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SESSÃO DE 18 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do ex.mo Sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 40 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs.
Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, A.J. Pinto de Magalhaes, Sousa de Menezes, Magalhaes Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Belchior Garcez, Abranches, Conde de Thomar (Antonio),
Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Francisco Beirão, Diogo de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Teixeira Cardoso, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Hulbeche, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Camara Leme, Affonseca, Espergueira, M. K. Valladas, R. V. Rodrigues.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Costa Simões, A. J. de Seixas, Fontes, Barão da Ribeira de Pena, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Diogo de Macedo, F. de Mello, F. F. de Mello, Santos e Silva, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhaes, Gusmão, J. A. Maia, Correia de Barros, Mello e Faro, J. M. Lobo d'Ávila, J. M. dos Santos, Nogueira, Pimentel, Fernandes Coelho, Penba Fortuna, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs.: Braamcamp, Alves Carneiro, Villaça, Sá Brandão, Guerreiro Junior, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Cazimiro Ribeiro, A.J. Freire, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, Bessa, Noronha e Menezes, Alves Matheus, Nogueira Soares, Galvão, Sette, Dias Ferreira, Lemos e Napoles, Vieira de Sá, Teixeira Queiroz, Latino Coelho, Mello Gouveia, Levy, Luiz de Campos, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, Calheiros, Oliveira Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso
Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio dos negocios ecelesiasticos e de justiça, dando explicações sobre o requerimento do sr. deputado Antonio Cabral de Sá Nogueira, em relação a administração dos seminarios do reino.
2.º Da secretaria d'estado dos negocios da fazenda, enviando a relação dos possuidores de titulos de divida interna fundada com assentamento, que podem eleger ou ser eleitos, ou nomeados membros effectivos ou substitutos da junta do credito publico.
3.º Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva, com a remessa de uma copia authentica do despacho de 31 de maio ultimo, regulando o abono das gratificações que competem aos capitães, tenentes e alferes do serviço d'aquelle ministerio.

Requerimento

De João Anselmo da Maia, pedindo para que seja reintegrado no logar de recebedor das freguezias de S. Julião e Conceição Nova, d'esta cidade de Lisboa.

Declarações

1.ª Declaro que votei contra o projecto n.º 45, que acrescentava a contribuição predial em mais 20 por cento, assim como votei para que tivesse havido votação nominal. = José de Aguilar.
2.ª Declaro que, se estivesse presente a sessão de hontem, votava contra a proposta n.º 45, que augmentou o imposto predial em 20 por cento, assim como se estivesse presente requereria que houvesse votação nominal sobre esta proposta, que considero injusta e vexatoria. = Antonio Castilho Falcão de Mendonça.
3.ª Declaro que não compareci ás sessões, dos dias 14 e 17 do corrente mez por motivo justificado. = O deputado, Rodrigues de Carvalho.
4.ª Declaro que votei contra o projecto de lei n.º 45, que augmenta com 20 por cento a contribuição predial. = O deputado por Leiria, Eça e Costa.
5.ª Declaro que rejeitei na sessão de hontem o projecto de lei n.º 45, tanto na generalidade como na especialidade. - Baima de Bastos, deputado pelo circulo da Certa.
O sr. Secretario (Holbeche): - Fui encarregado de apresentar a camara um requerimento dos primeiros contadores e antigos chefes da repartição do tribunal de contas, Joaquim José Paganino e José da Costa Camarate, em que reclamam contra a decisão do governo que os privou das gratificações que percebiam na qualidade de chefes de repartição.
Peço que seja mandado as competentes commissões.
0 sr. Presidente: - A hora está adiantada, os srs. deputados, que tiverem papeis para mandar para a mesa, podem faze-lo, a fim de nos podermos occupar dos projectos que estão dados para ordem do dia.
0 sr. Baima de Bastos: - Requeiro que v, ex.ª se digne mandar consignar na acta a declaração que vou mandar por escrito para a mesa, a qual diz respeito ao projecto que augmenta a contribuição predial, que hontem se votou n'esta casa e que eu rejeito.
Lanço mão d'este meio para tornar publica a maneira por que voto, visto que a camara não quiz votação nominal, Diz-me o sr. José de Moraes que o regimento d'esta casa não permitte que ou fundamente o meu voto, mas eu quero sómente mandar esta declaração para a mesa e simplesmente acrescentar uma declaração verbal, que é, assim como não voto este augumento do imposto de contribuição predial, hei de rejeitar todo e qualquer outro que diga respeito a esta especie de contribuição, emquanto não estiverem tributados todos os rendimentos de qualquer especie que sejam para então se recorrer ao sacrificio da propriedade, e emquanto não estiverem estabelecidas todas as bases para se fazer a repartição por districtos e concelhos.
0 sr. Espergueira: - Faço igual declaração á do illustre deputado, e mando para a mesa um parecer da commissão de obras publicas sobre a proposta do governo, apresentada ao parlamento na sessão de 1866, para se approvar o contrato feito pelo governo, em 21 de abril do mesmo anno, com o subdito francez Hubert Debrusse, para a conquista de terrenos e construcção do caes na margem direita do Tejo, construção e exploração de docas e construção de um caminho de ferro de Lisboa a Cintra.
0 sr. Sá Nogueira: - Declaro que não estava na sala quando se votou o imposto addiccional ao contingente da contribuição predial.

ORDEM DO DIA

Discussão do parecer n.º 55-B

Senhores. - Á vossa commissão do ultramar foram presentes os requerimentos de Marcelino Antonio Norberto Kuderki, brigadeiro reformado da provincia de Angola, de José da Cruz Bastos, major reformado da provincia de Cabo Verde, e de Ignacio Cabral da Cunha Godolfim, ma-