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SESSÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo da Mello Gouveia
Summario
Terceira leitura do projecto de lei do sr. deputado Francisco Mendes, para a reforma da carta constitucional. Não é admittido á discussão em votação nominal. Explicações relativamente á votação. — Ordem do dia: 1.ª parte, annuncia-se que vae entrar em discussão o parecer relativo á eleição do circulo de Macedo de Cavalleiros; e é adiada esta discussão, e igualmente a do circulo de Mirandella, por quinze dias, mandando-se convidar os srs. deputados eleitos a virem á barra defender as suas eleições — 2.ª parte, annuncia-se a continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa; requer-se o adiamento até estar presente o sr. presidente do conselho, o qual consta que assiste á discussão na camara dos dignos pares do reino; e, quando é submettido á votação este requerimento, verifica-se não haver numero na sala.
Chamada — 68 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Alves Passos, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cau da Costa, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Costa F. M. da Cunha, Van-Zeller, Perdigão, Santos e Silva, Melicio, Lobo d'Avila, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Camello Lampreia, Silveira Vianna, Mexia Salema, Camara Leme.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Dias Ferreira, a certidão contendo os autos do corpo de delicto, relativos aos processos instaurados no juizo de direito da comarca de Macedo de Cavalleiros, contra o administrador do concelho e outros.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 110 exemplares dos relatorios dos consules de Portugal, ácerca do commercio em geral.
Para a secretaria.
Mandaram-se distribuir os relatorios.
Representação
Da camara municipal do concelho da Lagoa, ácerca da maneira pela qual se estão arrecadando os fóros, censos, pensões e juros da fazenda nacional no districto do Algarve.
Á commissão respectiva.
Notas de interpellação
1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra, sobre a não execução do decreto com força do lei de 26 de dezembro de 1868, no qual se determina que aos conselhos administrativos das praças de S. Julião, Peniche, forte de Nossa Senhora da Graça e do asylo dos invalidos, se abone a cada um a quantia annual de 144$000 réis, para pagamento aos presbyteros que nas indicadas localidades se obrigassem a exercer as funcções que eram incumbidas aos extinctos capellães militares.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = João José de Alcantara.
2.ª Pretendo interpellar o ex.mo sr. ministro da guerra, sobre os motivos que têem obstado a que não sejam chamados ás armas os contingentes de recrutas dos recrutamentos de 1869 a 1870, e de 1870 a 1871.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.
3.ª Desejo interpellar os srs. ministros do reino e das Obras publicas, ácerca da estrada da Covilhã.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.
4.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra, ácerca da lei que n'esta casa foi approvada na sessão de 3 de junho, e que estabelece um credito de 300:000$000 réis para as fortificações do reino.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.
5.ª Requeiro que me seja permittido tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado por Villa Real, ácerca do encerramento das conferencias no casino.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = Alberto Osorio de Vasconcellos; deputado por Trancoso.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovações de iniciativa
1.ª Os abaixo assignados, deputados por alguns dos circulos dos districtos de Bragança e Villa Real, renovam a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 15 de abril de 1871, e que tem por fim alterar o modo de percepção do imposto predial e pessoal nos dois districtos acima mencionados.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = Conde de Villa Real = Antonio Julio Castro Pinto de Magalhães = Antonio José de Barros e Sá = Lourenço de Carvalho = Agostinho da Rocha Peixoto.
2.ª Renovo a iniciativa do projecto n.º 164, de 1864.
Sala das sessões da camara, 28 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
Foram admittidas, e enviadas com os projectos ás commissões respectivas.
O sr. Presidente: — Vae ler-se pela terceira vez o projecto de reforma da carta constitucional, apresentado pelo sr. Francisco Mendes, e votar-se sobre a sua admissão á discussão.
Leu-se na mesa o seguinte
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