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N.º 6. Sessão em 12 de Abril 1849.
Presidencia do Sr. Rebello Cabral.
Chamada — Presentes 49 Srs. Deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta......
Sobre ella disse
O Sr. Barão de Francos: — Sr. Presidente, parece-me que não ouvi que na acta se mencionasse, que eu tinha fallado a favor do projecto hontem; ouvi fazer menção do nome de outros Srs. Deputados que fallaram, mas parece-me que não se mencionou o meu.
O Sr. Secretario Lacerda (Antonio): — É verdade, e eu reparei agora nisso. Não é necessario, nem se exige, que se insira na acta o nome dos Oradores, que tomam parte nas discussões nem pro, nem contra; mas visto que fiz menção de alguns, não posso deixar de mencionar tambem a V. Ex.ª
O Sr. Barão de Francos: — Tendo ouvido mencionar o nome de alguns Srs. Deputados, entendi que tambem se devia mencionar o meu, por isso que eu tinha fallado: agora peço a V. Ex.ª a palavra para antes da ordem do dia.
Foi approvada a acta.
CORRESPONDENCIA.
Officios. — 1.º Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, participando que já se expediram aa convenientes ordens ao Ministro de Sua Magestade juncto de Sua Santidade, para informar ácerca da administração da igreja e hospital de Santo Antonio da nação portugueza em Roma: satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado J. Silvestre Ribeiro. — Para a Secretaria.
2.º Do Ministerio da Justiça, enviando cópia do decreto de 7 de dezembro de 1835; e declarando que o dito decreto nunca teve execução, nem chegaram a expedir-se sobre elle participações algumas officiaes. — Idem.
3.º Do Ministerio do Reino, devolvendo o requerimento do desembargador Antonio Maria de Sampaio Freire de Andrade, e bem assim a consulta do Tribunal do Thesouro Publico, a que o mesmo allude, e tambem uma resumida exposição do seguimento, que ha tido a pretenção do supplicante. — Á commissão Especial do Orçamento, com urgencia.
4.º Do Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar, enviando o officio do governador geral de Cabo-Verde de 11 de novembro ultimo, acompanhando o orçamento da receita e despeza daquella provincia para o anno economico de 1849 a 1850: bem como o officio do mesmo governador de 31 de agosto de 1841, com as alterações á pauta geral das alfandegas do reino, que se acham em vigor naquella provincia; satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Fontes Pereira de Mello. — Para a Secretaria.
VOL. 4.º — ABRIL — 1849.
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5.º De Jeronymo Ferreira Pinto Bato, dirigido á presidencia da Camara enviando alguns folhetos sobre o objecto das minas de carvão do pedra da freguezia de S. Pedro da Cova. — Mandáram-se distribuir.
O Sr. Presidente: — Hoje não se póde conceder a palavra senão áquelles Senhores que a pediram por parte de commissões; nesse sentido tem a palavra o Sr. Silvestre Ribeiro.
O Sr. Silvestre Ribeiro: — É para mandar para a Mesa o seguinte parecer da commissão de Administração Publica.
Ficou reservado para occasião opportuna, e se transcreverá quando se discutir.
O Sr. Presidente: — Mandam-se pedir os esclarecimentos que a commissão julga necessarios. As palavras que estão pedidas desde a sessão do dia 10, e não puderam verificar-se na sessão de hontem, e as pedidas ha pouco, ficam para ámanhã. A ordem do dia, além da continuação do projecto n.º 13, é o projecto n.º 20, e o de n.º 32 que já foram dados
para ordem do dia, e dá-se mais o projecto n.º 31 sobre vinhos. A Camara vai trabalhar em commissões, e eu lembro especialmente ás commissões de Estradas, e de Legislação, a apresentação dos seus pareceres sobre os projectos, que lhes estão affectos. Escuso de dizer á commissão de Estradas, que a sua propria dignidade pede que traga este trabalho á Camara, porque e hoje reclamado pelo paiz, (apoiados) e o seu adiamento teve logar a pedido da commissão; por consequencia sobre a commissão recae o odioso da não apresentação desse trabalho (apoiados). Ha outros objectos importantissimos: estou persuadido de que a commissão Especial do Orçamento não ha de demorar o seu parecer, porque é indispensavel que entre em discussão quanto antes (apoiados). Já dei a ordem do dia. Está levantada a sessão. — Era menos da uma hora da tarde.
O 1.º Redactor,
J. B. GASTÃO.