SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Antes da ordem do dia, respondendo a uma pergunta do sr. Arrobas, da o sr. ministro das obras publicas as rasões por que se abriu concurso para a construcção de um vapor, e se adjudicou com preferencia a uma casa ingleza. - Apresenta o sr. Magalhães Aguiar uma representação da camara municipal do Porto, pedindo o prolongamento do caminho de forro do Douro a Barca d'Alva, com ligação para Salamanca, acompanhado-a de largas reflexões em seu favor, e responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Na ordem do dia, julgando-se discutida a maioria, é approvado o parecer sobre as emendas ao projecto n.º 108 (caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras), e em votação nominal a emenda apresentada pela commissão para redacção do juro, depois de faltarem os srs. Neves, Alves da Fonseca e Thomás Ribeiro, que propoz um adiamento. - É tambem approvada em votação nominal a moção de ordem do sr. Mariano de Carvalho, sendo rejeitadas as demais propostas. - Apresenta o sr. presidente do conselho, por parte do sr. ministro da fazenda, uma proposta de lei applicando a junta de credito publico, a caixa geral dos depositos e a casa da moeda e papel sellado a tabella de emolumentos approvada pela carta de lei de 16 de maio de 1867, na parte em que te refere a nomeações, certidões e licenças.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, Bigotte, Arrobas, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Conde de Boinfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão o" srs.: - Adriano Machado, Alipio do Sousa Leitão, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Gusmão, Pereira e Matos, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Penha Fortuna, Pedro Correia, Thomás Ribeiro, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Azevedo Castello Branco, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Carlos Ribeiro, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Castro Monteiro, João Chrysostomo, Gallas, Alves Matheus, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Guilherme, J. M. dos Santos, Nogueira, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, acompanhando copia do officio do governador da provincia da Guiné portugueza ácerca dos ultimos acontecimentos occorridos n'aquella provincia.

Enviado á secretaria.

Representações

1.º Das associações de soccorros mutuos da cidade do Porto, contra as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal do concelho de Meda, pedindo auctorisação para distrahir do cofre de viação municipal a quantia de 6:572$000 réis, para applicar a construcção do edificio das Caldas de Longroiva.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da direcção da associação dos melhoramentos das classes laboriosas, pedindo ficar isenta do imposto de rendimento, ou de qualquer outra contribuição que lhes possa ser implicada.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos guardas a cavallo da alfandega da raia de 2.ª classe, estabelecida em Serpa, pedindo que lhes seja applicavel o disposto no artigo 4.° e §§ 2.° e 3.°, e que seja extensivo ás alfandegas da raia o disposto no artigo 19.° do decreto de 28 de agosto de 1879.

Apresentada ptlo sr. deputado Oliveira Valle e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Dos guardas a pé da alfandega de Serpa, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Valle e enviada á commissão da fazenda.

6.ª De alguns ecclesiasticos da freguesia de Armamar, pedindo que não seja approvada a disposição do n.° 21 do artigo 8.° da proposta sobre a reforma administrativa.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Abreu, e Sousa, e enviada á commissão da administração publica.

7.ª De alguns ecclesiasticos da freguezia de Mondim, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Abreu e Sousa e enviada á commissão de administração publica.

8.ª Dos thesoureiros das juntas geraes de Aveiro, Vizeu, Vianna do Castello, Bragança, Guarda, Leiria, Faro e Beja, pedindo que não seja approvada a proposta da reforma administrativa na parte que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Leão, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, e mandada publicar no Diario da camara.

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