SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu se conta dos seguintes officios: um do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que Elias Chaves Folki-hée pede uma pensão; outro do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos requeridos pelo sr. Dantas Baracho. relativamente á arrematação de capacetes; outro do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Jalles, relativamente á arrematação de lanificios. - Teve segunda Leitura um projecto de lei do sr. Oliveira Matos, isentando de contribuições, durante dez annos, a contar da sua edificação, os predios construidos na serra da Estrella entre 1:300 e 1:800 metros de altitude, destinados ao recolhimento de doentes tuberculosos. - O sr. Mancellos Ferraz apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. - Entrou em discussão o projecto de lei n.º 46, estabelecendo provisoriamente direitos sobre o trigo, milho, cereaes em grão não especificados, farinha de todos os cereaes e a fava que, no dia 4 de maio de 1888, não estiverem nos portos portuguezes ou em viagem directa dos paizes productores. Este projecto, em cuja discussão tomaram parto os srs. D. José de Saldanha, ministro da fazenda, Franco Castello Branco, Augusto Fuschini, Moraes Carvalho, Consiglieri Pedroso e Carrilho, foi a final approvado, approvando-se tambem o pensamento de uma proposta do sr. Franco Castello Branco, sendo retiradas as propostas que apresentaram os srs. D. José de Saldanha e Moraes Carvalho.
Na ordem do dia continua a interpellação ácerca da execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa, usando da palavra sobre a ordem, em opposição ao governo, o sr. Julio de Vilhena.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes : - Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João - Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José do Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Victor e Estrella Braga.
Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, João, Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Jalles, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Pedro do Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE
Officios

Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que Elisa Chaves Soares Folkihée, pede uma pensão.
Á commissão de guerra.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Dantas Baracho, os documentos relativos á arrematação de capacetes.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Antonio Maria Jalles, sobre arrematação de lanificios.
Para a secretaria.

Segunda leitura
Projecto de lei

Senhores.-Venho submetter ao vosso esclarecido exame e imparcial apreciação, um projecto de lei recommendavel pelas indicações scientificas que o aconselham e pelas vantagens que aos que soffrem d'elle resultam.
O projecto de lei que formulo mira ao conseguimento do isenção de contribuições dos predios urbanos que se construirem na serra da Estrella, entre 1:300 a 1:800 metros de altitude, durante dez annos, destinados a receber aquelles individuos que na mesma serra pretendam debellar as doenças, de peito pelo tratamento de ar rarefeito das altitudes.
E a sciencia moderna que hoje aconselha e recommenda, este tratamento nas molestias pulmonares, a exemplo do que se faz na Suissa ha já bastantes annos.
A construcção de casas na serra da Estrella, n'aquella altitude, é um emprehendimento utilissimo, com que todos muito aproveitam.
Considerando, pois, de indiscutivel vantagem para os doen-
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