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SESSÃO DE 26 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e projectos de lei. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão e approvação do parecer da commissão de fazenda ácerca das emendas ao projecto n.º 7 (real d'agua) — Continuação da discussão do projecto de lei n.º 8 (ácerca dos bancos) — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 45 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Manuel Rocha Peixoto, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Boavida, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Melicio, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Sá Vargas, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs. Silveira Vianna, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Camara Leme.
Abertura — Eram tres quartos depois do meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Francisco de Albuquerque.
Para a secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, respondendo a um requerimento do sr. Barros e Cunha. Para a secretaria.
3.º Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Placido de Abreu.
Para a secretaria.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio competente, sejam enviados a esta camara todos os documentos relativos ao facto que ultimamente se deu com a barca Feliz União, para poder annunciar uma interpellação ao sr. ministro respectivo.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = Pereira de Miranda.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviadas com a maxima urgencia copias das portarias ou quaesquer documentos em virtude dos quaes o director das alfandegas do circulo de Algarve está addido á alfandega de Lisboa, o director da alfandega de Faro está addido á do Porto, o director da alfandega de Serpa está dirigindo a de Faro, e um primeiro official da alfandega de Idanha a Nova é director da alfandega de Serpa, o que tudo importa um grande augmento de despeza.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = O deputado por Trancoso, Alberto Osorio de Vasconcellos.
3.º Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada com toda a urgencia a esta camara copia da informação ácerca dos concorrentes á igreja de Santa Maria de Matança, bispado de Vizeu.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = O deputado por Trancoso, Alberto Osorio de Vasconcellos.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda e da marinha, seja enviada com toda a urgencia uma nota contendo o numero de exemplares do elogio historico em francez do sr. marquez d'Avila e de Bolama, que foram tomados pelos mesmos ministerios, e bem assim o preço por que o foram.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = O deputado por Trancoso, Alberto Osorio de Vasconcellos.
Foram remettidos ao governo.
Declaração
Declaro que assignaria o projecto de lei sobre a reforma da carta, se o permittisse o regimento.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = Francisco Julio Caldas Aulete.
Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovação de Iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto n.º 34 da sessão passada.
Projecto de lei
Artigo 1.° É o governo auctorisado a decretar a expropriação, por zonas, das propriedades que as camaras municipaes de Lisboa o Porto precisarem para a execução dos melhoramentos, cujos planos tiverem sido approvados pela junta consultiva das obras publicas.
Art. 2.° A parte que restar das zonas expropriadas para a execução d'estes planos poderá ser vendida pelas camaras municipaes, a fim de applicarem o producto da venda no custeamento dos mesmos melhoramentos.
Art. 3.° O processo para estas expropriações será o que é seguido para as construcções dos caminhos de ferro.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala da camara dos deputados, em 25 de agosto de 1871. = Manuel Thomás Lisboa = Francisco Pinto Bessa = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Foi admittida e enviada á commissão respectiva.
Proposta
Requeiro que se consulte a camara sobre se convem em que se dê a palavra pedida para um requerimento antes de se encerrar a sessão a todo o sr. deputado que a peça, com tanto que não seja para se occupar do assumpto em discussão, ainda mesmo que o orador que esteja com a palavra fique com ella reservada para a sessão seguinte.
Sala das sessões, 25 de agosto de 1871. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Foi admittida e enviada á commissão de regimento.
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