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N.º 9. Sessão em 16 de Abril 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 63 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada sem discussão.

EXPEDIENTE.

Officios. — 1.º Do Sr. Deputado Albuquerque Caldeira, participando que motivos urgentes o obrigam a recolher a sua casa, em consequencia do que não lhe é possivel, durante a actual sessão legislativa comparecer mais na Camara. — Inteirada.

2.º Do Sr. Deputado Oliveira Cardoso, participando que o seu máo estado de saude o obriga a sair de Lisboa por algum tempo, e por isso pede que a Camara lhe conceda 30 dias de licença. — Foi concedida.

O Sr. Moraes Soares: — Vou lêr e mandar para a Mesa o seguinte projecto de lei:

Continuando disse: — Mando tambem para a Mesa uma representação da Camara Municipal de Provosende, relativa a esta materia do projecto que tenho a honra de apresentar. Peço a urgencia, e que seja impresso o projecto e o seu relatorio no Diario do Governo.

Foi julgado urgente, e remettido á commissão Especial de Vinhos, e igualmente se resolveu que fosse impresso no Diario do Governo.

Relatorio. — Senhores: O abatimento e extrema decadencia do commercio dos vinhos do Alto Douro é um facto tão verdadeiro como doloroso. A fome e a miseria batem com mão assustadora á porta dos lavradores, ainda ha pouco tempo fartos e ricos. Se no futuro não luzisse um raio de esperança, todos abandonariam o pesado grangeio de suas pro-

VOL. 4.º — ABRIL — 1849.

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