SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei: um do sr. José de Azevedo Castello Branco, annexando uma freguezia á comarca de Armamar; outro do mesmo sr. deputado, para ser dispensado o conselheiro José de Azevedo Pereira da Silva do pagamento da direitos de mercê, emolumentos e sêllo devidos pelo titulo de visconde da Ponte Ferreira. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Agostinho Lucio e José Dias Ferreira. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Costa Pinto, Francisco Machado e Horta e Costa; e um requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Alves Passos, que em seguida insta com o governo para que apresente uma proposta de lei para construcção dos caminhos de ferro de Braga a Chaves e de Braga a Monsão. - Resposta do sr. ministro da obras publicas. - O sr. Costa Pinto apresenta um projecto de lei e faz algumas considerações para o justificar. - O sr. Albano de Mello pergunta se o sr. ministro do reino já se deu por habilitado para responder á interpellação que lhe annunciou. - Resposta do sr. presidente. - O sr. Bandeira Coelho pondera a necessidade de se construir o lanço da estrada de Vouzella ao Coto de Cima. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Albano de Mello renova as suas instancias para que se realise a sua interpellação. - Informação do sr. presidente sobre o motivo por que não se acha presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Francisco Machado acompanha com diversas considerações os requerimentos que manda para a mesa. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Veiga Beirão refere-se á necessidade de se attender a alguns melhoramentos no Porto, que considera urgentissimos. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Luciano Cordeiro apresenta uma proposta, que a camara approva, para aggregação de alguns srs. deputados á commissão do ultramar. - O sr. Dias Ferreira justifica as duas representações que mandou para a mesa. - O sr. Mattozo Côrte Real estranha que não esteja ainda aberta á circulação a linha ferrea de Alfarellos. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Eduardo José Coelho insta pela remessa de um mappa que requisitou do ministerio das obras publicas, e dirige quatro perguntas ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, replicando-lhe em seguida, por concessão da camara, o sr. Eduardo Coelho, que termina por mandar para a mesa uma nota de interpellação. - O sr. ministro declara-se habilitado a responder.

Na ordem do dia entra em discussão do projecto de lei n.° 152, que auctorisa a construcção do caminho de ferro de Mossamedes. - O sr. Baptista de Sousa propõe e sustenta o adiamento. - O sr. presidente declara que tem de consultar a camara sobre se entende que a proposta se deve discutir conjunctamente com o projecto. - O sr. José de Alpoim, usando da palavra sobre o modo de propor, sustenta que a proposta do sr. Baptista de Sousa deve sor discutida como questão prévia. - Explicação do sr. presidente e resolução da camara no sentido de ser discutida a proposta conjunctamente com a materia do projecto. - O sr. Serpa Pinto sustenta uma proposta, para que a construcção do caminho de ferro seja feita por administração. - O sr. Almeida e Brito requer licença para que o sr. deputado conde do Côvo possa sair do reino. A camara concede. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros explica a rasão por que não compareceu mais cedo, e concorda com o er. Emygdio Navarro em que se reserve para a sessão immediata a questão sobre que o illustre deputado deseja interrogal-o.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 77 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocago, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield do Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira; Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Julio César Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Anto-

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