N.º 15.

SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO.

Secretarios os srs.

Sebastião José de Carvalho.

Paulo Romeiro da Fonseca.

Chamada,—presentes 67 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Avila. Seabra, Marreca, Pequito, Barão da Torre, Soares Franco, Roboredo, Sepulveda Teixeira e Nogueira Soares.

Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Sousa Sampaio, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, B. F. da Costa, Possolo, Faustino da Gama, Francisco Guedes, Senna Fernandes, Pereira da Silva, Sousa Machado, Oliveira Baptista e Placido d'Abreu.

Abertura. — á uma hora da tarde. Acta-approvada.

Declaração

1. ª—Do sr. Frazão, de que o sr. Senna Fernandes não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Horta, de que o sr. barão d'Almeirim não compareceu á sessão de hontem, e não comparecerá a mais algumas por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. °—Do ministerio do reino, acompanhando as relações dos cidadãos elegiveis para deputados no 6.° e 7.° circulos do Porto; e iguaes relações respectivas aos circulos de Amarante e Penafiel.

Para o archivo.

2. º—Do mesmo ministerio, accusando o officio da camara, em que se lhe communica a sua constituição.

A camara ficou inteirada.

3. °—Do ministerio da marinha, pedindo que seja devolvido áquella secretaria o processo formado no juizo de direito de Loanda contra o capitão de mar e guerra, Manuel Thomás da Silva Cordeiro, que em 1852 foi remettido á camara para os effeitos do artigo 27.° da carta constitucional.

Satisfaça-se pela secretaria.

4. °—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas pela commissão de marinha do anno passado, o requerimento de D. Marianna Eleuteria de Mattos e Lemos.

A commissão de marinha.

5.°—Do mesmo ministerio, accusando o officio em que se lhe communicou a constituição da camara. A camara ficou inteirada.

6. °—Do mesmo ministerio, acompanhando uma relação de nove propostas de lei, apresentadas á camara transacta, e que não tendo sido resolvidas, se renovava agora a sua iniciativa.

As commissões respectivas.

7. ° — Do mesmo ministerio, acompanhando duas propostas de lei: uma para que seja votado ao ministerio da marinha, durante o seguinte anno economico, um credito de 80:000$000 réis para occorrer ás despezas que na metropole ha a fazer com as provincias ultramarinas; e outra, pedindo nova auctorisação para reorganisar as repartições do mesmo ministerio.

As commissões de marinha, fazenda e ultramar.

8. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento é cincoenta exemplares dos boletins d'este ministerio (n.° 1 a 4 d'este anno).

Mandaram-se distribuir.

9. °—Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei, para o governo ser auctorisado a fazer applicar a Augusto Maurin a carta de lei de 11 de agosto de 1856.

A commissão de guerra.

10. °—Da camara dos dignos pares, devolvendo os projectos que lhe foram enviados pela camara transacta, e que caducaram em consequencia da sua dissolução.

Para a secretaria.

11. °—Do ministerio da justiça, acompanhando a collecção das contas d'este ministerio, com referencia á gerencia do anno economico, findo em 30 de junho de 1857, e ao exercicio do anno anterior.

A commissão de fazenda.

Representações

1.ª — Da camara municipal do concelho de Portel, fazendo algumas considerações sobre a lei do recrutamento. A commissão de administração publica.

2.ª — Da camara municipal do concelho de Cantanhede, para que se faça uma estrada desde a Mealhada até á Figueira, passando por aquella villa.

A commissão de obras publicas.

3.ª —Da camara municipal da Figueira da Foz, no mesmo sentido que a antecedente.

A mesma commissão.

4.ª—Sete representações das camaras municipaes da Certã, Alvaiázere, Ferreira do Zezere, Figueiró dos Vinhos, Goes, Pedrógão Grande e Thomar, pedindo que se conclua a estrada entre Thomar e Barquinha, com um ramal para a ponte da Murcella.

A commissão de obras publicas.

Vol. I — Junho— 1858.

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