SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmo. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio da fazenda e outro do sr. deputado Illidio do Valle - O sr. presidente dá explicações sobre a falta de comparencia do sr. ministro da fazenda. - Mandam para a mesa representações os sr. Agostinho Lucio e Moraes de Carvalho. - O sr. Seguier apresenta um requerimento de interesse particular e pede para ser publicado n'este Diario. A camara annue. - São mandadas para a mesa justificações das faltas dos srs. M. J. Vieira, Rodrigues da Costa, Eugenio do Azeredo e Vieira das Neves. - Declaração de voto do sr. Freitas Oliveira. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 86. - É apresentado pelo sr. Moraes Carvalho um parecer da commissão de legislação criminal; dispensado o regimento, entra em discussão e é approvado. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa dois pareceres da commissão de obras publicas e pergunta se foi já satisfeito o seu pedido de uns documentos. - Responde, negativamente o sr. Monta e Vasconcellos, primeiro secretario. - O sr. Mariano de Carvalho requer que entre em discussão o projecto n.° 101. - O sr. J. J. Alves lamenta não ser convertido em lei um projecto que apresentou e insta pela remessa d'esses documentos. - O sr. Castilho pede a discussão do projecto de lei n.° 60 de 1863. - O sr. Scarnichia desiste, em nome do sr. Sousa Machado, de um requerimento por este apresentado na sessão anterior. - O sr. Agostinho Lucio faz diversas considerações em referencia ás más condições hygienicas de Lisboa e manda para a mesa uma representação. - O sr. Cunha Bellem corrobora as observações do orador precedente. - O sr. Fuschini refere-se ao mesmo assumpto. - O sr. Lencastre apresenta uma proposta para gratificações. - O sr. Mariano de Carvalho, depois de pedir um; explicação que lhe foi dada pela mesa, declara conformar se com a proposta. - O sr. Carrilho propõe uma modificação. - É approvada a proposta com esta modificação. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Rosa Araujo e Borges de Faria. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho, J. J. Alves e visconde da Ribeira Brava. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 92.

Na primeira parte da ordem do dia, attenta a desistencia do requerimento do sr. Sousa Machado, cuja votação ficou pendente da sessão anterior, o sr. presidente põe á votação e é approvado o parecer relativo ás emendas da camara dos dignos pares, relativas ao projecto de lei n.º 151. - É approvado o parecer n.º 97, com com um additamento do sr. F. Patricio. - Approva-se a urgencia do projecto de lei n.° 101, requerida pelo sr. Mariano de Carvalho, centra em discussão o projecto. - E sustentado pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, que todavia o deseja melhorado na redacção. - Responde o sr. Carrilho - O sr. Pereira Leite apresenta uma proposta, que o sr. Carrilho por parte da commissão não acceita. - Defendem-a os srs. Marçal Pacheco e Pereira Leite. - O sr. Avellar Machado por parte da commissão do guerra tambem a não acceita. - Intervem na discussão o sr. Antonio Maria de Carvalho, Mariano de Carvalho e ministro da marinha, em sentido desfavoravel á proposta. - É approvado o projecto e rejeitada a proposta. - Entra em discussão o projecto n.° 95. - O sr. Carrilho apresenta uma proposta. -Fica interrompida esta discussão e passa-se á segunda parte da ordem do dia. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 97. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 93. - Trocam-se explicações entre os srs. D. José de Saldanha e ministro da marinha, sobre a despeza resultante do projecto. - Tomam parte no debate os srs. Antonio Maria de Carvalho, ministro da marinha, Castilho e D. José de Saldanha. - O sr. Scarnichia requer, e a camara approva, a prorogação da sessão. - Combate o projecto o sr. Mariano de Carvalho. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Mariano de Carvalho retira as propostas e é approvado o projecto. - O mesmo sr. ministro manda para a mesa diversas propostas de lei. - Continúa em discussão o projecto de lei n.º 95, que foi approvado, tendo tornado parte na discussão os srs. D. José de Saldanha, Adolpho Pimentel Carvalho e Marçal Pacheco, sendo rejeitado o additamento do Carvalho. - O sr. Mariano de Carvalho apresenta um projecto de lei e e requer a urgencia, que a camara approva. Dá-se conta da ultima redacção projecto n.° 95.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde de Thomas Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco da Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Finitas Oliveira, Franco Frazão, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Avellar Machado, José Borges, José Frederico, Pereira dos Santos, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, M. V. da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Seguier, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, F. Q. Teixeira, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde da, Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Patch, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Custodia du Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Wanzeller, Frederico Arouca, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira, de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Aralla e Costa, Bacellar, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado A. M. P. Carrilho, esclarecimentos sobre as providencias que têem sido adoptadas para applicação das disposições dos artigos 4.º e 5.º da carta de lei de 27 de dezembro do 1870.

Enviado á secreteria.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Dos mesarios da santa casa da mesericordia da villa de Alcoutim, pedindo a modificação das leis de desamortisação por forma que os bens das misericordias, hospitaes e

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