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SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se couta de um officio do secretario geral da academia das sciencias de Lisboa, enviando tres exemplares das ultimas publicações da academia. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Brito Fernandes. - a sr. Francisco Machado apresentou varios requerimentos, e entre elles um assignado tambem pelo gr. Dantas Baracho, pedindo que o requerimento da condessa de Torres Novas (D. Helena), apresentado em sessão de 3 de março de 1884, seja novamente remettido ás respectivas commissões, e justificou-o, lembrando os serviços do conde de Torres Novas e expondo as precarias circumstancias em que se acha a sua viuva, que considera digna de uma pensão. - O sr. Scarnichia mandou para a mesa um parecer da commissão de guerra e apresentou quatro requerimentos dos contra-almirantes reformados. - Como não estivesse presente nenhum dos srs. ministros e estivessem inscriptos alguns srs. deputados para quando estivessem presentes alguns membros do governo, o sr. presidente interrompeu a sessão. Minutos depois, entrando na sala o sr. ministro das obras publicas, reabriu a sessão. - O sr. Oliveira Matos, fundando-se n'uma carta que víra publicada, referiu-se aos maus tratos que soffrem os emigrantes portuguezes nas ilhas de Sandwich. Responde o sr. ministro das obras publicas, que ignorava estes factos, e que communicaria ao sr. ministro dos negocios estrangeiros as observações do sr. deputado. - O sr. Augusto Fuschini chamou a attenção do governo para a necessidade de tomar algumas providencias para garantir a salubridade de Lisboa logo que começassem as obras do porto de Lisboa; para o abastecimento de agua na capital, por isso que a companhia lactava com dificuldades e o Alviella não podia dar mais agua do que a que tem fornecido nos mezes de estio; por ultimo notou o abandono em que têem estado os monumentos nacionaes, lembrando a conveniencia de haver, como em França, uma commissão composta de homens competentes para cuidar da sua conservação. Responde o sr. ministro das obras publicas, referindo-se aos differentes pontos sobre que se chamara a sua attenção. - Mandaram requerimentos para a mesa, a fim de serem remettidos ás respectivas commissões, os srs. Sousa Machado, D. Jorge de Mello, Pinheiro Chagas, Estrella Braga e Joaquim da Veiga. - O sr. Silva Cordeiro apresenta o parecer da commissão de instrucção primaria e secundaria, sobre o projecto de lei n.° 107-B. - O sr. Simões Dias, por parte da commissão de marinha, apresenta um parecer sobre a proposta de lei que tem por fim premiar o guarda marinha João Baptista Ferreira e um marinheiro-fuzileiro de 2.ª classe por distincção em com bate. Pediu dispensa do regimento para entrar logo em discussão, e seguidamente foi approvado o parecer. - O sr. Scarnichia agradece a manifestação que a camara acabava de dar á corporação da armada, a que elle se honra de pertencer.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 138 (relevando o governo da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercicio de funcções legislativas). - Conclue o sr. Julio de Vilhena o seu discurso começado na sessão anterior e responde-lhe o sr. presidente do conselho, que fica ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.) Simões Dias, Julio
Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires,- Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Tito de Carvalho e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, João Arrojo, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da academia real das sciencias de Lisboa, remettendo tres exemplares das ultimas publicações academicas: Corpo diplomatico portuguez, tomo IX. Estudo sobre as provincias ultramarinas, tomo IV.
Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.- Considerando que a excepcional posição geographica da ilha das Flores, collocada entre o velho e o novo mundo, no meio do oceano Atlantico, concorre para que seja a mais procurada da navegação estrangeira depois das ilhas de S. Miguel e do Faial;

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