N.º 79

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota da Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, teem segunda leitura dois projectos de lei. - O Sr. Ministro da Marinha apresenta uma proposta de lei, reorganizando as forças ultramarinas; dá conta de um feito de armas na Guiné, e lê o respectivo relatorio. - Os Srs. Costa Ornellas, Costa Pinto, Fialho de Castro e Mendes Leal mandam para a mesa pareceres de commissões. - O Sr. Jeronymo Barbosa explica as palavras que proferiu na discussão do orçamento do Ministerio da Marinha. Ao mesmo assumpto se refere o Sr. Custodio Borja. - O Sr. Lima Duque renova a iniciativa de um projecto de lei e apresenta uma representação da Camara do Poiares. - O Sr. Costa Pinto congratula-se com a noticia dada á Camara pelo Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Paulo de Barros apresenta uma representação dos empregados do correio do Porto, e o Sr. Espregueira uma outra da Camara Municipal de Arcos de Valle de Vez. - O Sr. Joaquim Jardim declara haver lançado na caixa respectiva uma petição de caracter individual.

Na ordem do dia - discussão do Orçamento - falam os Srs Rodrigues Monteiro e Oliveira Mattos, sendo em seguida julgada a materia discutida a requerimento do Sr. Conta Pinto - Apresentam propostas os Srs. Boavida, Costa Ornellas, Louza, Luiz de Mello e Rodrigues Monteiro. - Approva-se o Orçamento, independentemente das propostas apresentadas, que se resolveu fossem á commissão. - Approva-se em seguida, sem discussão, o projecto de lei n.° 62 - caminho de ferro de Ponta Delgada - Entra depois em discussão o projecto de lei n.º 68 - modificação da organização especial dos districtos administrativo dos Açores - usando da palavra os Srs. Poças Falcão, Motta Prego (relator), Conde de Paçô-Vieira e Alberto Botelho, sendo o projecto approvado com algumas emendas pelos Srs. Poças Falcão e Motta Prego. - Seguidamente approva-se, sem discussão, o projecto de lei n.º 60 - isenção de contribuições e direitos aduaneiros de herança" ou quaesquer acquisições destinadas a edificios publicos. - Passa-se depois á discussão do projecto de lei n.º 40 - nova forma de julgamento para os crimes de falsificação de moeda. É approvado, depois de terem usado da palavra os Srs. Ovidio Alpoim, Ministro da Justiça e Beirão. - A sessão havia sido prorogada, para se votarem estes projectos, a requerimento do Sr. Costa Pinto. - O Sr. Alberto Bramão manda para a mesa a ultima redacção dos projectos n.ºs 40 e 60. - Antes do se encerrar a sessão, dá algumas explicações o Sr. Boavida.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 9 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e cincoenta e cinco minutos.

Presentes - 57 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida, Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho. Vasconoellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo, Santos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Joaquim André de Freitas, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Forro de Madurara Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Similes, José Nicolau Raposo Botelho, Júlio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto do Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Francisco de Vargas, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marques de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patricio Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Carlos de Gouveia, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Queiroz Velloso, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Paulo de Barres Pinto Osorio e Visconde do Banho.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alipio Albano Camello, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Sergio da Silva e Castro; An-