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SESSÃO DE 28 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de propostas renovando a iniciativa de projectos de lei, notas de interpellação e representações. — Ordem do dia: 1.ª parte, continuação da discussão do projecto de lei n.º 8 (ácerca dos bancos); vota-se na generalidade e é remettido á commissão com as propostas a elle offerecidas para obter novo parecer antes de ser discutido na especialidade — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa — É apresentado o parecer ácerca do orçamento da despeza do estado — São apresentadas tambem tres propostas de lei do sr. ministro da marinha.
Chamada — 39 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Costa e Silva, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Thomás Bastos.
Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Eduardo Tavares, Camello Lampreia, Silveira Vianna, Moraes Rego, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme.
Abertura — Eram tres quartos depois do meio dia.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da fazenda, remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, em relação ao imposto do real d'agua na cidade do Porto.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Lourenço de Carvalho, a nota exarada no telegramma relativo á estrada de Castello Branco á Covilhã.
O sr. Presidente: — A camara resolveu que fossem impressos todos os documentos que dizem respeito á estrada da Covilhã a Castello Branco. Manda-se tirar copia d'este documento para se imprimir; e, entretanto, como a materia póde entrar em discussão, fica o original em cima da mesa.
Representações.
1.ª Da camara municipal do concelho de Obidos, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
Á commissão respectiva.
2.ª Dos amanuenses do ministerio da fazenda, pedindo serem igualados, nas garantias e vencimentos, aos empregados de igual graduação das secretarias de estado.
Á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Requeiro que sejam presentes á commissão de guerra os seguintes documentos, que devem existir no archivo da secretaria da camara:
I. Requerimento dos officiaes dos extinctos batalhões nacionaes de Lisboa que serviram em 1833 e 1834, apresentado ás camaras na ultima sessão legislativa;
II. O requerimento do lente jubilado da escola do exercito, o coronel de engenheiros José Martinho Thomás Dias;
III. O requerimento do capitão de cavallaria n.º 5, Joaquim de Caceres. = Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora.
Mandou-se cumprir.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviadas as notas relativas ao serviço feito no exercito pelo tenente do regimento de infanteria n.º 18, Antonio José Ferreira da Gama.
Sala das sessões, 26 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.
3.° Requeiro novamente que, com urgencia, seja remettida a esta camara copia de todo o processo ou o processo original, a não haver inconveniente, que serviu de base ao decreto, pelo qual a freguezia do Torrão foi annexada ao concelho de Alcacer do Sal.
Sala das sessões, 26 de agosto de 1871. = Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.
4.° Requeiro que sejam enviados a esta camara, a fim de poderem ser examinados pelos srs. deputados, os projectos, com os orçamentos, plantas e perfis dos traçados da estrada da Covilhã á Guarda.
Sala das sessões, 26 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.
Foram remettidos ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovações de iniciativa
1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei, por mim apresentado na sessão de 1 de junho ultimo, e que tem por fim modificar a carta de lei de 22 de junho de 1867.
Sala das sessões, 26 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo de Evora.
2.ª Renovo a iniciativa do projecto n.º 3-S, que suspende a execução do artigo 2:116.° do codigo civil, e que foi apresentado pelo sr. José Luciano de Castro em 23 de abril de 1870, e tem o parecer n.º 7 da respectiva commissão.
Sala das sessões, 26 de agosto de 1871. = João Antonio Franco Frazão.
Foram admittidas e enviadas ás commissões respectivas.
Proposta
Proponho que a camara nomeie uma commissão de inquerito, composta de quinze membros, que deverá funccionar no intervallo da actual sessão legislativa e da que se lhe seguir com o fim de examinar:
1.° Se a verba de 2.826:000$000 réis de contribuição imposta á propriedade, fixada no ultimo orçamento da re-
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