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,diz ter sido ultimamente verificada pelo Governo,— Conde de Samodóes.

Mando também para a Mesa um requerimento do qual peço a urgência.

REQUERIMENTO. — Requeiro que, pela Secretaria do Reino, sejam remettidos a esta Camará os offi-cios do Goveanador Civil de Coimbra, e todos os documentos que na mesma Secretaria existam, relativos á ultima eleição que teve logar em Arganil, quando nisso não haja inconveniente. — Conde de Samoddes—Corrêa Caldeira..

A nota de interpellação mandou-se expedir j e o requerimento, depois de declarado urgente, foi ap-provado sem discussão.

O Sr. Pií/a: —Mando para a Mesa o seguinte requerimento (Leu).

Picou para segunda leitura.

O Sr. Sampayo: — Mando para a Mesa uma representação do Sr. José' Barbosa Leão, cirurgião de caçadores N.° 8, que se queixa, de ser prejudicado no seu accessò pelas, promoções desde Maio de 47; peço a V. Ex.a que lhe dê o destino que tem dado • a outras de egual natureza.

O Sr. Emílio Brandão: — Mando para a Mesa este requerimento (Leu). Ficou para segunda leitura. O Sr. Barjona — Vou ler e mandar para a Mesa o seguinte Projecto de Lei, para o lançamento e cobrança da decima (Leu). Ficou para segunda leitura.

O Sr. Barão de Almtirim: — Eu pedi n palavra para requerer a V. Ex.a que este Projecto, o meu sobre o rnesmo objecto, N.° 44, e quacsquer outros qiie por ventura appareçam em breve, sejam dados quanto antes para ordem do dia nas Secções, para se tomar conhecimento delles, e nomear-se a Cotn-missão Central que apresente aqui o seu Parecer sobre todos elles, porque este objecto e eftectivamente de grande utilidade e muito urgente. .

Ò Sr. Presidente: — Logo quê a Camará o ad-rnilta á discussão, rnandar-se-ha imprimir; e quando todos estiverem impressos e distribuídos dâo-se para ordem do dia das Secções.

O Sr. C. M. Gomes: — Vou ler dois Projectos do Lei; — um estabelecendo direitos differenciaes em Moçambique a favor da bandeira portugueza, e per-miltindo ir commerciar directamente aos portos subalternos da mesma província; — e outro simplificando as exigências fiscaes do Decreto de 16 dê Janeiro de 1837, para se assegurarem os direitos das mercadorias de producção nacional, idas para por-

tos nacionaes; e desde jú peço que .estes Projecto-, sejam impressos no Diário do Governo ( Len-òs). -Ficaram para fegunda leitura. O Sr. Sebastião Manoel de Gouvéa: — Vou ler, um Projecto de Lei, para que ha muito tempo pedi a palavra, o qual tem por fim um novo methodo para a factura dos lançamentos das decimas e impostos annexos, e o meio fácil, na sua cobrança, de alliyiar os povos dos gravames, que estão soffrendo. r. simples o systema que proponho, e de muito interesse para o Thcsouro, segundo me mostra a experiência dos logares, que tenho servido (Leu). Ficou para segunda leitura. O Sr. Mello Giraldes:—Vou ler um Projecto, relativo á administração, creação e educação dos expostos (Leu).

Eu peço que este Projecto seja dispensado da segunda leitura; e igualmente que elle seja impresso no Diarjo do Governo, unicamente por ser objecto de bastante transcendência, e que carece de alguma maneira de ser debatido pela Imprensa.

O Sr. Presidente: — Quando tiver segunda leitura, então consultarei a Camará a esse respeito.

A Camará vai agora dividir-se em Secções. Os Srs. Deputados bem sabem que depois dos trabalhos das Secções, a «Camará ha de reunir-se, na forma da sua antiga resolução, para se fazer a chamada. Está interrompida a Sessão. (Era hora e meia da tarde). Sendo é horas da tarde, fez-se a chamada, e continuou a Sessão.

O Sr. Fcrrcr: — Por parte da Com missão de Verificação de Poderes mando para a Mesa os Pareceres sobre as eleições de Macáo, e de Angola (Leu-os). Aproveito a palavra para declarar que se inslallou a Commissão, nomeada para tractar acerca dos dois Projectos relativos á Universidade; isto e, da refor-rna da sua Legislação, eda creação,de um curso de sciencias-economico-administrativas; tendo nomeado para seu Presidente o Sr. Barjona, para Secretario o Sr.-Júlio Máximo, e a mim para Relator.

O Sr. Presidente: — Os Pareceres ficarão para só

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terça feira. Está levantada a Sessão.— 7i'n;w. pouco mais de 4 horas d

O U F n VCTOTÍ, JOSÉ DE CASTRO FREIRE! DE MACEDO-

N.° 10.

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1852.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'hamada. -^Presentes 80 Srs. Deputados

Abertura.—As onze horas e meia.

Acla. —Approvada.

O Sr. Presidente: — Acha-se nos corresdoresdoi-la casa o Sr. Luiz Menezes de Almeida e Vascon-cHIos. Deputado pelo circulo da Horla : convido o

Sr. Secretario Avelino e o Sr. Conde de Samodãcs a inlroduzirem-no na sala.

Foi introduzido, prestou juramento, e tomou n*-tento.

,4&&im mesmo foi introduzido, mns em'acto sepa-mdo, o Sr. Frederico slugusto Ferrara, também Deputado pelo circulo da Horta, que prestou juramento e loninu assento.