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N.° 14.

SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Comes de Castro.

Chamada—presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Albino de Figueiredo, Sá Nogueira, Dias d'Azevedo, Avila, Lousada, Seabra, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Pinto Carneiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão da Torre, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Conde de Valle de Reis, Faustino da Gama, Bivar, F. C. do Amaral, Gaspar Pereira, Palma, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Pinto Basto (Justino), Browne, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Pitta, Nogueira Soares, Se,-bastião José de Carvalho, Horta, Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Sousa Sampaio, Barão d'Almeirim, Francisco Carvalho, Francisco Guedes, Sena Fernandes, João de Roboredo, Sousa Machado, Simas e José Lourenço da Luz.

Abertura,—ao meio dia. Acta—approvada.

Declaração.

Do sr. Costa e Silva, de que o sr. Guedes de Carvalho, por motivo justificado, não póde comparecer ás sessões de hoje e de ámanhã.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. °—Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei para se darem gratificações aos officiaes de artilheria.

A commissão de guerra.

2. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei, para o governo ser auctorisado a contratar um emprestimo até á quantia de 80:000$000 réis, para se estabelecer uma fabrica de armas portateis.

À commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

3. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei para serem confirmadas as dez pensões que constam da relação junta.

À commissão de fazenda.

4. º—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei, em que se renova outra apresentada no anno passado, para se confirmarem differentes pensões decretadas em 30 de junho do anno passado. A mesma commissão.

5. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei, para ser confirmada a pensão decretada em 20 de junho do anno passado, ao coronel reformado José Maria Leopoldino de Sampaio.

À mesma commissão.

6. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei, para ser confirmada a pensão decretada em 6 de fevereiro do anno passado, a D. Ignacia Julia da Costa.

A mesma commissão.

7. º—Do mesmo ministerio, renovando a proposta de lei feita o anno passado, para serem confirmadas as pensões decretadas em 18 de março ultimo, ás viuvas dos tenentes generaes conde de Samodães e Visconde d'Ovar, e á do cirurgião em chefe do exercito Joaquim Antonio dos Santos Teixeira.

 mesma commissão.

8. º—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta de lei, para serem confirmadas as pensões decretadas em 16 do corrente, a D. Maria dos Remedios Alvares Grim Cabreira, a Maria Thereza de Macedo e a D. Rita da Conceição d'Almeida e Silva.

À mesma commissão.

9. º—Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando uma proposta de lei, para serem confirmados pelo poder legislativo os decretos constantes da relação junta, contendo providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, e que foram expedidos na ausencia do corpo legislativo.

A commissão do ultramar.

10. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e vinte exemplares da conta da gerencia d'esle ministerio, respectiva ao anno economico findo em junho de 1836.

Mandaram-se distribuir.

Representações.

1. ª—Da camara municipal do Porto, pedindo uma alteração na tabella da lei do sêllo.

A commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

2. ª—Da mesma camara municipal, pedindo que se lhe conceda lançar 2 por cento nos generos que se despacharem na alfandega daquella cidade, para assim fazer face ás despezas do seu municipio.

A commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

3. ª—Da camara municipal de Oliveira de Frades, pe-

Vol. I—Junho—1858.

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