SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios da camara dos dignos pares, um do ministerio da justiça, outro do da guerra e outro do ministerio da marinha. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei apresentados, um pelo sr. Oliveira Matos e outro pelo sr. Francisco Ravasco. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Augusto Fuschini, Abreu Castello Branco, Julio de Vilhena, Lopo Vaz e Albano de Mello. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Abreu Castello Branco e Bandeira Coelho, e diversos requerimentos de interesse particular enviados para a mesa pelos srs. Eduardo José Coelho, Estrella Braga, Manuel José Correia, Feliciano Teixeira, João Arroyo, Castro Monteiro e Brito Fernandes. - Justificações de faltas dos srs. José de Napoles, Guimarães Pedrosa, Augusto Fuschini, Santos Crespo, Barbosa Collen e visconde de Monsaraz. - Declarações de voto dos srs. Oliveira Valle, Guimarães Pedrosa e Santos Crespo. - O sr. Abreu Castello Branco faz algumas considerações com referencia ao requerimento e representação que mandou para a mesa. - O sr. Augusto Fuschini pede, e a camara concede, que seja publicada no Diario do governo a representação que apresentou. - O sr. Eduardo José Coelho pede e obtém a publicação de dois requerimentos particulares n'este Diario. - Apresenta um projecto de lei o sr. Brito Fernandes. - O sr. Julio de Vilhena pede, e a camara concorda, em que seja publicada no Diario do Governo uma representação dos habitantes da Arruda. - O sr. Jacinto Candido refere-se á suspensão dos direitos sobre o milho estrangeiro importado no Funchal. Responde-lhe o sr. ministro do reino, dizendo que communicará as observações do sr. deputado ao sr. ministro da fazenda, para gê providenciar sobre o assumpto. - O sr. Consiglieri Pedroso allude á prisão, em Penafiel, do sr. Antonio Nunes Borges de Carvalho, estranhando o procedimento da auctoridade administrativa. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - A camara não permitte que use novamente da palavra o sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Feliciano Teixeira estranha que o sr. Jacinto Candido, não sendo deputado pela Madeira, se occupe de assumptos especiaes relativos áquella ilha; dá explicações, no sentido de justificar o procedimento da respectiva auctoridade superior, no tocante á suspensão dos direitos sobre o milho. - O sr. João Arrojo dirige ao governo diversas perguntas, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - Pretendendo o sr. João Arroyo usar novamente da palavra a camara não o consente. - Manda para a mesa um parecer da commissão de guerra o sr. Bandeira Coelho.
Na ordem do dia approva-se sem discussão o projecto de lei n.º 141. relativo ao contrato para serviço de navegação entre a metropole e as provincias de Africa. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 138, bill de indemnidade. - Apresenta uma moção de ordem e combate largamente o projecto o sr. Júlio de Vilhena - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 141. - Lêem-se duas mensagens da camara dos dignos pares. - Apresenta três propostas de lei o sr. ministro do reino. - Trocam-se explicações entre o sr. Pinheiro Chagas e ministro da marinha, com respeito ao projecto n.° 141, declarando aquelle sr. deputado o motivo por que não estivera presente para o discutir. - O gr. Jacinto Cândido responde às considerações feitas pelo sr. Feliciano Teixeira, relativamente á importação de milho na Madeira. - Trocam-se explicações entre os srs. Manuel da Assumpção e ministro da fazenda sobre um incidente levantado por occasião da discussão do projecto do entreposto commercial. - O sr. Feliciano Teixeira dá explicações ao sr. Jacinto Cândido, que se declara satisfeito.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Jalles, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura; Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Menezes Parreira, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Avellar Machado, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas; Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Searnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Miguel da Silveira, Pedro Diniz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando as proposições de lei que têem por fim permittir a permanencia no real collegio militar aos alumnos Manuel Thomás de Sousa Azevedo e João Ferreira Maia Junior, ás quaes se fizeram alterações.
Á commissão de guerra.

Da mesma camara, acompanhando a proposição de lei que tem por fim regular o lançamento e cobrança das con-

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