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SESSÃO DE 25 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e projectos de lei — Approvação da eleição do circulo n.º 100. — Ordem do dia: 1.ª parte, continuação da discussão do projecto de lei n.º 8 (ácerca dos bancos) — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 41 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Camello Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Melicio, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Eduardo Tavares, Silveira Vianna, Camara Leme.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos considerados habeis para serem eleitos deputados em differentes concelhos.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio da justiça, remettendo diversos esclarecimentos pedidos pelo sr. Francisco de Albuquerque.
Para a secretaria.
3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigues de Freitas, copias de diversas representações ácerca da cobrança do imposto do real d'agua.
Para a secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, mais alguns esclarecimentos relativos ao mesmo assumpto.
Para a secretaria.
5.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, a nota comparativa do rendimento do real d'agua, por districtos, nos 1.ºs semestres de 1869, 1870 e 1871.
Para a secretaria.
6.° Do director interino da alfandega municipal de Lisboa, remettendo alguns exemplares da estatistica do rendimento da mesma alfandega no anno economico de 1870-1871.
Mandaram-se distribuir.
7.° Do sr. deputado Agostinho de Ornellas, participando não poder por emquanto tomar assento na camara em virtude de incommodo de saude.
Inteirada.
Requerimento
Requeiro que, com a maxima urgencia, sejam remettidos a esta camara os seguintes esclarecimentos:
1.° Qual a verba devidamente auctorisada para fazer face á despeza feita com os estudos da estrada de Penalva do Castello a Mangualde, começados no dia 3 do mez de julho proximo passado;
2.° Que seja especificada cada uma das estradas districtaes para as quaes se acha designada no orçamento ultimo a verba de 7:000$000 réis;
3.° Copia das actas das sessões da junta geral na parte respectiva em que se deliberou aquella applicação.
Sala das sessões, 23 de agosto de 1871. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Albuquerque.
Foi remettido ao governo.
Nota de interpellação
Requeiro que seja prevenido o ex.mo ministro das obras publicas de que desejo chamar a attenção de s. ex.ª sobre a construcção do prolongamento do caminho de ferro de sueste a Extremoz.
Sala das sessões, 23 de agosto de 1871. = O deputado pelo circulo de Extremoz, Augusto Cesar Falcão da Fonseca.
Mandou-se fazer a devida communicação.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovações de iniciativa
1.ª Renovo a iniciativa do parecer da commissão de saude, datado de 26 de maio de 1871, a respeito da pretensão que o agente da estação de saude de Setubal dirigiu a esta camara.
Sala das sessões, 23 de agosto de 1871. = José Pedro Antonio Nogueira.
2.ª Renova a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 20 de maio proximo passado que tem por fim considerar directa, para os effeitos da lei de 15 de julho de 1862, a estrada de Mangualde a Gouveia.
Sala das sessões, 23 de agosto de 1871. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Albuquerque.
Foram admittidas e enviadas ás commissões respectivas.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): — Mando para a mesa uma proposta de lei, da qual peço a urgencia (leu).
Leu-se na mesa e foi enviada á commissão respectiva a seguinte
Proposta de lei n.º 10-G
Senhores. — Mostrou a experiencia que a difficil missão que incumbe aos agentes consulares, não podia ser cabalmente desempenhada por individuos, que não tivessem habilitações especiaes, e lhe não podessem consagrar o tempo e os desvelos necessarios, mórmente nos paizes em que os