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não podendo vender o seu genero, e se o vendem, é por um preço insignificante, e que não chega para metade da cultura, não tem meio algum de podérem sustentar esta cultura.

Sr. Presidente, apoiando o projecto não penso que delle provenha o remedio aos males que affligem os cultivadores de vinho, não; o mal é muito grave, e profundo para se curar com remedios brandos; porém não se deve despresar este, sem comtudo pormos de parte outros que as necessidades do paiz reclamam, aos quaes elle não prejudica.

Sr. Presidente, estou persuadido de que o Governo conhece a importancia do assumpto, que nos occupa, e confio em que póde com tempo apresentar medidas, que contenham mais amplas disposições, para podérem ser discutidas, e approvadas nesta sessão; satisfazendo assim ás promessas que tem feito, e á espera dellas não tenho eu, e outros Deputados dos paizes vinhateiros apresentado algum projecto, porque entendemos, que o Governo está mais habilitado com os dados, e informações convenientes para fazer uma proposta, que abranja os interesses de todas as diversas localidades, e que concilie os interesses deste ramo de industria agricola com os outros, tanto agricolas como fabris. Devo tambem observar, que no melhoramento deste ramo de industria são interessados todos os demais, porque se elle não fôr levantado da decadencia em que se acha, debalde o artista se cansará em trabalhar, porque não terá quem consumma os seus artefactos, nem o agricultor dos cereaes obterá um preço, que cubra as despezas da cultura das suas terras. O vinho é o unico producto com que podemos sustentar a balança do nosso commercio de importação, e de dar vida ao commercio interno, e á nossa industria fabril — sustentando um justo equilibrio nos preços dos productos, e do trabalho.

Ha um paiz vinhateiro, que deve merecer ao legislador a mais particular attenção, tanto por ser o seu producto o mais valioso, o que excede aos outros em qualidade, e que com razão é considerado não só o melhor do Reino, mas das outras partes do Mundo, que obriga a maiores despezas, e donde os habitantes ricos, e pobres de um grande territorio tiram todos os meios de subsistencia, que se estes lhes faltarem por muito tempo, como estão faltando agora, serão obrigados abandonar as suas casas, e irem para outros sitios mendigar uma esmola; porque é preciso advertir, que os operarios, que se occupam naquella cultura, são quasi inhabeis para se empregarem em outra. Bem se vê que alludo ao Alto Douro, a esse territorio tão rico em outro tempo, donde o Governo tirou em todas as crises grandes recursos, e aprova ahi esta nos excessivos impostos ordinarios, e extraordinarios, com que este genero se acha sobrecarregado. É necessario que o Governo se possua bem de que a crise agricola daquelle paiz póde produzir uma crise politica, ou ao menos graves desordens, porque não se póde prever aonde a fome, e a miseria poderá levar um povo, que viveu na abundancia, e que agora se vê privado de todos os meios de subsistencia, — apesar do seu caracter pacifico, e respeitador da lei, pois diga-se o que se disser, este e o distinctivo dos habitantes do Douro, e em geral dos de toda a provincia de Traz-os-Montes; e se alguem diz o contrario, e porque confunde o genio nobre, e independente, com o altivo, e inquieto; sim, aquelle povo não possue sentimentos baixos, e ignobeis, mas odeia as revoluções, e o transtôrno da ordem publica, eco que mais soffre com quaesquer perturbações, porque e certo que nenhum ramo de industria, ou de commercio se ressente tanto como o do vinho de qualquer commoção politica; e um povo que possue a propriedade mais valiosa do paiz, se se tomarem medidas para dar extracção ao seu producto, e o que offerece maiores garantias á ordem publica, porque as revoluções de ordinario não são feitas pelos que vivem dos productos agricolas, nem pelos que tem a sua fortuna em propriedade territorial.

Sr. Presidente, todos sabemos que a causa principal da crise vinhateira que nos atormenta, é precedida do excesso da producção com relação ás necessidades do consummo interno, e do commercio de exportação, e todas as providencias, que tenderem a promover este commercio, são convenientes ao meio que nos propomos; e por isso approvo o projecto; e elle é tão simples, que me persuado não haverá quem o combata. As providencias que nelle se contem diminuindo o imposto de consummo, são dictadas fie las regras, e principios da economia politica, que não permittem que um genero seja sobrecarregado com impostos excessivos, que excedem o seu valor. Em outro tempo carregou-se este genero com pesados encargos, porque o seu valor no mercado podia supporta-los, porem hoje que as circumstancias mudaram, é indispensavel o acabar com a maior parte delles; não era só este que se deveria abolir, mas todos os com que se acha sobrecarregado, além dos que pagam os outros generos, como o subsidio litterario, que é contrario a todas as regras de justiça, e aos principios de economia politica, que não toleram que um genero seja obrigado a pagar impostos sobre o producto, e não sobre o rendimento liquido; os de exportação que importam, só os do vinho do Douro, em 350 contos ordinariamente; os de consummo aqui da capital, e das outras partes do reino; impostos, que não tinham, quando elle tinha seis partes mais do valor actual, e que lhe tem sido lançado por esses legisladores pequeninos, as camaras municipaes, arbitrariamente, sem outra consideração mais que a querer-se que entre dinheiro nos cofres do concelho, sabe Deos para que despezas.

Sr. Presidente, o projecto além de promover o consummo de algum deste nosso producto, tem tambem a vantagem de subministrar aos habitantes das nossas colonias o vinho, e uma bebida, de que fazem grande uso naquellas paragens, que é a agoardente baixa, por um preço mais commodo; de sorte que se combina um meio de promover a exportação deste genero sem prejuiso, antes com proveito dos territorios Ultramarinos para onde se exportar.

Nenhuma Metropole tracta com tanta benevolencia as suas colonias, ellas são regidas pela mesma legislação civil e militar, teem as mesmas garantias e os mesmos direitos politicos; a prova ahi esta nos seus Representantes que tem assento nesta Camara, e que são uns dos seus ornamentos. Se todas as nações que abundam neste genero, procuram por meio de tractados de commercio promover a sua exportação para o estrangeiro, não deveremos nós promove-la para as nossas Possessões? Creio que ninguem o negará. Eu desejava se concedesse maior favor aumentando-se os direitos das agoardentes e vinhos estrangeiros que ahi forem, igualando-se aos que pa-