N.° 17..

SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 4858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Miguel Osorio Cabral.

Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Thedim, Alves Martins, Sá Nogueira, A. J. d'Avila, Barros e Sá, Seabra, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Conde de Valle de Reis, Faustino da Gama, Barroso, Amaral, Francisco Guedes, Pereira da Silva, Pegado, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Frazão, Oliveira Baptista, Sampaio e Mello, Ferreira Pinto Basto, Castro Guimarães, Browne, Pinto Martins, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Pitta, S. J. de Carvalho, Horta, e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Marreca, Mesquita e Castro, Sousa Sampaio, Dias e Sousa, Barão d'Almeirim, Garcia Peres, Bivar, Vaz Preto, Roboredo, Sousa Machado, J. L. da Luz, Mendes Leal Junior e Nogueira Soares.

Abertura,—ao meio dia. Acta,—approvada.

Declarações.

1.ª—Do sr. Cesario, de que o sr. Pinto de Albuquerque não póde assistir á sessão de hoje, nem talvez á de ámanhã, por motivos justificaveis.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Ferreira Lima, de que o sr. Sousa Sampaio não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do sr. José Tavares de Macedo, acompanhando cento e, quarenta exemplares dos n.º 40, 41 e 42 do Boletim e Annaes do conselho ultramarino.

Mandaram-se distribuir.

Representação.

Dos egressos que excedem sessenta annos de idade, para que a camara recommende ao governo a execução da lei de 27 de fevereiro d'este anno.

A commissão de fazenda.

Declaração de voto.

Declaro que se estivesse presente na sessão de 25 do corrente, votava pela commissão de inquerito para conhecer da eleição do circulo 27.°, e que rejeitava a conclusão do parecer sobre a validade da mesma. = Azevedo e Cunha.

Mandou-se lançar na acta.

EXPEDIENTE

a que se seu destino pela mesa.. Requerimentos.

1. º—Requeiro que, pelo-ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos que o governo tiver obtido sobre a questão dos cereaes em Portugal, com referencia ao anno actual. = Lobo d'Avila = Pinto de Almeida.

2. º—Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Uma conta da receita e despeza do caminho de ferro de leste, desde que O governo tomou posse d'elle, discriminando o que diz respeito á exploração do que se refere á construcção.

II. Uma nota das obras que se têem feito, e do material que se tem adquirido desde aquella epocha.

III. Uma indicação do systema por que se acha organisada a administração daquella linha ferrea, qual o seu pessoal e respectivos vencimentos. — Lobo d'Avila=Paulo Romeiro.

3.º—Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, envie a esta camara uma nota das madeiras que têem sido fornecidas á companhia do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, indicando o modo por que tem sido feito este fornecimento, e qual é o seu valor. = Lobo d'Avila.

4. °—Requeiro que o governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta, com urgencia, a esta camara, toda a correspondencia que possa esclarecer o facto do não pagamento e protesto em Londres das letras da junta da fazenda de Goa, para occorrer ás despezas da fragata D. Fernando. = Azevedo e Cunha.

5. º — Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta a esta camara, com urgencia, uma nota em que se declare que quantias tem recebido por conta dos 600:000$000 réis ultimamente votados para estradas, e como distribuidos pelas mesmas, ou alguns outros trabalhos publicos, referida a junho corrente. = Azevedo e Cunha.

6. °—Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam

Vol. 1—Junho—1858.

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