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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

81.ªSESSÃO

EM 19 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, e feita a declaração de não haver expediente, a Camara auctoriza a publicação no Diario do Governo da representação da Real Associação de Agricultura Portugueza, reclamando contra algumas disposições das pautas alfandegarias. - O Sr. Rodrigues Nogueira occupa-se dos factos passados entre o Governo e a grande commissão de viticultores que vem a Lisboa, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - O Sr. Arthur Montenegro occupa-se tambem do mesmo assumpto. - É rejeitado um requerimento do Sr. Antonio Cabral para que sobre esse assumpto se abra inscripção especial. - Trocam-se explicações entre os Srs. Arthur Montenegro e Presidente do Conselho com respeito á importação de gado da Republica Argentina. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Sousa Tavares, Marianno Prezado, Reis Torgal e Moreira Junior. - O Sr. Alexandre Cabral pede a palavra para um negocio urgente, a fim de interrogar o Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a demora na publicação da portaria explicativa das clausulas do concurso para a construcção e exploração das linhas de Braga a Guimarães, do Alto Minho e do Valle do Lima. A mesa e a Camara negam a urgencia, e a respectiva nota, a pedido do apresentante, fica considerada como aviso previo.

Na primeira parte da ordem do dia é approvado sem discussão o parecer n.° 35, da commissão de legislação criminal.

Na segunda parte entra em discussão o projecto de lei, que auctoriza o Governo a criar e a emittir até 200:000 obrigações do valor nominal de 20 libras ou 500 francos cada uma, usando da palavra os Srs. Manoel Affonso de Espregueira e Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa).