explicação, veria qneeu estou d'accordo com o que, quer a ComtnUsão ; tnas eu estou convencido que e absolutamente, impossível, faxsf cousa alguma nesta sessão; .porque é iiripossi-vel organisar o paiz de maneira que hajam juizes para quem passe a orfanalogia ; o qu.e eu propusera uma medida provisória ate'que nos reuníssemos; porque até então muitos.órfãos ficam sem bens; pa.ra o eviiar é que pertendia esta medida provisória.

O Sr. Presidente: — Por consequência'não ha necessidade de pôr a votos a nova declaração d'urgencia.

N: 4

1840.

Presidência do Sr, Pinto de Magalhães»

bertura—Depois do meto dia* rjada— Presentes 75 Srs. Deputados.

Um oificio do Sr. Antohio «ysé Maria Campello, eleito Deputado pela Pròvincia de S. Thotné., acçur sando a recepção do officio da Camará, ern que .se ihe participa haver sido approvado o Parecer da Com-que reputou valiosa a sua eleição pa,ra De-

putado por aquella Província, convidandô-oeacorr)-paracer na Caaiàra munido do respectivo diploma," a JHB de ser proclamado Deputado; participando que-$, achando-se em liso de agoas medicináes pára d.epoi.s tomar banhos dó nfar , logo que lhe seja poS-s^yel comparecerá na"Camara confoniie se íhé orííe-nà. — Inteirada. =, .