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Sessão de 24 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Resolve-se que haja sessões nocturnas. — Despede-se da camara o sr. Gomes de Castro, que vae tomar logar na camara dos dignos pares, como successor de seu pae, o fallecido conde de Castro. — É approvado o parecer da commissão de legislação penal, que denega licença para continuação do processo de policia correccional requerido pelo sr. Luciano de Castro contra o sr. Pedro Correia. — Continua e conclue a discussão do orçamento da despeza da junta do credito publico, na especialidade. — Começa a discussão do orçamento do ministerio da fazenda.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Firmino Lopes, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Gomes de Castro, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Bivar, Faria e Mello, Correia de Oliveira, Alves Passos, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Jacome, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pereira Leite, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Moreira Freire, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, João de Carvalho, Melicio, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Tavares do Pontes, José Guilherme, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officio

Da junta do credito publico, acompanhando 100 exemplares do recenseamento dos juristas elegiveis para os cargos da mesma junta, nos termos da legislação em vigor.

Enviado á secretaria para distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Lamego, pedindo que se fixe no plano geral dos caminhos de ferro o ramal de Vizeu, prolongado até á Regua, mas ainda determine que o mesmo tenha como ponto forçado de passagem Lamego, ou suas immediações, pelo valle de Varosa.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio e envia' da á commissão de obras publicas.

2.ª Da camara municipal de Villa Nova de Famalicão, pedindo que seja approvada a directriz do caminho de ferro de Famalicão a Chaves, apresentada nos termos da proposta de lei n.° 69-A.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira de Queiroz e enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda.

3.ª Do bispo da diocese de Angra do Heroismo, ácerca da proposta do sr. ministro da fazenda, tendente a onerar os patrimónios ecclesiasticos.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — As noticias que a mesa tem, com relação ao estado de saude de Sua Magestade a Rainha, são que a mesma Augusta Senhora passou perfeitamente.

(Vivos signaes de satisfação na assembléa.).

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Proponho que haja tres sessões nocturnas cada semana. = Rodrigues de Freitas.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados que admittem esta proposta á discussão, queiram ter a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Está em discussão.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Pedi a palavra sobre a proposta do sr. Rodrigues de Freitas, e não é meu intuito combatei a, porque estou de accordo com o fim que ella tem em vista.

Tambem desejo sessões nocturnas, e creio que a camara as quer igualmente.

Vae adiantada esta sessão legislativa. Já tivemos uma prorogação, e talvez tenhamos mais alguma, por assim o exigir a necessidade de examinarmos e discutirmos os diversos assumptos sujeitos á nossa apreciação.

Cada dia de sessão custa ao paiz mais de 500$000 réis, portanto as sessões nocturnas equivalem a uma economia de mais de 250$000 réis, e quando de nós todos é conhecida a necessidade do organisar as nossas finanças, e do equilibrar o orçamento, ou com o augmento de receita publica, ou com a economia nas despezas, ou com ambas as cousas juntas, devemos dar ao paiz um exemplo, mostrando-lhe que não queremos prolongar a actual sessão legislativa.

E verdade que não devemos sacrificar ao principio das economias o dever de discutir maduramente, apreciando os diversos assumptos, mas podemos harmonisar uma cousa com outra, o parece-me que o melhor meio para o conseguir, são as sessões nocturnas, estando eu n'este ponto de

Sessão de 24 de abril de 1879

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