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N.° 13.

SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomes de Castro.

Chamada-present.es 34 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Azevedo e Cunha, Pequito, Pinto de Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão da Torre, B. F. da Costa, Carlos Bento, Faustino da Gama, Guedes de Carvalho, Guilhermino de Barros, Palma, Cabral de Barros, Rebello Cabral, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Ferreira Pinto Basto, Vellez Caldeira, Browne, Maximiano Osorio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Menezes Pitta, Nogueira Soares, e Thiago Horta.

Não compareceram—os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Sousa Sampaio, Barão das Lages, Possollo, Barroso, Gaspar Pereira, Roboredo, Sousa Machado, Lourenço da Luz, Sebastião José de Carvalho, e Visconde da Carreira.

Abertura—ao meio dia...

Acta—approvada..

O sr. Presidente: — O sr. presidente Vellez Caldeira encarregou-me de participar á camara que não podia assistir ao principio da sessão.

Aproveito a primeira occasião que se me offerece para agradecer á camara os seus votos, aos quaes, e á benevolencia de Sua Magestade El-Rei, devo a honra de ler sido nomeado vice-presidente.

Summamente penhorado por uma distincção que não merecia, procurarei, todas as vezes que occupar este logar, desempenhar os meus deveres de modo que corresponda á confiança que em mim foi depositada, e desde já peço aos srs. deputados que tenham comigo a indulgencia de que tanto necessito, desculpando os meus erros, que sem duvida hão de ser muitos; mas espero me farão a justiça de acreditar, que serão commettidos por falta de entendimento, e não por falta de boa vontade em dirigir os trabalhos com toda a imparcialidade e acerto.

Declaração.

Do sr. Ferreira Lima, de que o sr. Sousa Sampaio não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

(Leram-se novamente os officios em que os srs. Alexandre Herculano e Joaquim Filippe de Soure desistem do logar de deputados).

A commissão de poderes.

1. º—Do sr. Caetano Pereira Garcez, participando que foi nomeado para secretario do tribunal de contas, de que já tomou posse, e perdeu por similhante facto a cadeira de deputado.

A mesma commissão.

2. °—Do ministerio da fazenda, acompanhando o authographo, sanccionado por Sua Magestade, do decreto das córtes, que auctorisou o governo a contrahir um emprestimo até á quantia de 40:000$000 réis, para o fim de auxiliara construcção de fabricas de assucar na ilha da Madeira.

Para o archivo.

3. °—Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do decreto pelo qual foi concedida a pensão de 300$000 réis a D. Marianna Nichols da Silva Pereira.

A commissão de fazenda.

4. ° — Do mesmo ministerio, acompanhando outro decreto pelo qual foi concedida a pensão de 300$000 réis annuaes a D. Eugenia Cabral de Arriaga-Ferreira.

A mesma commissão.

5. º—Do mesmo ministerio, acompanhando o decreto pelo qual foi concedida a pensão de 200$000 réis a D. Anna Felícia de Oliveira e D. Maria Honorata de Oliveira. -

A mesma commissão.

6. °—Do mesmo ministerio, acompanhando o decreto pelo qual foi concedida a pensão de 300$000 réis a D. Gertrudes Marianna Xavier Rodrigues de Moraes. -

A mesma commissão.

7. º—Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei para a extincção do commando em chefe.

A commissão de guerra.,

8. °— Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei para a extincção do deposito geral de cavallaria.

A mesma commissão.

9. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta para a reorganisação do serviço de saude do exercito.

A mesma commissão.

10. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta para que os sargentos de artilheria concorram com os de cavallaria e infanteria para o posto.de alferes.

A mesma commissão.

11. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta para ser interpretado o artigo 10.° do decreto de 9 de dezembro de 1836.

A mesma commissão.

12. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta para que os alumnos da escola do exercito sejam obri-

Vol. I—Junho—18589