N.° 81

SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Antonio Rodrigues Nogueira
Antonio Vellado da Fonseca

SUMMARIO

Dá-se conta da correspondencia e têem segunda leitura, sondo admittidos, dois projectos do lei. - Justifica as faltas do sr. conde de Caria o sr. Vellado da Fonseca. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n ° 51. - O sr. Santos Viegas censura a apresentação do projecto do divorcio do sr. Sampaio e Mello, e reclama do governo a declaração do que entende a respeito d'esse projecto Resposta do sr. ministro da justiça - O sr. Mazziotti agradece ao sr. Antonio Cabral a mancha por que defendeu na sessão anterior os interesses dos vinicultores de Collares. Informação do sr. ministro da fazenda sobre o assumpto. - O sr. Luciano Monteiro, depois de estranhar a resposta dada pelo sr. ministro da justiça ao sr. Santos Viegas, combate a opinião do mesmo sr. ministro de que está acceita a theoria e assento a jurisprudencia constitucional de que a camara póde resolver sobre a substituição dos ministros. Usa novamente da palavra o sr. ministro da justiça, sustentando a sua opinião. - Apresenta uma renovação de iniciativa o sr. visconde da Ribeira Brava

Na ordem do dia continua em discussão o projecto do lei n.° 53 (imposto de mercês) e são admittidas as propostas apresentadas pelo sr. Abel de Andrade na sessão anterior Defende o projecto, como relator, o sr. Ovidio de Alpoim. -Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Perdigão. - Responde ao sr. Ovidio de Alpoim o sr. Teixeira de Sousa, concluindo por mandar para a mesa um additamento. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, e encerra-se a sessão.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 11 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro do Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Domingos Tarrozo, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Emygdio Julio Navarro, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco Xavier Correia Mendes, João Augusto Pereira, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José Augusto ternos Peixoto, José Capello Franco Frazão, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Salvador Augusto Gamito de Oliveira e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim José Fernandes Arez, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Malheiro Reymão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco Vargas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Paulo José Falcão, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos e Visconde de S. Sebastião.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Simões dos Reis, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de Paçô Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, João José Sinel de Cordes, João Lobo do Santiago Gouveia, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de