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SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Alberto Augusto de Almeida Pimentel


SUMMARIO

Officio da academia real das sciencias com alguns exemplares dos Estudos das provincias ultramarinas. - Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Bernardino Machado. - Manda para a mesa uma representação e pede a sua publicação no Diario do governo o sr. Zeferino Rodrigues. Annue a camara. - Os srs. Teixeira de Sampaio, A. Carrilho e Elias Garcia apresentam requerimentos de interesse publico; o sr. Sarrea Prado um de interesse particular. - Justifica algumas faltas ás sessões o sr. Manuel José Vieira. - É rejeitado o requerimento do sr. Mariano de Carvalho, que não fôra votado, por falta de numero, na sessão anterior. - Apresentam pareceres de commissões, para serem impressos com urgencia, os srs. Carrilho e Wenceslau de Lima; um projecto de lei o sr. Agostinho Lucio; e uma proposta de renovação de iniciativa o sr. Elias Garcia. - O sr. Fuschini insta pela concessão da pensão requerida pela mãe do machinista naval, fallecido, por desastre, a bordo da canhoneira Ave. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Castilho pede com urgencia o parecer da commissão de fazenda acerca da proposta sobre augmento de comedorias aos officiaes de marinha. - O sr. Sarrea Prado dá algumas noticias particulares em referencia aos factos occorridos no Zaire, e pede as informações officiaes que recentemente tinham sido recebidas. - O sr. ministro das obras publicas declara que só o seu collega da marinha poderá informar.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 52, "construcção do porto do Leixões". - O sr. Pinto Leite depois de responder a algumas das observações feitas pelo sr. D. José de Saldanha na sessão anterior, em referencia aos melhoramentos do Porto, apresenta e justifica uma proposta. - Fazem tambem diversas considerações sobre o projecto em discussão e apresentam propostas os sr. Avellar Machado, Cypriano Jardim, Sarrea Prado e Manuel José Vieira, que se referem em especial ás circumstancias pouco favoraveis da Madeira e â pouca solicitude que tem merecido aos poderes publicos o mesmo districto, que carece de urgentes melhoramentos. - A todos responde o sr. relator, Pereira doa Santos ou o sr. ministro das obras publicas.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os sr.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Bernardino Machado, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Gomes peixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, José Bernardino, Borges Pacheco, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. .Teixeira, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da academia real das sciencias, remettendo 25 exemplares do primeiro volume dos Estudos sobre as provindas ultramarinas, do socio effectivo d'aquella academia o conselheiro João de Andrade Corvo.

Á secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - O estado, ao adoptar para o ensino official o curso superior de lettras, que a illustração e o civismo de um principe saudoso crearam, fez um acto de reconhecimento que lhe é dado derogar, mas não trair. Se o curso superior de lettras terá uma importancia nacional, o dever do estado é garantir-lhe o desempenho da sua missão, e assim, a sua dignidade.

Ora essa importancia não se torna menos real porque se não evidenceie a todos atravez da confusão da nossa inttrucção superior. Só tal confusão e o esquecimento do passado a encobrem. Houve tempo em que se póde dizei- que as lettras tinham o exclusivo do ensino; ensinavam-se na escola primaria as primeiras lettras, ensinavam-se nos collegios as humanidades, que eram lettras secundarias, e, até nas aulas superiores, para ser medico, por exemplo, em vez de se praticar nos theatros anatomicos e nas enfermarias estudava-se nas bibliothecas.

Não vamos nós dar no excesso opposto. Já foi um erro que a faculdade de philosophia da universidade perdesse as suas proporções originaes. Não deixemos abater-se o curso superior de lettras, que está destinado a ser para as profissões em que o homem tem de aproveitar as forças sociaes, o que as faculdades de mathematica e philosophia reunidas, e a escola polytechnica, devem ser para o aproveitamento do mundo physico.

Comecemos desde já por fazer justiça a um magisterio, que não tem só servido o paiz da sua cadeira, como lhe cumpria, mas ainda em conferencias, em livros, em jor-

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