Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
l José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Secretários os ex.m0' srs.
Luiz de Mello Bandeira Coelho
SUIMCMARIO
Lê se o decreto pelo qual Sua Magestade El-Eei houve por bem pró-rogar as cortes geraes ordinárias até ao dia 22 de junho inclusivamente.— Dâ-se conta de dois officios, um do ministério do reino, enviando uma representação da commissão militar do recenseamento de Barcellos, pedindo que sejam feitas algumas alterações na actual lei do recrutamento; e outro do ministério dos negócios estrangeiros, enviando 170 exemplares de cada uma das secções commerciaes do Livro branco d'esíe anno. — O sr. presidente apresentou uma representação da camará municipal de Ponte do Lima. — O sr. Casal Ribeiro apresenta duas representações, uma dos contínuos e correios da secretaria do governo civil de Lisboa, e outra dos empregados da secretaria do mesmo governo civil. — O sr. Santos Moreira apresentou doze requerimentos de of-ficiaea de fazenda da armada. — O sr. Gomes Netto apresentou as contas da gerência da commissão administrativa nos períodos decorridos de 19 de abril a 13 de agosto de 1887, e de 28 de janeiro até 21 de abril de 1888. — O sr. visconde de Silves apresentou uma justificação da sua falta a algumas sessões. — O sr. Estevão de Oliveira apresentou as contas da gerência da mesma commissão, no período que decorreu de 21 de abril a 13 de julho de 1888. E apresentou uma repres«ntação da camará municipal de Évora. — O sr. Alpoim pediu que, dispensado o regimento, se pozesse em discussão o projecto n.° 73. Poz-se em discussão, e foi approvado depois de breves reflexões. O projecto refere-se aos inspectores de instrucção secundaria. — O sr. Abreu Castello Branco apresentou uma proposta, tornando a disposição do projecto extensiva ao sub-inspector de instrucção secundaria dos Açores. Foi enviada á ccm-- missão, sem prejuizo do andamento do projecto. — A pedido do sr. Marianno de Carvalho leu-se na mesa o projecto de lei n.° 39, concedendo á casa pia de Évora os conventos de S. José e Santa Monica da mesma cidade, mas foi retirado depois de algumas considerações dos srs. José de Azevedo Castello Branco e Arroyo. — O sr. Baptista de Sousa pede que se continue na discussão do projecto n.° 57, que reorganisa os quadros dos officiaes de marinha.— Combate este requerimento o sr. Arroyo. Não entra o projecto em discussão e passa-se á ordem do dia. — O sr. Laranjo apresenta o parecer da commissão do ultramar, sobre o projecto de lei que manda reintegrar João José Zilhâo no posto de tenente quartel mestre do exercito de África Occidental. Pediu para entrar em discussão, e foi approvado.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 30 (syndicato portuense, porto de Leixões). — Continua a usar da palavra o sr. Franco Castello Branco e falia até quasi ao fim da sessão, enviando para a mesa uma moção, propondo uma coramissâo de inquérito para inquerir larga e minuciosamente acerca dos factos, quer de natureza technica, quer de natureza financeira, e dois ad-ditamentos. — O sr. Baptista de Sousa dá explicações acerca do pedido que tinha feito para se continuar na discussão do projecto n.° 57, que reorganisa os quadros da armada.
Abertura da sessão — As duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes : — Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, António Castello Branco, Baptista de Sousa, Tavares Crespo, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa,. Eduardo Abreu, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Mar-
tinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.
Entraram durante a sessão os srs.: — Alves da Fonseca, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira'l Borges, Guimarães Pedroza, Jalles, Pereira Carrilho, Si- ? mões dos Reis, Santos Crespo, Lobo d'Ávila, Conde da Fonte Bella, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo San- ^ tos, Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Simões Ferreira, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Fer- -' reira Freire, Abreu e Sousa, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silya, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes G anhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Firmino Lopes, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Bai-ma de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espre-gueira, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
Officios Do ministério do reino, remettendo o seguinte:
Decreto
Usando da faculdade que me confere a carta constitu- * cional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei .* de 24 de julho de 1885, no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter-ouvido o conselho d'estado nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinárias da nação portugueza até ao dia 22 do corrente mez de junho inclusivamente.
O presidente da camará dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 19 de junho de 1889.=REl.=José Luciano de Castro.
Para a secretaria.