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SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 1869

Presidente do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Antonio J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Diogo de Macedo, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Aragão, Mascarenhas, Matos Correia, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passacha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Camara Leme, M. F. Coelho, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Guerreiro Junior, Fontes, Antonio Pequito, Eça e Costa, Belchior Garcez, B. F. da Costa, C. de Seixas, F. F. de Mello, Francisco Costa, Pinto Bessa, Assis Pereira de Mello, Gusmão, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Vieira de Sá Junior, J. M. doa Santos, Oliveira Baptista, Levy, L. A. Pimentel, Affonseca, Espergueira, Paes Villas Boas, Calheiros.
Não compareceram - os srs. Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Costa e Almeida, Montenegro, Abranches, Ribeiro da Silva, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, Noronha e Menezes, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Sette, Lemos e Napoles, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, L. de Campos, Daun e Lourena, M. A. de Seixas, Visconde de Bruges, Visconde dos Olivaes.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Da presidencia da camara dos dignos pares, participando que aquella camara adoptou a proposição de lei que auctorisa o governo a conceder passagem á arma de cavallaria ao guarda marinha Luiz Carlos Mardel Ferreira.
2.º Do sr. deputado Antonio Gonçalves da Silva e Cunha, enviando um attestado de medico, em que prova que por justos motivos de doença a não póde comparecer da sessões da camara.

Representações

1.ª Da camara municipal de Castello de Vide, pedindo alteração na lei de 6 de junho de 1864.
2.º De varios parochos do bispado do Porto, pedindo a ampliação do n.º 2.º do artigo 15.º do decreto de 2 de Janeiro de 1862.

Declarações

1.º Declaro. que faltei á sessão de hontem, 16, por incommodo de saude. - Firmo Monteiro.
2.ª Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por motivos justificados, parte por doença. - Antonio José de Seixas.

Requerimento

Requeiro que, com urgencia, seja enviada a esta camara uma nota do rendimento total das linhas ferreas do norte e leste, por trimestres, desde 1 de Janeiro de 1867 ate 30 de junho ultimo; indicando-se separadamente o rendimento que provém do movimento de passageiros, e do transporte do mineral vindo de Hespanha.
Sala das sessões, em 16 de agosto de 1969. - Antonio Augusto Pereira de Miranda.
O sr. José de Moraes: - Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o ar. ministro da justiça porque lhe desejo fazer uma pergunta sobre um negocio urgente.

sr. Teixeira de Queiroz: - Declaro a v. ex.ª que não compareci á sessão de hontem por motivo justificado, e hoje mesmo asseguro a v. ex.ª que outros deveres de serviço publico reclamavam a minha presença em outro logar, mas tendo visto no extracto da sessão as observações que o illustre deputado e meu amigo, o sr. Custodio Joaquim Freire, apresentou da declarações que eu fiz na sessão de sabbado, quando pedi a v. ex.ª que convidasse o ar. deputado a explicar o sentido das suas palavras, cumpre-me levantar n'este momento algumas expressões que o illustre deputado proferiu. Esta questão ter-se ia evitado se s. ex.ª n'aquella occasião tivesse dado á minha moção a significação que eu lhe dei.
Comprehendem v. ex.ª e a camara que na minha moção não ha senão uma manifestação de desejo que o ministerio prosiga no programma que eu reputo mais conveniente para o pais, porque o programma do actual ministerio é o programma do ministerio passado, o programma do ministerio passado é o programma da camara, o programma da camara é o programma do paiz, e o programma do paiz é o programma de cada um de nós (apoiados). N'aquella moção não ha pensamento nenhum de confiança ou desconfiança quanto As pessoas dos srs. ministros. Declaro a v. ex.ª que nunca apresentei moção alguma de confiança ou desconfiança de pessoas; tenho já cabellos brancos, e a experiencia do mundo tem me desenganado.
Em politica tenho visto muitas esperanças illudidas, portanto a minha questão é unicamente de principios; e como aceitei os principios do programma do ministerio, não tive duvida em lhe prestar a minha annuencia. Portanto é necessario que se entenda qual era o pensamento da minha moção. Se se tivessem comprehendido as minhas intenções de certo se teria evitado esta questão, mas julguei do meu dever ser neceaaario levantar agora este incidente.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Matos Correia: - Pedi a palavra por parte da commissão de marinha, para mandar para a mesa um parecer da mesma commissão.
Tendo a palavra, aproveito a presença do sr. ministro da marinha para chamar a attenção de s. ex.ª sobre factos que revela a imprensa periodica com relação a Macau, provincia que tenho a honra de representar n'esta caaa.
A imprensa diz que ha telegramma ou telegrammas dirigidos ao governo, que dão aquella provincia em estado de grande agitação. Este estado anormal e violento é attribuido a actos talvez menos reflectidos da auctoridade judiciaria.
Alem do facto ou factos a que se refere o telegramma, eu sei pela minha correspondencia particular que a ultima circunscripção eleitoral, cujo resultado foi darem um só deputado Macau e Timor, produziu uma sensação muito desagradavel em Macau, porque os seus efeitos praticos foram tirar áquella provincia importantissima a sua representação n'esta casa. Sei mais que os eleitores tencionavam