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1914

Sessão de 7 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Os secretarios srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, A. de Seabra, Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, A. B. de Menezes, Castilho Falcão, Gomes Brandão, Sousa e Cunha, Ferreira Pontes, Barros e Sá, A. J. Teixeira, A. L. de Seabra Junior, Falcão e Povoas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Carvalhal Esmeraldo, Testa, Pereira Brandão, E. Tavares, Faustino da Gama, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Xavier de Moraes, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Freitas e Oliveira, Almeida Araujo, Judice, Matos e Camara, Assis Pereira do Mello, Ayres de Campos, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Bandeira de Mello, J. B. Cardoso Klerk, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, J. M. da Costa e Silva, Achioli de Barros, Ferraz de Albergaria, José M. de Magalhães, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Motta Veiga, Aralla e Costa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Paulino Teixeira, P. M. Gonçalves de Freitas, R. Venancio Rodrigues, Sabino Galrão, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas.

Entraram durante a sessão — os srs.: Ferreira de Mello, Sá Nogueira, Azevedo Lima, Antas Guerreiro, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Lopes Branco, Torres e Silva, Montenegro, Barão da Trovisqueira, B. Garcez, Custodio José Freire, Fernando de Mello, Fortunato Frederico de Mello, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Pinto Bessa, Faria Blanc, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Homem e Vasconcellos, Santos e Silva, João de Deus, Gaivão, Calça e Pina, Joaquim Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Xavier Pinto, J. A. Ferreira Galvão, Costa Lemos, Mardel, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Teixeira Marques, J. Maria Lobo d'Avila, J. M. Rodrigues de Carvalho, J. R. Coelho do Amaral, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Deslandes, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, Rocha París, Villaça, A. de Azevedo, Correia Caldeira, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), E. Cabral, J. R. Coelho do Amaral, Dias Lima, Gavicho, F. L. Gomes, Gaspar Pereira, Henrique Cabral, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, J. A. Vianna, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Vieira de Sá, Frazão, Menezes Toste, José Paulino, Silveira e Sousa, Mendes Leal, J. F. Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, Julio Guerra, P. A. Franco, R. de Mello Gouveia, Thomás Lobo, Scarnichia.

Abertura — Ao meio dia e quarenta minutos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo cento e oitenta exemplares de cada um dos volumes da obra intitulada Historia da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal.

Mandaram-se distribuir.

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que não posso comparecer á sessão de hoje e deixarei de comparecer a mais algumas por motivos justificados. = Ricardo de Mello Gouveia.

2.ª O meu collega e amigo, o sr. Gavicho, encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, copia das ordens e instrucções dadas com relação á diminuição da despeza das obras publicas. =Antonio Maria Barreiros Arrobas.

2.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, que remetta com urgencia a esta camara uma nota de todas as emissões de titulos de divida fundada, e que têem tido logar com destino a serem alienados, com indicação da lei que auctorisou, e da portaria que determine cada emissão desde janeiro de 1861 até ao fim de julho ultimo, declarando quaes d'estes titulos tinham sido alienados pelo governo até 31 de dezembro de 1867, quaes n'essa data estavam em ser, e que destino tiveram. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

3.° Peço que se communique pela mesa ao sr. ministro do reino a urgente necessidade de providenciar já contra as redes de arrastar nas costas de Cascaes, mandando apprehender os barcos que usam d'elas. = Mardel.

4.° Requeiro novamente que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja remettida a esta camara,"com a possivel brevidade, copia da correspondencia entre o nosso governo e o inglez, ácerca da negociação de um tratado para a reducção dos direitos de importação dos nossos vinhos em Inglaterra. = O deputado por Sabrosa, J. da Cunha Pimentel.

Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que desejo interpellar o governo, com a possivel urgencia, a respeito da diminuição dos trabalhos publicos, determinada pelo mesmo governo. = Antonio Mar ia Barreiros Arrobas.

2.ª Requeiro que seja prevenido o ex.mo sr. ministro do reino de que desejo interpellar s. ex.ª sobre o facto, que se dá no districto administrativo de Santarem, de estarem algumas camaras municipaes devendo ao cofre central grandes quantias, com manifesto prejuizo de um dos mais importantes ramos da publica administração. = O deputado pelo circulo n.° 96, Baima de Bastos.

3.ª Desejo interpellar o nobre ministro da marinha sobre a conveniencia de se separarem do quadro dos facultativos da armada os facultativos empregados em serviço estranho áquella repartição. = Silva Mendes.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

Declarações de voto

1.ª Declaro que, se estivesse presente na occasião da votação do caminho de ferro, votaria a favor. =Ferreira Pontes.

2.ª Declaro que, se hontem tivesse assistido á votação sobre o accordo do caminho de ferro de sueste, votava contra, rejeitando-o. = Mendonça Cortez.

3.ª Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem, teria votado contra o contrato do caminho de ferro de sueste. = Camara Leme.

Mandou-se lançar na acta.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 18-I, apresentado n'esta casa do parlamento na sessão passada pelos srs. ministros das obras publicas e da marinha e ultramar, e o qual tem por fim conceder-se a posse e fruição da mata denominada «parque do Bom Jardim» ao seminario de missões ultramarinas. = O deputado pelo circulo n.° 96, Baima de Bastos.

O sr. Carlos Testa: — Ainda em dias da sessão passada annunciei uma interpellação, que não pude Verificar por motivos que agora é escusado repetir. Não venho hoje renovar essa interpellação, por isso que a sessão vae muito adiantada e não seria talvez facil verifica-la; venho apenas chamar a attenção do governo sobre o assumpto a que ella dizia respeito.

Sinto não estar presente o sr. ministro do reino a quem me queria dirigir, mas é muito provavel que s. ex.ª venha a ter conhecimento das observações que vou fazer, e com esse sentido passo a enunciar.

É sabido que de ha tempos a esta parte se tem pretendido estabelecer n'este paiz uma propaganda protestante. As sociedades bíblicas têem trabalhado muito n'este sentido, e continuam a trabalhar.

Por mais de uma vez em varios jornaes se tem feito allusão a este assumpto, invocando de differentes modos a attenção dos prelados ou das auctoridades administrativas; houve mesmo indicios de se tomarem ou fingir adoptar algumas providencias a tal respeito; mas o que é verdade é que os agentes da tal propaganda não desistem de seus intentos, tanto assim que se a começo sua obra era latente e acautelada, hoje já se apresenta com desassombro e afouteza, e a prova d'isto encontra-se na audacia com que até se annuncia nos jornaes, como n'um que tenho aqui presente, um deposito britannico de bíblias, em sitio e rua dos mais publicos e frequentados da capital, como é a rua de S. Paulo. Como se isto não bastasse, aquelle deposito ou livraria que ainda ha pouco se apresentava modestamente, sem apparencia ou indicio do que podesse ser, ultimamente passou a collocar taboleta, onde em grandes letras, e de modo que ninguem o possa ignorar, se indica afoutamente qual seja a natureza de tal estabelecimento, que não póde deixar de dever sua existencia á mesma propaganda protestante.

É certo que muitos são os inconvenientes que d'ahi podem resultar, porque embora ao simples facto da venda das bíblias não se haja de ligar grande alcance, é muito possivel que para o futuro tal propaganda passe a tomar corpo por outros meios, e quem sabe se os poderes publicos terão de se ver obrigados a tomar medidas mais energicas para lhe impedir os funestos effeitos, mas já com maior difficuldade. Demais, não só o artigo 6.° da carta, como as disposições do codigo penal no artigo 130.°, deixam bem definida a illegalidade de tal procedimento, pois são por este prohibidas debaixo de severas penas as tentativas de fazer proselitismo contra a religião do estado (leu). Portanto n'este caso parece-me que seria melhor seguir a maxima principiis obsta, e não esperar que o mal chegue a ponto de se dizer sero medecina paratur.

Não me demorarei em mostrar quaes são os inconvenientes em deixar tomar corpo esta propaganda protestante, pela qual se tende a destruir o principio da auctoridade em materia de religião.

Os resultados da negação do principio da auctoridade bem se deixam conhecer nos paizes onde as crenças, por serem architectadas segundo a rasão individual, são tão variadas quão variavel é a rasão humana. Da multiplicidade de sentimentos que d'ahi se originam repulsivos entre si, resultam muitas vezes as discordias entre familias e no proprio seio d'estas, e logo como consequencia a falta de educação religiosa e o embrutecimento das classes baixas da sociedade. Nós vemos o que a tal respeito acontece, por exemplo, em Inglaterra, cujos homens de estado não deixam de reconhecer que um tal embrutecimento é uma das chagas sociaes que affectam aquelle paiz. Para dar remedio ao mal, gastam-se milhões na diffusão de bíblias, usam-se todos os meios indirectos para levar os scepticos aos templos, fecham-se as tabernas e os public-houses á hora da pratica e da oração; mas os que não têem crenças, ou se as têem apenas as formulam segundo o grau da sua rasão individual, não se movem a taes estimulos. É pois d'esta ausencia total ou variedade e multiplicidade de crenças que em grande parte provém aquelle embrutecimento e immoralidade, cujo resultado é a repetição de todos os crimes.

Uma das melhores vantagens de um paiz é a unidade de crenças; não se deve pois auctorisar tudo quando seja tendente a illegalmente destrui-la.

Em relação ao facto que indiquei, devo notar que, alem do deposito publico de biblias britannicas, existe não longe